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A pedido da Procuradoria, STF censura Polícia Federal em operação

Decisão de Toffoli tenta proibir até mesmo que agentes falem em ‘off’ com imprensa; após atitude considerada inédita, Janot é chamado de ‘censor da República’ por delegados

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Matéria da Folha de S. Paulo:

Numa atitude considerada inédita por policiais, a Procuradoria-Geral da República pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou proibir quaisquer manifestações da Polícia Federal sobre uma operação em curso.

No caso, a Ararath, que promoveu buscas no apartamento do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), prendeu o ex-chefe da Casa Civil local Eder Moraes e o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) na manhã desta terça (20).

A medida causou revolta na PF, que mesmo quando trata com sigilo detalhes de operações, costuma divulgar dados básicos em entrevistas coletivas ou notas à imprensa. Não há registro conhecido de decisão semelhante, ao menos nos últimos anos.

A decisão do STF é válida apenas para o período em que durar a parte da execução da operação –prisões, buscas e apreensões.

No pedido do procurador-geral Rodrigo Janot ao ministro Dias Toffoli, obtido com exclusividade pela Folha, está especificado que “todos os agentes públicos que intervenham na execução das medidas que venham a ser deferidas, incluídos os servidores policiais e os agentes políticos” sejam “ordenados a abster-se, até segunda ordem do Supremo Tribunal Federal, de toda forma de comunicação social, em especial de contatos, ainda que oficiosos ou sob condição de anonimato, com qualquer veículo de imprensa, a respeito do conteúdo, do objeto, da forma, do contexto e da execução de medidas que venham a ser deferidas em apreciação do presente requerimento e de qualquer aspecto relativo ou alusivo aos investigados”.

Ou seja, a decisão busca o que é praticamente impossível: impedir que envolvidos no caso falem “em off” –jargão jornalístico para designar as informações fornecidas anonimamente, sob o compromisso constitucional do sigilo de fonte.

O ministro Dias Toffoli não foi localizado por meio de seu gabinete. A PGR informou que não comentaria o caso devido à decisão de Toffoli, embora ela tenha partido de um pedido de Janot.

(grifos nossos)

Em outra reportagem, o jornal informa que o procurador Janot foi chamado de ‘censor da República’ em nota oficial de associação de delegados:

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (21) em que chamou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de “censor geral da República”.

(…)

“O que seria capaz de transformar o chefe do Ministério Público da União em um verdadeiro ‘Censor Geral da República’. Também é preciso ficar mais claro, os reais motivos que levam um ministro da mais alta corte brasileira aceitar os argumentos do Ministério Público Federal e impedir que a imprensa, seja devidamente informada sobre o trabalho da Polícia Federal”.

Normalmente, após as operações, a PF promove uma coletiva de imprensa em que explica quantos mandados foram cumpridos e que crimes foram combatidos. A ADPF acredita que ser impedida de seguir com o procedimento foi “a mais contundente violência sofrida pela instituição desde a redemocratização do país”.

“Ao que parece, a ‘lei da mordaça’, tão combatida pelo próprio Ministério Público, passa a ser defensável quando a vítima é a Polícia Federal do Brasil, uma instituição republicana, que sempre busca desenvolver suas missões com seriedade, eficiência e transparência, independente de quem esteja envolvido, direta ou indiretamente, com o crime”.

(grifos nossos)

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1 Comentário

1 Comment

  1. rubem

    21 de maio de 2014 at 20:49

    Tá difícil a gente se espantar com alguma coisa ainda, temo pelo rumo que as coisas estão tomando.

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