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Há mesmo “censura” nos jogos olímpicos?

Um dos últimos atos de Dilma Rousseff como presidente do Brasil foi sancionar a lei sobre “não utilizar bandeiras” para fins políticos.

O processo de impeachment da presidente afastada Dilma Roussef está chegando ao final e a atmosfera de polarização, até pouco tempo tão carregada, se dissipou um pouco com o início dos Jogos Olímpicos – estamos todos espantados com as proezas de Michael Phelps (o nadador ganhou 21 medalhas de ouro contra 23 de todos os atletas brasileiros em todas as olimpíadas desde 1896) e de saco cheio do proselitismo ideológico e hipocrisia de nossa Joanna Maranhão, já desclassificada dos jogos e matraqueando as habituais “buzzwords” da esquerda – “machismo! homofobia! racismo!” – como uma espécie de justificativa por seu desempenho pífio.

Em meio a isso, houve indignação pela retirada à força, dos locais de competição, de espectadores que faziam manifestações de cunho político – em todos os casos, contra o presidente interino Michel Temer, seja brandindo cartazes ou usando camisetas com os dizeres “Fora Temer” e assemelhados. Rapidamente reclamou-se de “censura” e “repressão”, mais ou menos como também se reclamou das vaias a Dilma Roussef na abertura da Copa do Mundo. Mas será que há, de fato, censura e repressão?

Thiago Pacheco - Dilma

Um dos últimos atos de Dilma Roussef como presidente do Brasil foi sancionar a Lei n. 13.284/16, a qual “dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados”, e cujo art. 28 determina as “condições para acesso e permanência nos locais oficiais”, elencando entre outras, no inciso X, “não utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”. A lei, chamada de “Ato Olímpico”, é uma adequação às condições impostas pelo COI para a realização do evento. Tradicionalmente, o Comitê Olímpico procura evitar que as Olimpíadas sejam conspurcadas por manifestações políticas e partidárias, já que os jogos são imbuídos de um espírito de congraçamento entre os povos, superação de limites, fair play e outros que estariam “acima” de picuinhas da política local e dos ânimos do momento. De certa maneira, a realização da Olimpíada de 1936, em plena Alemanha nazista, é um atestado disso: deixar de realizar a competição seria se curvar a um regime totalitário. Jesse Owens fez o resto, e sua vitória talvez seja o exemplo mais perfeito e acabado do quão facilmente a ideologia sucumbe frente à preparação atlética.

Não foi, é claro, uma “manifestação política” como a que aconteceu várias olimpíadas depois, no México, em 1968, quando dois atletas norte-americanos negros – Tommie Smith e John Carlos – fizeram a saudação dos Panteras Negras no pódio dos 200m rasos. Smith e Carlos, de certa forma, ultrapassaram o batente olímpico: não bastou vencer (Smith foi primeiro colocado; Carlos, terceiro), foi preciso fazer um gesto que, em 1968, inseria-se no contexto da luta por direitos civis nos EUA e típico de um grupo que adotou a violência como método justificado pela discriminação e pelo racismo. A manifestação foi feita meio de improviso: Smith e Carlos só tinham um par de luvas negras, um símbolo do vestuário dos “Black Panthers”, e por isso um deles ergueu a mão direita em punho cerrado (Smith); o outro (Carlos), a esquerda. A foto é famosa, e emblemática de um tempo em que o mundo vivia em convulsões: o auge da guerra do Vietnã, as “barricadas do desejo” em Paris, a Primavera de Praga, o assassinato de Robert Kennedy e Martin Luther King – tudo isso aconteceu antes dos Jogos Olímpicos de 68 e do ato de desafio de Smith e Carlos.

Avançamos para o Brasil em 2016: o “Ato Olímpico” foi sancionado por Dilma Roussef um dia antes de seu afastamento do cargo, decorrência do procedimento de “impeachment”. Tudo conforme prevê a Constituição. Seus partidários, contrariados, passam a “gritar golpe”: alguns não desperdiçam oportunidades como palestras da Festa Literária de Paraty para dizer as ridículas palavras de ordem que antecedem o colóquio: “primeiramente, Fora Temer”. Apenas um atestado de lealdade, as palavras não resistem ao exame detido de um calouro de direito que tenha começado a manusear a Constituição: que golpe é esse em que há ampla defesa, trâmites demorados (ela foi afastada em maio; a acusação admitida formalmente em agosto), discussão diária sobre o assunto, sem que um único tiro tenha sido disparado ou um soldado sequer empunhado um fuzil? Em Curitiba, montou-se o “Circo da Democracia” em uma das principais praças da cidade, com direito aos tapumes de metal idênticos aos utilizados no 7 de Setembro, quando a então presidente de república temia vaias a manifestações adversas. Esse deve ser o primeiro “golpe” em que a vítima não é presa, morta ou apeada à força de tanques e fuzis, mas permanece circulando pelo país tentando convencer o povo de que deve ser reconduzida ao cargo.

De qualquer maneira, os manifestantes do “Fora Temer” nas arquibancadas olímpicas podem agora ficar sossegados: as câmeras poderão captar tranqüilamente seu descontentamento, pois a justiça federal do Rio de Janeiro concedeu medida liminar requerida pelo Ministério Público Federal para proibir a “repressão” a “manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais” – a decisão diz expressamente que a conduta contraria o “espírito olímpico” demonstrado na festa de abertura, de “união e respeito entre os povos e respeito à diferença”, e que “para a promoção dos referidos valores é indispensável a proteção da liberdade de expressão do pensamento”.

Pergunta rápida: quando a delegação do Líbano expulsou a comitiva de Israel de um ônibus que deveria ser compartilhado expressou-se o “respeito à diferença” e à “liberdade de expressão do pensamento”? Talvez isso tenha acontecido rápido demais para chamar a atenção do Ministério Público Federal, mas foi o que ocorreu logo após a “bela abertura dos jogos olímpicos”, nas palavras da decisão da Justiça Federal. Smith, Carlos e a delegação libanesa souberam se manifestar, para o bem ou para o mal, sem qualquer amparo estatal e proteção judiciária – e os libaneses inclusive infringiram as disposições do ato olímpico que proíbem o preconceito e a xenofobia, motivos expressamente mencionados na decisão como “condutas evidentemente censuráveis em um regime democrático e plural”.

Nada disso, é claro, se compara com o descontentamento de quem viu seu político preferido, seu partido do coração ou sua ideologia de fé removidos regular e constitucionalmente do poder – e felizmente a justiça permanece vigilante para evitar que se cerceiem tais manifestações.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

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