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Casa Civil nega ao Ministério Público acesso a investigação sobre Rosemary

Procurador afirma que recusa do governo impõe “sério obstáculo” à investigação

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Matéria da Folha de S. Paulo:

O Ministério Público Federal em São Paulo disse nesta terça-feira (21) que o governo negou informações sobre a sindicância aberta contra Rosemary de Noronha, ex-chefe no escritório da Presidência em São Paulo, demitida após suspeitas levantadas pela Operação Porto Seguro.

Rosemary é alvo de investigação sobre seu envolvimento em um esquema de corrupção e tráfico de influência no governo. Paralelamente à investigação criminal, o governo abriu uma sindicância para apurar a conduta da ex-servidora, nomeada ainda durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 24 de abril, o procurador José Roberto Pimenta Oliveira pediu à Presidência os documentos da sindicância interna feita sobre a ex-assessora.

Ao responder o pedido, a Casa Civil informou que o “chefe do gabinete pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada”. A Casa Civil ainda lembrou que a lei que regulamenta o funcionamento do Ministério Público determina que pedidos feitos ao presidente devem ser feito através do procurador-geral.

Procurada pela reportagem, a Casa Civil ainda não havia respondido aos questionamentos até a publicação da notícia.

A Procuradoria contesta a interpretação da Casa Civil. Cita como argumento a lei que rege os servidores públicos, que obriga o encaminhamento ao Ministério Público das sindicâncias que encontram “ilícito penal”.

Também lembra que nenhum dos membros da sindicância tem foro privilegiado, por isso não existe a necessidade do caso passar pelo procurador-geral.

A Procuradoria diz que, por causa da recusa, “tomará as providências cabíveis, sendo certo que a mesma constitui um sério obstáculo ao pleno conhecimento dos ilícitos praticados por Rosemary”.

Segundo o Ministério Público, o procurador que conduz o caso ficou sabendo da sindicância por meio da imprensa.

Além de Rosemary Noronha, outras 23 pessoas foram denunciadas no caso. A Justiça Federal já decretou o bloqueio de R$ 19 milhões de dez funcionários públicos investigados na Porto Seguro. Ela responde pelos crimes de falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.

MINISTRO

A negativa da Casa Civil em repassar as informações acontece em meio a suspeitas de que o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) teria atuado para evitar as investigações internas contra Rosemary, de quem é amigo pessoal.

Na semana passada, Carvalho aceitou convite feito pelo Senado a falar sobre o caso. “Acho absolutamente natural que o Senado faça esse convite e vislumbro, enxergo nesse convite uma forma para mim absolutamente tranquila e muito positiva de esclarecer informações que uma matéria irresponsável de uma revista que, por falta de pesquisa e cuidado na apuração, não detectou a verdadeira natureza da atuação da Secretaria-Geral no episódio”, afirmou.

A data para sua explanação ainda não foi marcada. O ministro disse, contudo, que não há “preocupação” da parte do Palácio do Planalto sobre a questão.

(…)

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