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Dirceu pede devolução de passaporte e dispensa de autorização para sair do país

Informações de O Estado de São Paulo

José Dirceu quer seu passaporte de volta. Em recurso – agravo regimental – contra decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, a defesa do ex-ministro da Casa Civil pede a devolução do documento, que foi entregue há oito dias, e o fim da proibição de ausentar-se do País sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso, subscrito pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, representa severo ataque ao relator do mensalão. Foi protocolado nesta sexta feira, 16, no Supremo. Para a defesa, a ordem de Joaquim Barbosa “fere o bom senso e se afasta das regras que permeiam o Estado Democrático de Direito”.

“Uma decisão cautelar contra 25 réus não pode ser genericamente justificada pelo comportamento de ‘alguns dos acusados’, sem que sejam individualizados aqueles que adotaram a tal atitude ‘incompatível’. Ora, a Constituição admite que um réu sofra medida cautelar por conta de ‘comportamento incompatível’ adotado exclusivamente por outro acusado? Aí reside gravíssimo equívoco da decisão, genérica porque não individualiza o comportamento de nenhum acusado.”

A defesa atribui ao relator “clamoroso desrespeito” ao artigo 5.º, inciso IV, da Constituição, que decreta a liberdade da manifestação do pensamento – Dirceu classificou de “populismo” a apreensão dos passaportes. “A decisão (de Barbosa) atinge pilar essencial de nosso Estado Democrático. A crítica a uma decisão judicial não pode, jamais, ser interpretada como uma ‘afronta'”, ponderam Oliveira Lima e Dall’Acqua. “Segundo nossa Constituição, ninguém pode ambicionar viver somente ao som de aplausos, o espaço para as críticas será sempre preservado.”

Aqui o link da notícia.

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5 Comentários

5 Comments

  1. Geraldo

    18 de novembro de 2012 at 14:05

    Estou implicado com uma coisa até hoje, supondo que outros estejam: nunca, jamais, sob hipótese alguma vi qualquer um dirigente do PT vir a apúblico, nem que seja com disfarce para não dar muito na cara o seguinte: vocês poderiam nos desculpar desse ou daquele erro; foi uma estrategia errada e providenciaremos para não mais isso ocorrer. As mais leves desculpas que poderiam é dar um transparecimento de erro, mas SOB EXTREMA PRESSÃO da midia independente, da oposição e da população; enquanto puderem tapear é a especialidade deles, fazem na cara de pau.
    Lula, depois de meses de pressão em cima, aí é que admitiu levemente, muito de longe a existencia do mensalão.
    Nesse caso sabe quem precisa tomar vergonha na cara? Nós eleitores, mandar o PT pro inferno de uma vez por todas em 2014; temos muita culpa nisso de estarmos sendo subjugados por eles.
    Nós fomos uns idiotas, se estão lá é porque caimos no canto da sereia, mas não repitamos mais isso!

    • Flávio Augusto

      20 de novembro de 2012 at 21:13

      Amigo, eles não vão nem respeitar o estatuto do PT, que obriga o partido a expulsar filiados condenados na justiça, quanto mais pedir desculpa ao povo brasileiro. Eles nem sequer cogitam essa possibilidade.

  2. Ben

    18 de novembro de 2012 at 08:42

    No país do neo-coronelismo, as autoridades acham que estão acima das leis. Se um eleitor não votar ou justificar o mesmo, ele é proibido de tirar passaporte. Mas o que são meros eleitores em comparação aos donos do estado?

  3. Flávio Augusto

    17 de novembro de 2012 at 13:01

    Estou dizendo há muito tempo. Eles não cogitam cumprir pena. Se na hora h não houver outro jeito, aposto que esses caras vão fugir para Havana ou Caracas. Hoje em dia, cumprir pena num desses cadeiões que tem aos montes por aí, é muito pior que ser preso no regime militar. Podem acreditar, é muito pior. As prisões no regime militar eram pousadas comparadas ao que existe hoje. Os caras sabem muito bem disso.
    Tanto sabem que agora, vejam bem, agora!, e somente agora!, o ministro da Justiça está preocupado com as condições dos presídios brasileiros. Uma coisa boa nós podemos esperar disso tudo. Os petistas vão investir pesado no sistema prisional brasileiro, antes que seus camaradas tenham de cumprir pena. Não ficarei surpreso se Dilma inventar um PAC Presídio para o Brasil. É melhor reformar os presídios antes que os comparsas caiam em cana… Outro dia um rapaz sugeriu que a melhor forma de melhorar a saúde seria obrigar por lei que o presidente, os governadores, os deputados, os senadores e os ministros fossem obrigados a se tratar no SUS. Não tenho a menor dúvida de que se isso já tivesse sido feito, a saúde pública brasileira seria hoje a melhor do mundo. Quem sabe isso seja um prenúncio de dias melhores para os presídios brasileiros.

  4. Paulo

    17 de novembro de 2012 at 07:53

    MANO, TROQUE SUA SELEÇÃO PERNAS DE PAU POR ESSES E FATURAREMOS 2014!
    1 – Lula aguenta qualquer tranco
    2 – Marta, com sua beleza bobeando os adversarios
    3 – Sarney, com sua experiencia afastanto os atacantes
    4 – Edir Macedo, afastando os maus espíritos
    5 – Collor, fazendo o meio de campo
    6 – Genoíno, valente, compondo com o Collor
    7 – Valerio, completando o trio meio de campo
    8 – pela esquerda no ataque o Delubio, ao lado do Dirceu
    9 – No comando do ataque o experientíssimo Zé Dirceu
    10- Lado a lado com o Cachoeira, entende da jogada.
    11- Kassab – sabe descontrolar os adversarios da direita.
    Pois é, Mano, sua seleção poderá nos decepcionar, mas com essa aqui seria vencedor antecipado, portanto seja esperto.
    Quanto à saída possível de Dirceu do país, certamente Venezuela, Cuba ou semelhantes será para pagar a eventual cadeia juntinho a Fidel Castro, Chávez….

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