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A corrupção NÃO é crime hediondo

por Flavio Morgenstern

Está em marcha um projeto de lei muito bem intencionado que pretende passar para a categoria de “crime hediondo” os descalabros da corrupção, uma das maiores pragas que atingem nosso país. A grita ganhou pasto e circunstância para a fama com a campanha presidencial de Cristovam Buarque (PDT-DF) em 2006.

A despeito das inquestionáveis boas intenções de quem pretende levar tal projeto a cabo, se há algo que pode aumentar a impunidade e as injustiças deste país, este projeto certamente faz parte da lista.

Algumas contas precisam ser feitas. De acordo com o Código Penal, um furto (art. 155) pode ter pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Um homicídio (art. 121), tem pena de reclusão de 6 a 20 anos (sem multa). Caso seja um homicídio qualificado, ou seja, assassinato com recompensa, por motivo torpe, através de meio cruel (de fogo a tortura), impossibilitando a defesa da vítima ou para encobrir outro crime, o homicídio, aí sim, é computado como crime hediondo, tendo como pena reclusão de 12 a 30 anos (novamente, sem multa).

Suponhamos que algum assassinato extremamente torpe no Brasil consiga punir alguém com a “severidade” de 30 anos (o máximo de pena possível no Brasil, permitindo que o agressor saia tão limpo e inofensivo quanto um anjo). Na melhor das hipóteses, ainda devemos considerar que, para o Código Penal, uma vida humana, destruída através de tortura, emboscada, por dinheiro, discussão comezinha, ou numa série de crimes, esta vida é tratada como valendo 30 celulares subtraídos de uma loja. Poderiam ser jóias caras, pouco importa: a vida humana, destruída pelos meios mais cruéis, vale, no máximo, 30 mercadorias. E não é preciso ser muito pessimista para saber que casos de pessoas que cumprem 30 anos de cadeia no país são absurdamente raros.

A conta aqui é feita entre a maior punição possível para assassinato (30 anos, apenas com agravantes que tornem o crime hediondo) e a menor punição possível para furto (1 ano, embora o juiz, caso o réu seja primário e a coisa furtada de pouco valor, possa substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa).

Mesmo para um crime hediondo, o Código Penal pode entender que uma vida valha 3 perfumes furtados (a maior punição cabível para um furto, de 4 anos, contra a menor punição aplicável para um homicídio qualificado, de 12 anos). Se o homicídio não for considerado qualificado (não sendo mais, portanto, crime hediondo), a vida passa a valer entre 20 e 1,5 mercadorias furtadas (ainda que seja um caminhão cheio de mercadorias, não são encontráveis muito motivos para um furto merecer 4 anos de reclusão, e um assassinato, 6).

Note-se ainda que aqui falamos de crimes punidos. Crimes que, por uma sorte imensa, vão parar na Justiça. Ainda que o supracitado caminhão cheio de mercadorias que tenha sido furtado (ou seja, subtraído sem violência) contenha a acumulação do trabalho de uma vida inteira, é ainda um tanto chocante que sua pena possa significar 2/3 da pena imputada a alguém que mate um pai de família, um estudante de Medicina, um ente querido para muitas pessoas. Pior: se o caso do caminhão foi parar na Justiça, a possibilidade de o caminhão ser reavido aumenta substancialmente. Ainda assim, a pena que a Justiça pode aplicar por seu furto são 2/3 da pena para o assassinato.

O estupro merece reclusão de 6 a 10 anos – nada seria mais desumano do que perguntar a uma pessoa estuprada se ela preferiria ter 6 objetos seus furtados ou ter passado por esta experiência. Nada seria mais desumano do que o nosso Código Penal.

O que se pretende fazer, ao tentar tratar a corrupção como crime hediondo, é tratar a corrupção como algo pior do que um homicídio sem tortura. Perguntemo-nos a nós mesmos, no fundo de nossa consciência: preferimos dar nossos impostos a dirigentes corruptos, ou sofrer experiências como o estupro, a tortura, o seqüestro, o assassinato?

Dos delitos e das penas

Disto se conclui que as penas, no Brasil, são muito próximas. Um ladrão de galinha pega uma pena severa demais, um verdadeiro psicopata, um ególatra que se diverte com o sofrimento alheio ganha uma pena muito leve. Ao contrário do que pareceria à primeira vista e do que é geralmente ensinado nas aulas de Direito Penal, isso não é falta de discussão teórica, e sim excesso de teorias de mão única.

Este achatamento nas penas, de alcance global, é mais chocante no Brasil pelas bem conhecidas teorias dos “direitos humanos”. Desde o Iluminismo, com obras como Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria, se analisa as penas historicamente – e este historicismo permitiu uma rápida aproximação do humanismo iluminista com a filosofia de Hegel.

Sendo as penas aplicadas até então todas severas em excesso, incluindo sevícias públicas até para ladrões, era natural que a correção a ser feita, então, fosse apenas na direção da diminuição das penas – note-se que Beccaria batiza seu tratado com a palavra delito, enquanto posteriormente Dostoiévski, clamando pela responsabilidade individual, batizaria seu livro de Crime e Castigo (embora uma possível palavra para um ”delito”, uma quebra particular das regras, em russo, преступность, tenha a mesma raiz do título do livro, Преступле́ние, que seria algo mais próximo de “criminalidade”).

As punições, a partir de então, tenderam a evitar a agressão ao corpo, limitando-se a limitar o direito de ir e vir do delinqüente/criminoso. Acaba-se com a personalização da pena conforme o crime – o último golpe contra a Lex talionis. Ao contrário da era feudal, ainda sem ascensão da burguesia, a pena é marcada apenas pelo tempo que se fica preso. Há um paralelo bastante adequado com a conseqüente globalização do capitalismo na Revolução Industrial – afinal, time is money. Alguém preso não dispõe do seu tempo, logo, não dispõe de trabalho. O paradoxal é que, graças a isso, a população que paga impostos seja obrigada a arcar com os custos de vida totais dos criminosos.

A injustiça é flagrante. Se ninguém, até hoje, deu uma definição melhor de Justiça do que Aristóteles – tratar os iguais igualmente, os desiguais desigualmente – esta mudança humanista na legislação passa claramente a inverter ambas as assertivas, apesar de suas claras benesses – com isto, felizmente abandonou-se os incipientes Estados modernos e sua pouca democracia, que punia com violência desenfreada apenas porque podia, e hoje esse modo de atuação caracteriza os Estados policialescos e ditatoriais.

Para tentar reverter a situação, são comuns teorias que pretendem revolucionar de cima abaixo o Direito Penal (a área que, por unanimidade, mais precisa de uma revolução). Surge o Direito Penal mínimo como fim, a mais total separação entre crimes menores, que são mais bem punidos sem cadeia, através de clínicas, igrejas e serviços para a comunidade, mas com punições bem mais rigorosas para crimes violentos – postura bastante adequada à filosofia libertária. Mas também surgem soluções com nítido viés gramscista de destruição do sistema, como o Abolicionismo Penal (cujo fim é basicamente legalizar a violência), que pode inclusive utilizar o primeiro aspecto do Direito Penal mínimo como meio, o Direito alternativo, o Direito achado na rua.

Teorias como o Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, que não vêem razão para certas garantias que protejam o indivíduo que não admita o Estado, são vistas como fanatismo sanguinário, embora estejam dentro do escopo democrático, onde não mais estão as teorias mais populares.

O curioso é que todas as teorias que só visam a diminuição das penas ainda têm defensores extremamente rigorosos com seus inimigos – justamente o que criticam no Direito Penal do Inimigo. Não causa surpresa ver muitos “abolicionistas” defenderem a corrupção como crime hediondo, portanto.

A corrupção e o hediondo

A proposta, que ataca com vigor um dos maiores flagelos do país, erra o alvo com maestria. Em primeiro, por tratar um corrupto com mais rigor do que um estuprador – se mesmo a Suécia consegue encontrar casos de corrupção no governo, muito mais difícil será encontrar casos de estupro por lá. Exatamente por isso ela tem um nível de vida mais alto. No caso brasileiro, o que deve ser combatido? Note-se ainda que a punição ao estupro diminuiu no país recentemente, sem um pio dos mesmos que querem tratar a corrupção como crime hediondo.

Também é de se perguntar se a impunidade irá diminuir em algo – se um juiz, que até aceitasse punir um parlamentar, que atua numa esfera vizinha à sua, irá agora aceitar punir desvios “menores”, como propinas e caixinhas, como um “crime hediondo” (pior do que um homicídio doloso, mas sem agravantes). E qual punição estão pretendendo agora com a pecha de “crime hediondo”?

A corrupção é um dos maiores motivos de atraso ao Brasil, mas na verdade atrapalha mais por suas conseqüências indiretas do que pelos bolsos que enche. Parece que, na terra em que se plantando, tudo dá, acostumamo-nos a ser pobres, sem perceber a contradição entre as duas coisas, simplesmente porque também acostumamo-nos a gostar do grande Estado. Parece natural pagar tantos impostos até por comida e educação, que já soam tão naturais quanto a morte, o ar e as atualizações de segurança do Windows.

A corrupção sequer é o meio por onde mais perdemos dinheiro: um deputado tem direito a cerca de R$100.000,00 por mês só de custos do seu gabinete, como assessores, carro, moradia etc., tudo na legalidade. Se o mensalão, o maior escândalo de corrupção da democracia brasileira, distribuía mesadas menores do que essa (essas ilegais), na faixa dos R$30.000,00 por mês, ainda é pouco perto do que a máquina engole legalmente. Pode haver escândalo maior do que a suposta “quitação da dívida externa”, aplaudidíssima, que custou mais dos nossos impostos do que TODOS os escândalos de corrupção do último século somados?

O mais urgente para o setor jurídico brasileiro é separar cada vez mais as penas. Que o legislador, o juiz e os advogados não tratem vidas como números tão próximos de furto de sinal de TV a cabo. Tratar a corrupção como crime hediondo, além de inócuo, senão prejudicial ao combate à prática, só aproximará o que deve ser separado.

É claro que a corrupção desvia verbas que iriam para a merenda escolar ou ambulâncias para hospitais. Mas mesmo uma criança famélica e doente ainda preferirá andar na mesma rua por onde passam 20 corruptos em um dia do que numa rua por onde passam 20 pedófilos. É claro que a corrupção é uma prática “hedionda” e ainda banalizada – além de generalizada da direita para a esquerda. Contudo, ainda me sinto mais tranqüilo cruzando com Maluf numa rua e saindo vivo do encontro do que com um esfaqueador.

Uma punição adequada à corrupção, então, ao invés da pecha de “crime hediondo” punível com mais cadeia, é tomar 99% dos bens de quem a pratica. Não preciso ver políticos na cadeia – ficarei ainda mais contente vendo-os pobres e morando no Capão Redondo.

* Flavio Morgenstern é redator, tradutor e analista de mídia. O que já pagou de impostos seria suficiente para comprar uns 10 elefantes. No Twitter, @flaviomorgen

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21 Comentários

21 Comments

  1. Jorge Souza

    29 de novembro de 2011 at 01:12

    Enquanto pensarem que dinheiro público não é de ninguém, sempre haverá corrupto e para concientizar esses corruptos que dinheiro público deve e tem que retoro em forma de benfeitoria para o povo, fico indignado em saber que existe estrada (malha viária) que para passar tem que pagar pedágio, com tanto desvio de dinheiro incusive no DNIT, será que não temos advogados compromissados para acabar com mais essa roubalheira contra o povo brasileiro que paga um dos maiores impostos do mundo.

  2. robson

    19 de outubro de 2011 at 19:27

    Se a justica conseguir identificar os bens do corrupto seria a solucao, mas todos sabemos que eh muito facil esconder o que foi roubado/desviado.

  3. Rejani Petry Moraes

    27 de setembro de 2011 at 19:09

    Oi Flavio!

    Também prefiro cruzar com o Maluf na rua do que com um assassino.
    Concordo que é melhor ver os políticos pobres do que presos.
    Como tornar isso uma realidade???
    O que podemos fazer???

    Grande abraço e tanha dias abençoados!!!
    Rejani.

    • flaviomorgen

      28 de setembro de 2011 at 01:12

      Rejani, isso só mudará quando fizermos uma reforma no Direito que abranja desde os pilares mais gerais até as menores minudências do Processo Penal. Problema: para isso precisamos mudar a mentalidade dos juristas e dos alunos de Direito, que são condicionados a acreditar que o Direito funciona desde o primeiro ano. Ou seja, a situação só vai piorar daqui pra frente.

      Abraço.

  4. alexandre

    10 de setembro de 2011 at 08:14

    Concordo que com menos cargos haverá menos corrupção. Por isso defendo a diminuição de ministérios e de cargos de comissão.
    Sobre o financiamento público : boa parte da corrupção é para financiar campanhas eleitorais e quando uma empresa financia um candidato é porque quer algo em troca (qual o motivo de um empresário sério financiar o PR ou PMDB ? Nenhuma ! ). O financiamento privado leva a uma maior promiscuidade entre os políticos e as empresas corruptoras. Mas o financiamento público teria que vir junto com o voto distrital. No voto distrital, o custo da campanha sai bem mais barato e o gasto público seria menor. Mas não sou radical nesse assunto. Li há poucos dias que tem um projeto para em vez de uma empresa financiar a campanha de um candidato a sua escolha, ela pode financiar um fundo que será distribuído entre os partidos com critérios estabelecidos pelo TSE. Com isso, o empresário iria financiar a eleição e não um determinado candidato que futuramente poderia “retribuir” ao apoio.
    O financiamento público não terminaria com a corrupção, seria muita ingenuidade minha, mas poderia diminuir essa promiscuidade que existe entre o público e o privado. Promiscuidade essa que em alguns casos leva a escândalos de corrupção

    • flaviomorgen

      11 de setembro de 2011 at 12:13

      alexandre, acho que isso seria uma utopia muito grande. É curioso que um empresário que queira ver seu candidato X sendo eleito é sempre um corrupto que quer favor em troca (nós aqui do Implicante™ temos voto declarado e nunca pedimos um único cascaio em troca), mesmo se for uma doação individual (nêgo que abata R$15 da conta de luz pra ajudar o partido de sua preferência) – em compensação, se for o TSE ou outro órgão governamental que cuidar da parada, vai ser um mar de democracia. Também não vejo sentido em ter de financiar todos os partidos, ao invés daquele que quero ver eleito (e olhe que não contribuo com partido nenhum – se quiserem mesmo que eu os defenda, melhor que eles é que pensem em me pagar um Playstation 3 novinho).

      Acho que o voto distrital faz uma diferença muito maior do que financiamento público (que, pra mim, é apenas estatizar a corrupção e chamá-la de “legal” por isso). O que revela outro detalhe: as campanhas são caras e inúteis. Emporcalham as cidades e ninguém obriga os cretinos a limpar. Torram fortunas com santinhos e panfletagem que só ganha uns votos na sorte. Com toda essa porcaria, seria mais sensato exigir alguns meios mais limpinhos de fazer campanha, para não se querer assassinar todos os candidatos, um por um, na época das eleições.

  5. Rafael

    9 de setembro de 2011 at 15:27

    O Flavio sempre tem textos ótimos, também acho que aumentar a pena não adianta nada e pode ainda piorar, aumentando a impunidade.

    Que adianta ter uma punição exemplar se ela só é aplicada (e olhe lá) aos inimigos dos donos do poder?

    Mas discordo do começo do texto onde se compara um homicídio a 30 mercadorias. Parte-se do pressuposto que a privação de liberdade seria uma função linear, que seria possível comparar 30 anos privados de sua liberdade com 30 intervalos separados de privação.

    Não, não é!
    Nós toleramos melhor o sofrimento quando temos tempo para descansar.

    Se é possível retomar a vida após um ou dois anos preso, como será “continuar” sua vida após 30 anos dela encarcerado?

    • flaviomorgen

      10 de setembro de 2011 at 00:13

      Rafael, é claro que as coisas não são tão simples na prática. O problema apontado é o achatamento supremo das penas, com posterior visualização histórica para toda punição ser definida apenas por tempo de cadeia e resultar nessas aberrações.

      Mesmo assim, casos verdadeiros onde essa diferença apresentada foi transubstanciada ipsis litteris são muito menos raros do que a própria teoria tenta apregoar. É só conversar com advogados penais de áreas pobres, delegados ou ler jornal sanguinolento (tem alguns que valem por metade da filosofia do séc. XX). É mulher que roubou 2 queijos e pegou 1 ano e meio de cadeia em cada furto, é assassino que cumpre 5 meses de pena e está solto… o problema das teorias é que elas são ruins, mas o verdadeiro problema das teorias é que, na prática, elas conseguem ser piores do que as piores expectativas.

  6. Bruno

    8 de setembro de 2011 at 12:31

    as críticas técnicas já fizeram abaixo, só acrescento uma: o tal “coitadismo penal”, seguido por marxistas xiitas que são conhecidos por todos, não é fruto da teoria de gramsci. na verdade os “coitadistas penais” fazem uma mistura bem confusa de marx, foucault, baratta, cirino, etc, com… o garantismo de ferrajoli, autor que elegantemente enfia três dedos gordos nas pregas anais gramcianas e marxistas. a mente abusada de gramsci queria um direito que moralizasse a sociedade, para conseguir o nirvana ético, a “sociedade superior”. para isso até o direito penal seria instrumento. podemos ver um resquício disso quando o Tulio Vianna (professor do garantismo penal de ferrajoli…) defende a criminalização da homofobia, confessando que é bom que seja simbólica. é doutrinar na vara, na flagelação. é uma gororoba teórica difícil de engolir, um sincretismo bizarro.

    • flaviomorgen

      10 de setembro de 2011 at 00:03

      Bruno, repito sempre o estribrilho de que o melhor método de ser gramscista roxo é nunca tendo ouvido falar em Gramsci. O camarada quer derrotar o sistema por dentro, tomar conta de todas as suas esferas para o triunfo do Partidão. Algo muito melhor do que os revolucionários de caserna lenin-trotskystas, que só pensam em armas. O objetivo é tornar tudo tão natural que a vida resuma-se a servir ao Novo Príncipe: Tu te tornas eternamente responsável por aquele que governa. Não tenho dúvidas de que o professor citado nunca tenha lido Gramsci para ser o mais ortodoxo dos gramcistas: até mesmo defendendo o garantismo penal consegue ir contra… o grande mestre vivo do garantismo. Que fazer?

  7. alexandre

    8 de setembro de 2011 at 00:05

    Talvez tenha me expressado mal. O que disse é que pagamos muito impostos pela ineficiência e corrupção do estado. Existem algumas funções primordiais do estado (saúde, educação, segurança, infra estrutura). Isso temos que se sustentar com impostos (sei, que os serviços são de péssima qualidade mas o argumento de uma parte dos impostos é para sustentar esses serviços). A outra parte dos nossos impostos vc acha que vai para o que ? Sustentar ministérios inúteis (como por exemplo a da Pesca) , o salários de um bando de cargos comissionados e corrupção.
    Se diminuir a carga tributária, vc acha que a corrupção vai diminuir ? vai é sobrar menos dinheiro para saúde e educação. Vc acha que corrupto abre mão tão facilmente assim de dinheiro ?
    Sobre o financiamento público, seria mais um gasto público mas diminui a influência de empresas ou corruptoras no processo eleitoral (afinal, qual o motivo de empresas financiarem candidatos ? missão democrática ? ).

    • flaviomorgen

      10 de setembro de 2011 at 00:19

      alexandre, de que corruptos vão desviar o que puderem eu não tenho uma seqüela de dúvidas. Mas você não acha que haverá menos corruptos se houver menos cargos a serem preenchidos por corruptos e seus cupinchas?

      Mas realmente não entendo a vantagem do financiamento público. Quer dizer que é ruim que empresário pague por candidato? Bom, e se o financiamento for público… não serão igualmente os empresários que pagarão – inclusive quem não é empresário, agora? Por que eu devo pagar por propaganda do PT? Por que você deve pagar por propaganda do DEM?

      Se a justificativa for a “democratização” da campanha, que vantagem teremos em dar dinheiro pros malucos do PCO? Por que não criar partidos a rodo para, justamente, ter grana pública fácil? (cuidado, tem gente que adora mutreta com banco estatal lendo esse site o tempo todo) E quem me garante que, não sendo empresários dando dinheiro (vide que um Eike Batista deu 50% do que doou para cada um dos partidos na frente da disputa, igualmente), não vai rolar desvio de verbas, sobretudo com os órgãos sendo geridos por apaniguados do partido em situação, seja ele qual for?

  8. Bruna

    7 de setembro de 2011 at 20:13

    Concordo com o argumento central do texto, mas não vi muita utilidade ou coerência na digressão sobre a discussão teórica dos crimes (delitos?) e das penas. Em primeiro lugar, acho que a discussão foi simplificada e polarizada entre “abolicionistas” e “seguidores de Jakobs”, quando na verdade os tais abolicionistas estão longe de ser o mainstream das teorias que refutam o Direito Penal do Inimigo. Pelo menos o pouco contato que tive na faculdade de Direito com essa discussão mostrou que o movimento central é pela substituição do encarceramento por penas alternativas e por aí vai; nenhuma discussão séria envolve uniformização das penas ou desconsideração das diferenças valorativas entre tipos penais. As injustiças e distorções na distribuição de penas se devem muito mais à irracionalidade do legislador, e aí entram também as aberrações sob o título de crimes hediondos. O problema de classificar a corrupção como crime hediondo é o legislativo se dobrar a uma pressão popular pela “resolução” legal-simbólica dos problemas políticos, o que é uma estratégia falha já desde os seus pressupostos; isso não tem tanto a ver com abolicionismo e Direito Penal do Inimigo quanto com demagogia criminalista.

    • flaviomorgen

      7 de setembro de 2011 at 22:41

      Bruna, obrigado pelo comentário.

      Minha revisora oficial de assuntos jurídicos (que tem o trabalho mais fácil de todo o site, que consiste em apontar para cada parágrafo do que eu escrevo e avisar: “Pare de falar bobagem, Flavio!”) também reclamou da escolha dos pontos teóricos citados. Como sempre, ela estava certa.

      Na verdade, nem quis comentar a rusga entre as teorias – apenas mostrei como elas surgem seguindo um concatenamento histórico. Mas posso te garantir que, apesar de felizmente o garantismo penal ser dominante no país, as Universidades quase se segmentam em escolas específicas onde uma corrente é majoritária. Na USP, com Miguel Reale Jr. e Janaína Conceição Paschoal, ninguém nem vai ousar tentar enfiar teorias do coitadismo penal por lá. Por outro lado, em Universidades como a UFPR (terra de Juarez Cirino dos Santos), a PUC-MG, a UFMG, a PUC-RS e mesmo a UFRGS são dominadas por teorias gramscistas, que não medem esforços para antes acabar com a “sociedade capitalista” e depois pensar em diminuir a criminalidade – não é sem razão que a práxis que surge da aplicação destas teorias é sempre um Estado policialesco, justamente partindo de quem pretendia acabar com a desumanidade das cadeias.

      Mas concordo que essa punição “simbólica” seja um grande problema – e ainda contraproducente. Mas, assim como as teorias em voga, a proposta da corrupção também é fruto único de demagogia criminalista. São diferentes, mas surgem da mesma matriz.

  9. alexandre

    7 de setembro de 2011 at 19:19

    Também acho uma bobagem transformar a corrupção em crime hediondo. O ideal é acabar com a sensação de impunidade (quantos corruptos vemos na cadeia ? ) , diminuir o desperdício do estado ( excessos de ministérios, de cargos de confiança nos três poderes ) e reforma eleitoral (financiamento público e voto distrital). O financiamento público e o voto distrital diminuiriam os gastos das campanhas e dariam mais autonomia dos candidatos em relação às empresas (afinal qual o motivo de uma empresa dar dinheiro para um candidato ? ). E sobre a sua frase final ” quanto menos impostos dermos para o governo, menos eles terão pra roubar”, eu acho que é o inverso. Se rouba e se desperdiça muito no estado brasileiro. Por isso pagamos muitos impostos.

    • flaviomorgen

      7 de setembro de 2011 at 22:22

      alexandre, juro que ainda não entendi a conclusão. Você acha que quanto mais impostos dermos, menos vão roubar, mas também é favorável à diminuição do Estado?

  10. @LipeML

    7 de setembro de 2011 at 18:36

    cara, eu era bem a favor dessa proposta, mas olhando por esse lado, o confisco dos bens seria uma ótima opção. Mas há um porém: se você olhar os pol iticos envolvidos com corrupção, a grande maioria deles não têm muitos bens legais. É só ver a declaração de bens dos caras antes das eleições. Arrumando uma solução pra isso, estamos bem.

  11. adgodoi

    7 de setembro de 2011 at 17:08

    Caro Morgenstern: particularmente, penso que a melhor espécie de resposta para a corrupção ainda seja a cominação de penas pecuniárias mais severas: a pena deve procurar não apenas resgatar o que foi desviado, mas também buscar boa parte do patrimônio que o corrupto possuía ANTES de praticar a corrupção. Essa seria uma boa forma de desestimulá-la sem que seja necessário mexer na boa sistemática de penas substitutivas, que impedem o encarceramento e, isoladamente, acabam gerando uma suspeita coletiva de impunidade. Penso que você acerta a dose quando reconhece os adeptos do minimalismo penal (geralmente, garantistas deslumbrados com um pé na esquerda acadêmica) prescrevendo o agravamento das penas para a corrupção ou, em outro exemplo que está na moda, combatendo pela criminalização da homofobia, inclusive a de pastores que se valem do direito de livre expressão, tão caro, aparentemente, a essa mesma esquerda acadêmica.
    Por outro, lado, você precisa atentar para alguns pontos mais sérios, que exigiriam uma reflexão um pouco mais técnica de sua parte. É preciso tomar cuidado com análises superficiais demais do sistema teórico jurídico-penal.
    Em primeiro lugar: ‘corrupção’ não é um crime só. Existem a corrupção ativa, a corrupção passiva, a exploração de prestígio, o tráfico de influência, os crimes de licitação, de improbidade administrativa, de peculato e uma infinidade de crimes própria de determinas categorias de agentes públicos (crimes de prefeitos, sevidores do judiciário, advogados etc). Além disso, classificar determinado crime ou delito (tanto faz, pois ao contrário do direito penal germânico, o brasileiro não faz distinção) como “hediondo” não significa atribuir-lhe um desvalor superior ao desvalor do ‘homicídio simples’ (é esse o nomen juris do homicídio não-qualificado). Significa apenas que a progressão de regime – isto é, a passagem do regime fechado ao semiaberto, e deste ao aberto – dependerá do cumprimento de 2/5 da pena – ou 3/5 em caso de reincidência -; que o o fato será insuscetível de anistia, graça ou indulto; que não haverá fiança; e que a prisão temporária (que não se confunde com a preventiva) pode durar até 30 dias, e não apenas 5, que são a regra para os crimes comuns. Hediondez é só isso, e até a “adulteração de cosmético” (i.e., vender perfume falsificado no carinho de mão) é crime hediondo: e certamente, a falsificação de um lápis de olho não é mais grave, em abstrato, que um homicídio simples. Mais um ponto: vc não deve misturar Direito Penal mínimo, abolicionismo e direito alternativo no mesmo suposto balaio de ‘teorias de mão única’. O abolicionismo não legaliza a violência: eliminar o cárcere como resposta aos conflitos surgidos em um determinado grupamento social não equivale a legalizá-los, significa apenas que outras formas de sanção jurídica são possíveis (leia as ‘penas perdidas’, marco do abolicionismo – é um livrinho de 50 pags). E mais: o direito penal do inimigo surge, originalmente, como uma teoria de viés garantista e têm substratos teóricos firmes e lógicos – como não podia deixar de ser, tendo sido elaborada por um alemão que procurou dominar o sistema teórico juspenalístico antes de meter o bico no assunto – na teoria luhmanniana de direito como sistema de interação simbólica. Mais uma coisa: não se deve aplicar uma lógica matemática – tantos furtos = um estelionato etc – para compreender a ordem de valores do sistema punitivo, há inúmeras outras variáveis em jogo, especialmente a eficácia temporal dos métodos de reintegração social e a noção coletiva de suficiência da pena, enfim. É uma longuíssima história e é um pecado procurar traduzi-la de uma perspectiva tão leiga e confusa.
    Além disso: Beccaria não propunha simplesmente a redução das penas, ele propunha, sobretudo, sua humanização. E a noção de retribuição simbólica, que segundo a qual entre o crime e a pena deve existir uma relação significante, ainda existia no final do Século XVIII. A punição de crimes pecuniários com a multa, aliás, é uma manifestação ainda atual dessa lógica medieval. A utilização do tempo como pena é um fenômeno oitocentista, e só no final do século XIX a prisão surge como pena por excelência. E os regimes absolutistas não puniam com violência esmagadora apenas ‘porque podiam’ (pelo amor do criador, de onde vc tirou isso?!), mas sim porque o soberano representava a encarnação de uma divindade e, qualquer ataque à autoridade do rei correspondia a um ataque à autoridade divina na terra: e a resposta deveria ser digna da ira de um deus. O sistema desempenhava, como ainda o faz, uma função de controle, especialmente, como forma de comunicação de um determinado ‘valor’.
    Enfim, a teoria do Direito Alternativo nada – ou quase nada – tem a ver com o Direito Penal. A noção de ‘Direito Achado na Rua’, que tem por marco teórico eminentemente o trabalho de Boaventura Souza Santos na favela do Jacarezinho, procura compreender como funcionam os sistemas normativos paralelos ao sistema normativo estatal, especialmente em matéria de regularização fundiária, (obviamente, pode se aplicar ao sistema punitivo de traficantes, mas não foi esse, originalmente, o foco das pesquisas que geraram o que hoje se conhece como teoria do Direito Alternativo).
    Bom, acho que há outros pontos controversos para conferir aí, mas só deu para ler uma vez. De todo modo, Justifico a deselegância de meu comentário, mas sei que você, como um bom pensador livre das amarras da vaidade intelectual, vai saber digeri-lo. Honestamente: escreva sobre o crime. Mas, quando for entrar no campo das teorias (inclusive, daquelas que, ‘geralmente são ensinadas nas aulas de Direito Penal’ (?), conte conosco para conhecê-las melhor.
    forte abraço.

    • flaviomorgen

      7 de setembro de 2011 at 22:20

      Caro adgodoi, obrigado pelo seu longo comentário. É uma boa aula para leigos, como eu.

      Entendo algumas de suas críticas, sobretudo no primeiro parágrafo – na verdade, não deixam de ser detahes a mais que não cabem na proposta do texto, como corrupção serem vários crimes etc. A discussão aqui se referia apenas a comparar a corrupção (o coletivo) com crimes contra a vida, mesmo os “não-hediondos”.

      Quanto às conseqüências da tipificação como crime “hediondo”, eu mesmo afirmei no texto que não vai afetar em quase nada, embora sem citar os dado (estudei isso há muito e já nem lembrava mais de qual era a diferença).

      O fato de “banalizarem” crimes hediondos até com falsificação de perfume é exatamente o problema principal desse cartapácio aí acima: “achata-se” as penas, e o “crime hediondo” vira uma coisa de somenos importância. E é exatamente isso que pretendo discutir: é óbvio que sei que o legislador não pensou que o valor da vida humana são 30 celulares e sei que há diversos mecanismos em jogo ali (e também há concurso de crimes, continuidade delitiva e o limite qualitativo de pena) – apenas apontei que, em números, é como um crime é auferido nos tribunais. É uma jogada em abstrato – eu mesmo apontei que é dificílimo supor que alguém fique preso por tanto tempo no país – mas são os limites do Código, fazer o quê…

      As anteninhas de vinil da minha revisora jurídica apitaram fortemente sobre as teorias apontadas, afirmando que iria dar um rolo maior do que eu estava a fim de lidar. É claro que uma breve passagem num item deixa muita coisa de fora, mas, apesar de a sua crítica apontar aspectos interessantes, daí pra baixo não consigo sequer entender por que você está criticando tanto.

      Beccaria não só diminuiu, como “humanizou” as penas? Sim! E o que fez para isso foi justamente o que apontei acima: fez a pena aplicável ser apenas tempo de cadeia e mais nada. Já quanto ao abolicionismo, obviamente que simplifiquei (aliás, como fiz com todas as teorias apresentadas em um sub-item), mas seu fim em si tende para o fim da punição como um todo em muitos casos, e cansei de lidar com abolicionistas que já saíram do armário afirmando o que querem DE VERDADE.

      A única “contra-crítica” que faria ao que você colocou seria na questão dos absolutismos. Havia muitas teorias em voga, basta comparar Hobbes (que se aproxima do que você diz) com Maquiavel (que escreve ao Rei um longo tratado sobre absolutismo sem apontar para Deus em nenhum momento). Você sabe qual dos dois “modelos absolutistas” vingou – tanto em Napoleão quanto em Lênin, com todo o longo espectro entre os dois extremos.

      Quanto às outras teorias, apenas apontei que elas surgem da discussão da lei como ora desatualizada, ora desligada da realidade. Mesmo aquelas que não lidam com o Direito Penal (e as separei desta categoria eu mesmo), surgem da mesma discussão – e fazem um intercâmbio premente muito mais com essa área do que qualquer outra.

      Enfim, claro que você está correto em (quase) tudo o que aponta, a meu ver. É que minha argumentação também não se afeta em praticamente nada por estes detalhes a mais trazidos, a meu ver.

      Abraço.

  12. Bárbara

    7 de setembro de 2011 at 15:08

    Os crimes hediondos deveriam ser aqueles de maior reprovabilidade, que causem a mais profunda repugnância por parte da sociedade, e, portanto, passíveis das maiores punições de um determinado sistema penal. Não penso que o crime de corrupção possua essas características, ao contrário: a corrupção é uma prática profundamente arraigada na cultura brasileira (o que é o famoso “jeitinho”, afinal?) em todas as esferas, e poucos brasileiros distinguem a esfera pública da privada, como bem apontado por Sérgio Buarque de Holanda.

    Claro que esta não é uma defesa da corrupção, mas uma crítica ao exagero (proposital ou não) de alguns setores da sociedade a esse respeito, que, aliás, não demonstram essa mesma fé rousseauniana na letra da lei ao discutir a punição a crimes violentos.

    As punições têm de ser humanas e proporcionais aos crimes cometidos, tanto para um corrupto quanto para um homicida sádico. Nem mais, nem menos, e é essa desproporcionalidade que salta aos olhos em uma breve consulta ao código penal. As penas devem, sobretudo, ser CUMPRIDAS. Qualquer reforma que desconsidere esse fator é desnecessária e puramente demagógica.

    • flaviomorgen

      7 de setembro de 2011 at 17:26

      Pois é, Bárbara, o que se quer é criar uma punição “simbólica” para um corrupto. É um perigo viver com esses “símbolos”. Imagine se quiserem punir “simbolicamente” segundo cada crença que cada maluco tenha por aí – e entre políticos religiosos é bem comum encontrar amplo apoio para projetos bem esquisitos.

      Também são símbolos contraproducentes, já que a maior parte do que perdemos em dinheiro de impostos vai pelas vias legais. Afinal, o dinheiro que perdemos com contratos bilionários da Petrobras, BNDES, BB, Caixa e derivados não são considerados “corrupção” por alguém. Acabam não percebendo que o maior dos problemas ainda é o montante de dinheiro gasto. Mas já viu a mesma grita para se diminuir impostos? Parece que, simplesmente porque o dinheiro foi dado pro Estado, mesmo sendo tungado da população, ele se torna “moralizado”, porque vira “investimento do governo”. Curiosamente, quando é o empresário que cria emprego, é “visando o lucro”, quando é o Estado que desvia uma parte e cria um cargo hiperfaturado em troca de votos, aí é “investimento”….

      Não adianta: quanto menos impostos dermos pro governo, menos eles terão pra roubar. É tão simples quanto parece – mas nenhum professor universitário parece conseguir perceber essa lógica.

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