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O que Celso de Mello já disse sobre os mensaleiros

Celso de Mello declarou: “Trata-se de uma quadrilha de bandoleiros de estrada, (…) devem ser condenados e punidos com o rigor da lei”. #STFcomJuízo

celsodemello

Nessa quarta-feira uma contradição pode ser escancarada ao país. O voto de Minerva sobre o destino dos mensaleiros ficou a cargo do decano Celso de Mello, após uma apertadíssima votação de 5 x 5, feita com base no aparelhamento petista ao STF – a não ser que alguém acredite que “por coincidência”, exatamente os juízes que o PT acabou de colocar no poder votaram por um novo julgamento, enquanto os ministros mais experientes davam aulas sobre Justiça e Direito a respeito dos trâmites legais.

As leis não podem servir para fazer com que outras leis não se cumpram. Se o legislador não deixa clara a sua intenção ao escrever o texto de uma lei, tenta contemplar o máximo possível de casos concretos. É a ilusão positivista de que um emaranhado de leis possa dar conta de todas as possibilidades da realidade, e cada vez vão se criando mais leis, cada vez confundindo ainda mais o processo judicial.

Assim se discute o caso do maior escândalo de corrupção, aparelhamento estatal e tentativa de implantação de uma ditadura da história do Brasil, o mensalão. Enquanto o regimento interno do STF, anterior à Constituição de 1988 (dispõe até sobre processos secretos) dá pasto e circunstância a embargos infringentes por ter como jurisprudência um Estado de exceção, o mensalão, feito à luz de uma democracia justamente para se implantar uma ditadura (no que logrou muito mais êxito do que se pensa), causou dificuldade no julgamento justamente pela complexidade e pelo próprio aparelhamento estatal – basta lembrar que quem mais o denunciou foi um dos próprios acusados, que tentou a todos custo destruir outro deputado seu oponente, usando o próprio crime como arma, para depois negá-lo para tentar se safar sozinho.

Obviamente que por “mera coincidência” também que a argumentação dos juízes indicados pelo PT e que por mero acaso defenderam petistas em seus votos, transformando o tribunal em escritório de advocacia, apelando para o regimento interno incontáveis vezes, até mesmo dizendo que a própria Constituição deveria ser ignorada (caso de Dias Toffoli), como se não fosse a própria Constituição que definisse o que e para que o STF serve.

Em outras palavras, os embargos infringentes pouco ou nada têm a ver com o “direito à ampla defesa”, sendo muito mais uma manobra de juízes cujo voto é mais facilmente previsível do que assistir novela depois de ler Tititi e Minha Novela. Com toda a franqueza, a cúpula governista, que gastou quase metade do valor do próprio mensalão só com advogados (R$ 61 milhões para advogados, contra R$ 141 roubados no escândalo; tá sobrando, hein?), teve mais direito à “ampla defesa” do que qualquer ser humano julgado pela Justiça na história desse país. Quase a confirmar o dito de que, se você precisa de 1 milhão de reais nesse país, basta roubar dois.

Acatar tais embargos, portanto, seria apenas confirmar que o mensalão deu certo, e que vivemos mesmo num regime de impunidade, em que os ricos tudo podem (mesmo com o dinheiro dos pobres), e os pobres que se contentem com as migalhas que os ricos dão em troca de votos. Jogar-se-ia o que foi decidido para ser redecidido pelos mesmos juízes (fato inédito na República, que não acontece nem em instâncias inferiores), apenas por formalidades que não envolvem seu conteúdo (ou seja, o crime cometido, fastidiosamente comprovado e só aguardando o anúncio da punição).

O problema é: essa enrolação deliberada atrapalharia a punição, deixando crimes prescreverem (como se já não bastasse os mensaleiros, mesmo presos, receberem R$ 7 milhões de nosso dinheiro, isso estando aposentados). Ou seja, acatar uma formalidade que não está na Constituição, que tem uma jurisprudência ditatorial e que nada diz sobre a defesa dos acusados (que são criminosos comprovados) significa não punir.

Como explicou a procuradora do Estado Catarina Linhares, embargos infringentes devem passar por três fases: o juízo de admissibilidade (se são próprios ou tempestivos – neste caso há muito para considerá-los impróprios), se serão conhecidos (mutatis mutandis, se terá sido apreciado seu jus sperniandi, o latim vulgar para “direito de espernear”), e, last but never least, se serão ACOLHIDOS. Assim, o voto final pode até conhecer dos embargos, e enfrentar o mérito deles, para, ao final, não acolhe-los. É o que esperamos, certo?

Bem, para responder a isso, podemos lembrar de algumas frases que já foram ditas sobre a quadrilha do mensalão:

Se impõe a todos os cidadãos dessa República um dever muito claro, (…) o de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe, e nem admite o poder que se deixa corromper.

Nunca presenciei um caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado.

 A essa sociedade de delinquentes o delito penal brasileiro dá um nome, o de quadrilha ou bando.

Esses vergonhosos atos afetam o cidadão comum, privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida.

Esses atos significam uma tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema funcional, o processo democrático.

Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso País.

Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores devidamente comprovados que só fazem desqualificar e desautorizar a atuação desses marginais no poder.

Trata-se de uma quadrilha de bandoleiros de estrada, de verdadeiros assaltantes dos cofres públicos.

Devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa República

Ninguém poderá viver com dignidade em uma República corrompida.

Essas palavras duríssimas são do ministro Celso de Mello, em seu voto sobre a condenação dos mensaleiros. Agora, Celso poderá fazer valer suas próprias palavras, que tanto deram uma sensação que nunca antes na história desse país se sentiu: o de que uma quadrilha de bandoleiros de estrada não é capaz de dominar o país impunemente, que assaltantes dos cofres públicos não saiam impunes – que não serão apenas condenados, mas punidos com o rigor das leis, que não será mais apenas para os pobres.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=u0j_jtzUwgU[/youtube]

Negar isso é revogar o julgamento e mandá-lo novamente para a estaca zero, como se nada tivesse acontecido. Seria uma situação insana, onde o certo e o errado do país teriam sidos sepultados para sempre. Ou, em linguagem jurídica, o Brasil teria perdido o juízo.

E o STF não pode perder o juízo. Não a mais alta Corte do país. Por que condenados devem se safar, por que a impunidade deve ser a norma, sempre, e nunca termos, afinal, Justiça?

O ministro Celso de Mello pode bem lembrar de suas próprias palavras e saber o que fazer. Nós não esquecemos: queremos um #STFcomJuízo.

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33 Comentários

33 Comments

  1. alexandre

    22 de setembro de 2013 at 06:24

    Mais um jurista não ligado ao PT(Ives Gandra Martins) que defende os embargos e ainda vai mais longe : José Dirceu não é culpado. Mas no caso do Dirceu tenho minhas dúvidas de sua inocência. E o Flávio toma mais uma !!!!! Sua tese de que o resultado sobre os embargos foi por causa do “patrulhamento do STF” cai por terra !!!! Toma !!!!

    https://www.brasil247.com/pt/247/poder/115617/Ives-Gandra-N%C3%A3o-h%C3%A1-provas-contra-Jos%C3%A9-Dirceu.htm

    • Flávio Morgenstern

      23 de setembro de 2013 at 12:59

      https://reaconaria.org/blog/reacablog/imprensa-golpista-6-monica-bergamo-e-petista/

      Alexandre, dúvida: você tem mais o que fazer na vida além de fazer comentários nesse site? Tem amigos? Família? Videogame? Sei lá, vida?

      • alexandre

        23 de setembro de 2013 at 19:07

        Tenho amigos, família e trabalho. Mas separo dez minutos do meu dia para desmascarar direitista hipócrita metido a democrata ! Ficou sem argumentos e apelou ?

      • Flávio Morgenstern

        25 de setembro de 2013 at 11:23

        Você só usou de injúria e difamação e diz que eu fiquei sem argumento e apelei? Confere, produção?

  2. alexandre

    20 de setembro de 2013 at 09:55

    No globo de hj tem uma entrevista com o insuspeito jurista Miguel Reale Jr. Ele diz que a decisão favorável do STF pelos embargos não significa impunidade aos mensaleiros e que não há a menor chance de prescrição. E ele disse ser favorável aos embargos porque em 1998 um projeto de lei para a derrubada dos embargos foi derrotado na Câmara. Viu como é bom se informar

    • Flávio Morgenstern

      23 de setembro de 2013 at 12:57

      E no que isso desdiz uma vírgula do que vai acima?

  3. alexandre

    20 de setembro de 2013 at 06:47

    O Reinaldo Azevedo numa entrevista no Jornal da Gazeta admitiu que os embargos infringentes tem amparo legal. E agora, Flávio ?????? Vc não dizia que não tinha e que tudo era resultado do “aparelhamento do STF” ?

    • Flávio Morgenstern

      23 de setembro de 2013 at 12:56

      Vai apontar no texto onde eu disse o contrário ou vai fugir do assunto, pra variar? Quer apostar um Porsche? O quinto que você vai perder?

  4. alexandre

    19 de setembro de 2013 at 10:47

    Essa indignação da grande mídia é orquestrada. Qualquer pessoa com bom senso sabia que os embargos eram cabíveis. O objetivo da oposição é ficar com essa indignação até 2014 para tentar ganhar da Dilma. Aliás, para o PT, foi um péssimo negócio esse julgamento se estender. Além de criar um sentimento de impunidade, atrasa o julgamento do Mensalão mineiro.

    • Flávio Morgenstern

      19 de setembro de 2013 at 14:34

      Isso, todo mundo que não gosta de golpe, concentração de poder e corrupção é tudo pra favorecer a mídia.

    • Diogo R Santos

      20 de setembro de 2013 at 07:27

      Alexandre

      Sabia que iria usar o argumento da “imprensa golpista” – o bode expiatório favorito dos petistas e seus pelegos….

      Criticam a imprensa pela sua parcialidade, mas têm a cara-de-pau de defender uma imprensa chapa-branca. Canlhice pura

    • Rafael

      20 de setembro de 2013 at 07:39

      “Qualquer pessoa de bom senso” criada e doutrinada no mesmo lodaçal de marxismo tacanho que infelizmente impera no Brasil. Para o resto de nós mortais, abstraindo o juridiquês (que também pesa muito mais para o lado da não-aceitação, diga-se de passagem), o bom senso dita que não faz sentido nenhum, zero mesmo, aplicar embargos infringentes no STF.

      Isso porque tal recurso serve para devolver questão que se mostrou controversa (por isso a necessidade de vários votos divergentes) a OUTRO colegiado que não aquele que a apreciou em primeiro lugar, para que outros juízes confirmem ou não esse entendimento controverso. O pleno do STF é o pleno do STF é o pleno do STF, e não faz sentido nenhum devolver a questão ao exato mesmo colegiado.

      Já me antecipando ao “raciocínio” petista que certamente seguirá, cabe frisar que, não fosse pelas incontáveis artimanhas protelatórias dos capachos do partido na corte (que visavam justamente aposentar os juízes mais duros e substituí-los com outros longa manus (mani?) seus) seriam inclusive as exatas mesmas pessoas a julgar o caso de novo. Acho que a normalidade esperada de uma justiça séria seria julgar um processo do início ao fim antes que ministros se aposentassem a rodo, e não premiar com um julgamento novinho quem conseguisse enrolar até mudar a composição do tribunal.

  5. alexandre

    19 de setembro de 2013 at 00:28

    toma essa Flávio

    https://www.brasil247….

    • Flávio Morgenstern

      19 de setembro de 2013 at 14:33

      Tá vendo? Sempre soube que o guri não pensa, até calunia por aqui a mando de blog progressista. Só sabe repetir discurso manjado.

  6. Alexandre Gonçalves

    18 de setembro de 2013 at 14:28

    Só mais uma…
    O que me matou de rir foi ver esse Alexandre usar um … tucano para legitimar sua opinião. Como se tucano legitimasse alguma coisa; como se muitos que aqui frequentam fossem tucanos.
    #EuRi

  7. Alexandre Gonçalves

    18 de setembro de 2013 at 13:14

    Alexandre, Alexandre… Faça jus ao nome, menino iMundo.

    “José Afonso da Silva, o maior professor de Constitucional desse país e ex-secretário do governo Mario Covas, diz que é cabível os embargos infringentes. ”

    Se Direito fosse exato, não seriam 11 ministros no Supremo. Quer que eu desenhe, pequeno iMundo?

  8. Alexandre Gonçalves

    18 de setembro de 2013 at 13:13

    Esse Alexandre – meu xará, mas não meu amigo, fala do mensalão do DEM. Um estúpido argumento que respondo com uma pergunta simples: Qual o partido de José Arruda e qual o partido de Zé Dirça, Genoíno, e JP Cunha?

    Compra de votos em FHC? Eu acredito piamente que tenha ocorrido. Mas, aí, fica a dúvida: acreditar no óbvio, que houve a compra, ou nas palavras de Lulla quando disse que a acusação da compra de voto em FHC foi jogo político do PT para atingir o governo vigente à época.

    E agora, Alexandre?

  9. davi

    18 de setembro de 2013 at 11:45

    Não estaria o Celso de Mello com medo da gripe de Santo André?

  10. Mulholland

    18 de setembro de 2013 at 02:12

    Só mais um comentário: conhecer os Embargos Infringentes não é certeza de impunidade. Pode ser que sejam processados e julgados no mesmo ritmo que foram os Embargos de Declaração.

  11. Mulholland

    18 de setembro de 2013 at 02:07

    A Justiça do Brasil é “O Processo” de Kafka ao contrário.

  12. Mulholland

    18 de setembro de 2013 at 01:57

    Inicialmente, proponho a quem estiver lendo que considerem o seguinte cenário: nenhum dos 11 Ministros que julgaram a AP470 se aposentou. Faria sentido interpor Embargos Infringentes, já que cada um deles já se manifestou sobre todas as alegações das partes? Faria sentido conhecer Embargos Infringentes apenas para os Ministros repetirem os votos nos quais já se manifestaram sobre todas as alegações das partes? É óbvio que não.

    Conforme o artigo 463 do Código de Processo Civil, o juiz só pode mudar sua própria decisão por Embargos de Declaração, somente para corrigir erro material, omissão, obscuridade de fundamento e contradição em seu texto. Isso vale para todos os juízes do país.

    Embargos infringentes, conforme o artigo 530 do Código de Processo Civil, são cabíveis quando uma turma de três desembargadores, entre diversas outras turmas de três desembargadores que existem nos tribunais, não chegam a um julgamento unânime de um recurso, e são julgados não pelos três que já se pronunciaram (como prevêem a totalidade dos regimentos internos dos tribunais), mas por outros dois desembargadores de outras turmas, que “desempatarão” o julgamento.

    Qual é o sentido de conhecer Embargos Infringentes num processo que foi julgado por todos os desembargadores? Nenhum. E no caso do mensalão, que foi julgado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal? Também, nenhum. Todos os 11 Ministros já se pronunciaram. Não existem outros dois Ministros para o Supremo convocar para julgá-los.

    É justo uma parte se beneficiar da aposentadora compulsória de um Ministro que já julgou o processo? É justo que o substituto de um Ministro aposentado compulsoriamente substitua também a decisão dele por outra? Faz sentido que os réus tenham mais um recurso porque um ou outro ministro se aposentou compulsoriamente e foi substituído? Não existe lei ou princípio ou doutrina ou jurisprudência entenda que sim.

    Há de se ressaltar que no caso do mensalão, quem está sendo julgado é o alto-escalão do partido que governa o país, do partido da presidente, presidente que pode indicar ministros ao Supremo Tribunal Federal. É justo que o governo réu interponha recursos para serem julgados por Ministros que indicou para substituir os Ministros que o condenou? É óbvio que não! Dá para simplesmente ignorar esse contexto?

    • Flávio Morgenstern

      18 de setembro de 2013 at 11:09

      A própria IDÉIA de se levar isso posteriormente para Cortes Internacionais, dominadas pelo Foro de SP, já mostra que apenas estão forçando impunidade. Como se alguém estivesse preocupado com isso, por exemplo, para julgar o Azeredo.

  13. alexandre

    17 de setembro de 2013 at 20:41

    José Afonso da Silva, o maior professor de Constitucional desse país e ex-secretário do governo Mario Covas, diz que é cabível os embargos infringentes. Vc acha que vou ficar dar crédito a quem ? A vc e ao “menino maluquinho” da direita (Rodrigo Constantino) ? Piada né ! Se enxerga né ! E vc acha que o mensalão foi uma tentativa de implantar uma ditadura no Brasil. E o mensalão mineiro ? E o mensalão do DEM ? E a compra de votos para aprovar a emenda da reeleição ?
    E cadê meu Porsche ?

    • Flávio Morgenstern

      17 de setembro de 2013 at 23:43

      Você só sabe dar Ctrl + C / Ctrl + V em blog progressista? Chamar o Consta de “menino maluquinho” da direita leva assinatura do blog do Daniel Dantas, Brasil 2+4+7. Eu me enxergo bem, já falei que “mensalão tucano” deve ser investigado, se chegar no STF e cair nos “embargos infringentes” vai me deixar muito indignado, mas não teve NADA comparável ao petista e seu projeto ditatorial. De resto, você só está mudando de assunto. Aponte lá no artigo onde falei de embargo infringente e pode dirigir seu Porsche, do contrário, só mostra que você critica o que não está no texto. Aliás, esse comentário inteiro prova isso de novo, fazer o quê.

      • alexandre

        18 de setembro de 2013 at 07:16

        E nenhuma menção ao mensalão do DEM ? a compra de votos para permitir a reeleição do FHC ? Aliás, o Chavez aprendeu com o FHC como mudar as regras eleitorais para se beneficiar.
        E sobre o Constantino, dizer o que depois de mais uma tentativa de aparacer. Agora vem com um video pressionando o STF. Alguem realmente acredita que o Celso de Mello mudara seu voto por causa daquele video ? Ou o cara faz para aparecer ou e um menino maluquinho mesmo

      • Flávio Morgenstern

        18 de setembro de 2013 at 11:12

        Ô, Alexandre, e nenhuma menção ao genocídio de armênios, à fome na África, aos Gulags do Stalin, às mortes causadas por Genghis Kahn? Assim fica difícil não achar que você está escondendo essas coisas pra se beneficiar delas, companheiro! Aliás, se acha que a reeleição foi ilegal ou tem alguma coisa a ver com mensalão, então devemos considerar o segundo mandato de Lula ilegal, e a eleição de Dilma, que se aproveitou maciçamente do aparato estatal, ilegal também, não? Ah, péra. Essa última continua fazendo sentido mesmo sem levar essas suas idéias chulé e desviantes do assunto a sério…

      • Mulholland

        18 de setembro de 2013 at 13:46

        E nenhuma menção à expulsão do Aparecidense das oitavas-de-final da Série D do Brasileirão?

        Parece que nem estamos no dia mais importante do Supremo Tribunal Federal desde sua criação. É como se o Flávio tivesse tirado o caso do julgamento do mensalão do nada, só para machucar o Alexandre.

      • alexandre

        18 de setembro de 2013 at 20:57

        Se houve compra de votos para se aprovado a emenda da reeleição, foi ilegal e uma tentativa de mudar as regras do jogo para beneficiar o presidente da época. Foi a inspiração para Hugo Chávez ! Mas pelo visto vc acha normal. Eu condeno o mensalão e acho que eles devem ser punidos. Mas deve se respeitar o direito de defesa que está previsto em lei (embargos infringentes). Mas o que vc entende de lei né ? Acha até hj que o golpe de 1964 foi uma coisa “democrática” …… Eu tenho a consciência tranquila : não defendo Cuba, Venezuela, golpe de 1964, mensaleiros, gulags. Já vc é seletivo nos escândalos e nunca condenou o golpe de 64.

      • Flávio Morgenstern

        19 de setembro de 2013 at 14:31

        Não, você não me viu em lugar nenhum dizendo que acho compra de votos “normal”. e já condenei o golpe de 64 INÚMERAS vezes, você que é cego e quer tentar acusar tudo de “ditador” (o que vale umas boas conversas com um sr. de capa preta). Você que está, pra variar, mudando de assunto aleatoriamente por “criticar” o que não está no texto. E perdendo Porsches. A propósito, não são aceitas calúnias nos comentários desse portal. Se quiser caluniar, aceite as conseqüências de mentir como método.

    • Mulholland

      18 de setembro de 2013 at 01:11

      Leigo é foda. Sim, há opiniões divergentes. Todos sabemos disso. Obrigado por compartilhar.

      E diferentemente do mensalão do PT, o mensalão mineiro não vem acompanhado de uma série de discursos e de ideologias que defendem hegemonia partidária. Azeredo, pelo jeito, se aproveitou do esquema, sim, mas Azeredo não tinha 11 ministros para escolher, não tinha nem criou 39 ministérios, não estava em partido que fazia qualquer aliança só para ter bancada

      O perigo do mensalão do PT é à República.

    • Sandro P

      18 de setembro de 2013 at 09:24

      O Alexandre está totalmente descompensado. Este julgamento está mexendo muito nele, por dentro, em seu âmago. Tadinho!
      Agora ele deu para colocar ponto de interrogação quando afirma e ponto de exclamação quando pergunta.
      Ai que dó!

    • Diogo R Santos

      19 de setembro de 2013 at 10:30

      Alexandre

      Tenha decência, os casos de “mensalão da oposição” podem ter existido, mas não saíram acusando o trabalho da imprensa de golpista ou qualquer coisa que seja, e pior, nem justificaram um “controle social” que não passa de censura pura e simples.

      A piada é você que não passa de um puxa-saco do governo.

  14. Flávio Morgenstern

    17 de setembro de 2013 at 18:18

    Viu, Alexandre? AGORA você pode encontrar “embargos infringentes” no artigo. Finja que leu da próxima vez antes de defender gente corrupta e ditadora.

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