Rafael Rosset

A guerra foi declarada

O colunista fala sobre posturas ideológicas do judiciário.

Há uma guerra em andamento, e você talvez nem tenha se dado conta disso. Ela foi declarada, e os soldadinhos que pretendem luta-la estão já bem entrincheirados em suas posições. Eles passaram as últimas décadas treinando não em Cuba nem na Coreia do Norte, mas nas nossas melhores universidades públicas e subsidiados por você, estudando Ciências Sociais, História, Letras, Geografia, Antropologia, Sociologia e, ultimamente, até mesmo Psicologia, Contabilidade, Medicina e Direito. Os que estudaram Direito se enfiaram na Defensoria Pública, no Ministério Público, na Magistratura e nas inúmeras comissões de direitos humanos de uma OAB cada dia mais esvaziada e espoliada de seu lugar no mundo.

Tendo sido varridas eleitoralmente do mapa em outubro de 2016 após 14 anos, e, o que é sem dúvida mais grave, tendo sido privadas do seu ativo mais valioso, a NARRATIVA, as esquerdas se reuniram em torno da última linha de resistência, do último bastião em que seu discurso ainda reverbera e em que a opinião do povo é irrelevante – o Judiciário.

Os primeiros 45 dias de 2017 assistiram a uma inédita guerra de liminares contra governos municipais de viés menos progressista, e contra a livre iniciativa em geral.

Antes de mais nada, é preciso deixar claro que os Executivos Municipais (as prefeituras) têm competência constitucional para determinar o preço da tarifa dos serviços de transporte que prestem diretamente ou por intermédio de concessionários e permissionários. Está lá no art. 30, inciso V:

Art. 30. Compete aos Municípios:
(…)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

O reajuste de tarifas do serviço público é manifestação de uma política tarifária, solução, em cada caso, de um complexo problema de ponderação entre a exigência de ajustar o preço do serviço às situações econômicas concretas do seguimento social dos respectivos usuários ao imperativo de manter a viabilidade econômico-financeira do empreendimento do concessionário: trata-se, assim, de decisão de duplo viés, econômico por um lado e político por outro. Os prefeitos precisam conciliar a necessidade de financiamento do sistema com a capacidade de pagamento dos usuários.

Desde que observados os requisitos que em direito chamamos de “extrínsecos”, ou seja, aqueles ligados à forma do ato que reajusta tarifas, seu conteúdo é insuscetível de controle pelo Judiciário, pelo simples motivo de que, por um lado, um solitário tecnólogo em Direito, que chamamos de “juiz”, não tem acesso a todas as variáveis de custo do sistema (e, ainda que tivesse, é desprovido do conhecimento técnico para valorá-las adequadamente), e, por outro, é politicamente irresponsável.

Este último tópico é extremamente relevante. Prefeitos foram eleitos, e prestam contas a milhares ou milhões de eleitores, que os fiscalizam diretamente ou através da imprensa. Além da obrigação de procederem de acordo com a lei, que é compartilhada com qualquer cidadão, os gestores públicos eleitos dependem de sua conexão com a opinião pública para renovarem seus mandatos a cada período e se manterem politicamente relevantes.

Juízes, ao revés, prestam contas apenas a si próprios, através de suas corregedorias, em processos sigilosos. Embora as razões para isso sejam justificadas do ponto de vista do exercício da atividade jurisdicional, o quadro muda de figura quando juízes se arrogam o papel de instância revisora das decisões políticas de detentores de mandato eletivo, e um conflito de legitimidade se apresenta.

A coisa fica pior quando se nota que muitos dos juízes que expediram liminares barrando reajustes em tarifas são cidadãos politicamente engajados. Isso em princípio não significa que o juiz em questão seja suspeito ou impedido – lembremos que a suposta participação do procurador do TCU Julio Marcelo Oliveira em protestos contra o então governo federal foi explorada ad nauseam pela defesa de Dilma Rousseff durante o processo de impeachment como forma de levantar dúvidas acerca de sua isenção. Entretanto, chama atenção o CONTEÚDO das decisões, que resvalam para o discurso político mais do que o que seria recomendável num ato que deveria limitar-se a aplicar a lei ao caso concreto, não impor a cosmovisão particular de seu prolator.

Numa liminar de 6 de janeiro contra o aumento do valor da tarifa de integração entre ônibus, trens e metrô na cidade de São Paulo, por exemplo, o juiz cita como razão de decidir que “há ilações de que a manutenção da tarifa básica do metrô apenas se deu porque o governador do Estado não queria arcar com o ônus político do reajuste, pois o candidato a Prefeito Municipal por ele apoiado e eleito declarou após as eleições que manteria o valor da tarifa básica do ônibus”.

E arremata, num discurso que caberia na boca de qualquer SJW:

“A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação”.

Diante disso, surge a pergunta inevitável: é tarefa do judiciário mediar conflitos sociais ou, mais diretamente, determinar o que seria o valor justo para cada cidadão de acordo com sua classe social, e em sede de liminar, sem ouvir a parte contrária, no caso, a municipalidade? Se é verdade que o motivo da manutenção da tarifa básica é a pouca disposição do governador em arcar com o “ônus político”, cabe ao juiz obrigar o governador a arcar com esse ônus? E o ônus do reajuste da passagem para milhões de usuários na Grande São Paulo (que usam também a CPTM e a EMTU), altamente provável diante da vedação ao reajuste da integração, será depositado nas costas de quem?

A partir do momento em que o juiz se dispõe a abandonar a toga para distribuir justiça social ao invés de aplicar a letra fria da lei, o Direito perde qualquer pretensão de objetividade científica e se torna um vale tudo de opiniões que mudam de acordo com a ocasião política.

Nosso dever como cidadãos é não somente exigir que a lei seja cumprida, mas que o que foi legislado prevaleça sobre as opiniões e visões de justiça de homens e mulheres cujo trabalho é interpretar a lei, não cria-las. Nós precisamos saber que nossos juízes servem a lei, não a causas nem a agendas.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

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