Rafael Rosset

O que as 15 primeiras ordens executivas de Trump apontam para os próximos 4 anos

“Obama notabilizou-se por armar verdadeiras bombas para seu sucessor”

É lugar comum na política que os 100 primeiros dias de qualquer governo são essenciais para se ganhar “tração” até o fim do mandato. Costuma ser um período de trégua da mídia e da opinião pública, enquanto as peças do novo gabinete se arranjam e começam a imprimir sua marca e seu estilo.

Não foi o que ocorreu com Trump. Parte da opinião publicada já pedia seu impeachment ANTES mesmo da posse ocorrer, o que, somado ao legado de Obama, imprimiu um certo senso de urgência ao novo presidente. Entre o dia da posse e 25 de janeiro, foram 16 ordens executivas, o equivalente norte americano às medidas provisórias brasileiras. Não há nada de errado ou incomum nesse expediente: Obama editou 19 executive orders em seus primeiros 100 dias de governo. Até o fim de 2015, Obama havia editado um total de 242 executive orders. Entretanto, a administração Obama passou a adotar o hábito de publicar “memorandos”, que são ordens executivas com outro nome (porque tem força normativa e cominam sanção para eventual descumprimento). Contando apenas os publicados no Federal Register, o equivalente deles ao nosso Diário Oficial, seriam 234 memorandos entre 2008 a 2015. Incluindo-se os que saíram apenas no White House Tally (sem equivalente no Brasil, mas seria algo como um boletim do Palácio do Planalto), teríamos outros 476, elevando o total de decretos presidenciais para absurdos 952 entre 2008 a 2015.

Obama empregou essa tática porque a partir de 2010 perdeu a maioria nas duas casas legislativas, e suas reformas em grande parte contrárias ao espírito americano (nas áreas de saúde, mudanças climáticas e reforma do sistema financeiro) causaram o maior derretimento do Partido Democrata desde os anos 20. Em 2009, quando assumiu, os Democratas tinham 60 senadores; no início de 2016, esse número havia sido reduzido para 46; no mesmo período o número de deputados democratas reduziu-se de 257 para 188. Por fim, os democratas tinham 9 governadores a menos em 2016, em comparação a 2009. Sendo um sistema bipartidário, não há como compor com partidos da “base aliada” para compensar o fraco desempenho de seu próprio partido. A devastação do Partido Democrata não se equipara, mas se aproxima, da vivida pelo PT nos anos Dilma Rousseff.

A falta de uma maioria sólida (ou QUALQUER maioria, a propósito) e a pouca ou nenhuma disposição de negociar com o legislativo (um dos mantras de Obama era “o país não pode esperar”, como se ele fosse uma espécie de porta voz celestial dos anseios coletivos), fez com que Obama abusasse das “executive orders”. Ironicamente, esse fator torna praticamente inexistente seu legado institucional, eis que pouca coisa do que se convencionou associar à sua administração virou lei. Se você governa por decreto, seu sucessor pode revogar tudo o que você fez também por decreto, com extrema facilidade. É o que Trump tem feito.

A Executive Order n. 1 (EO1) iniciou o desmonte do Patient Protection and Affordable Care Act (o que a imprensa chama de Obama Care). Ao criar um seguro saúde compulsório, Obama elevou os custos já altos do mercado (aliás, é o que ocorre sempre que o Estado interfere no mercado), pressionando absurdamente o pagador de impostos. Se o estado está pagando os custos de saúde de 25 milhões de pessoas, o mercado vai cobrar um prêmio por essas cabeças.

Por conta do Obama Care, o déficit nas contas dos EUA saltou de US$ 438 bilhões em 2015 para US$ 590 bilhões em 2016. Num cenário otimista, à dívida dos EUA podem se somar US$ 13 TRILHÕES nos próximos 10 anos, elevando o total para US$ 33 trilhões em 2025, o equivalente a 150% do PIB. A título de comparação, a razão dívida/PIB de países como Espanha e Irlanda, dois dos mais atingidos pela crise de 2008, está hoje abaixo do patamar de 100%. Na Alemanha, que tem um generoso estado de bem estar social, esse percentual é hoje de 71,2%. Mesmo expoentes do Partido Democrata concordam que o Obama Care é um desastre, e precisa no mínimo sofrer uma grande reforma no curto prazo pra se manter de pé.

A EO2 congelou todas as contratações do governo federal, excepcionando apenas as Forças Armadas, segurança nacional e posições na área de segurança pública. Com isso, Trump sinaliza claramente que vai mirar numa redução do tamanho do estado.

A EO3 suspendeu todas as medidas executivas tomadas pelo governo Obama no período “lame-duck” (que em português seria traduzido como “pato manco”). A expressão é aplicada a presidentes que ou perderam a disputa para reeleição, ou escolheram não concorrer para outro mandato, ou cujo grupo será substituído em decorrência do resultado das eleições. Esses presidentes encontram-se na peculiar posição de não serem responsabilizados politicamente pelas consequências de seus atos, que serão suportadas pelo sucessor, o que faz com que muitas vezes se sintam livres para tomar medidas impopulares.

Obama notabilizou-se por armar verdadeiras bombas para seu sucessor. Em 29 de dezembro, expulsou 35 diplomatas russos da Embaixada em Washington e do consulado em São Francisco, além de 4 oficiais da FSB (antiga KGB) e dois civis que foram declarados persona non grata. Na última semana de governo, Obama proibiu indefinidamente a perfuração em partes da plataforma continental norte americana no Atlântico e no Ártico, valendo-se de uma brecha numa lei com mais de meio século. Ainda atuou para aprovar na ONU uma resolução contra Israel, e seu Secretário de Estado discursou longamente atacando o premiê israelense.

Nas últimas semanas, o governo Obama promoveu uma campanha maciça incentivando as pessoas a se inscreverem o Obama Care. Como resultado, mais 400.000 pessoas se inscreveram, colaborando para aumentar a bomba fiscal legada ao seu sucessor (seria como se Dilma Rousseff saísse distribuindo cartões do Bolsa Família um mês antes do impeachment). Além disso, Obama desmontou, em sua última semana, o programa conhecido como NSERRS, do Homeland Security, que promovia uma base para registro de muçulmanos suspeitos no país.

Por fim, Obama aplicou o perdão presidencial a 231 criminosos condenados, e reduziu a pena de mais de 1000 traficantes de drogas.

Todas essas medidas que ainda não foram executadas estão suspensas por força da EO3.

Pela EO4, Trump retirou os EUA, o acordo Transpacífico que, sob a justificativa de promover maior liberalização do comércio, carregava 5.544 páginas de padrões e normas técnicas, que tornariam a livre empresa muito mais difícil em 12 países representando 40% do PIB mundial. Surpreendentemente, o acordo negociado por Obama era tão ruim que até Hillary Clinton prometia enterra-lo se eleita.

Pela EO5, Trump acabou com o financiamento do contribuinte americano a Organizações Não Governamentais que promovem o aborto fora dos EUA, dentre as quais a principal é a Planned Parenthood, que recebe cerca de US$ 530 milhões todo ano apenas do governo norte-americano, empregados na realização de 324 mil abortos anuais. O interessante na grita que se seguiu é que Trump não moveu uma palha para efetivamente proibir ou dificultar o aborto: apenas determinou que os contribuintes norte-americanos, boa parte dos quais tem severas restrições de consciência em relação ao procedimento, deixem de financia-lo. E nada mais natural que uma Organização NÃO Governamental sobreviva sem dinheiro governamental (tanto lá como cá se nota esse estranho fenômeno de organizações privadas sem vínculo com o governo que só sobrevivem as custas de dinheiro do governo).

Pelas EO 6-10, o governo Trump facilitou o licenciamento ambiental de projetos prioritários de infra-estrutura, como os oleodutos Keystone XL e Dakota Access.

Pela EO11, Trump determinou o financiamento federal à construção do muro na fronteira com o México para deter a imigração ilegal, à contratação de mais 5000 agentes de fronteira, acabar com a política do “catch and release” (um protocolo não oficial através do qual imigrantes ilegais capturados pelas autoridades de imigração são soltos até a audiência com um juiz), esquadrinhar toda a ajuda que foi dada ao governo do México pelos últimos 5 anos, e autorizar que a polícia local e estadual (o equivalente às nossas Guardas Civil e polícias militares) atuem como agentes de fronteira. Assim, Trump cumpre com a promessa de “retomar as fronteiras”.

Pela EO12, Trump determina que o Homeland Security priorize a deportação de imigrantes ilegais com condenações criminais ou que estejam sendo acusados do cometimento de algum crime, e cessa qualquer financiamento federal às chamadas “cidades-santuário”, aquelas cidades que, como Nova Iorque e Los Angeles, proíbem suas polícias locais de inquirirem estrangeiros acerca de seu status no país, ou de autuarem imigrantes por sua condição ilegal. Além disso, nos últimos anos, essas cidades passaram a ativamente constranger o trabalho de agentes de imigração federais.

Pela EO13, o governo federal americano aplica o “veto extremo” a refugiados de “países terroristas” (assim considerados aqueles cujos governos apoiam explicitamente grupos terroristas, ou não os reprimem de maneira efetiva), ou seja, ao Iraque, ao Irã, à Líbia, à Somália, ao Sudão e ao Iêmen. Refugiados cristãos desses países poderão ser admitidos.

A EO14 aponta para uma grande restrutução das forças armadas, com a compra de novos aviões, novas embarcações e novos equipamentos para soldados.

Por fim, a EO15 restringe a prática do lobby, uma das grandes promessas de campanha de Trump (“drain the swamp”, drenar o pântano em que Washington estava atolada). A medida estabelece um período de quarentena de 5 anos, em que ex-funcionários de agências federais não poderão fazer lobby nas agências para as quais trabalharam.

Todas as 15 primeiras ordens executivas atendem compromissos de campanha. No seu conjunto, não representam, por si só, uma guinada economicamente liberal, e sim politicamente conservadora (a despeito da promessa de derrubar 75% das regulamentações federais aos negócios). Trump está vivendo pela promessa de “devolver o controle” ao povo no âmbito interno (tirando-o dos “especialistas” e do establishment, que tanto floresceram sob Obama), ao mesmo tempo em que é desejoso de mostrar que se acabaram os tempos em que os EUA faziam concessões DEMAIS aos seus aliados externos.

Liberais e libertários tem todos os motivos para terem sentimentos mistos em relação a essas primeiras duas semanas de governo Trump, mas conservadores, que entendem a política é mais do que a economia, envolvendo questões de geopolítica e cultura, não poderiam estar mais otimistas.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

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