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Editorial: Eles querem mesmo revogar a Lei da Anistia?

Na semana passada houve uma discussão interessante aqui no Implicante sobre os diversos movimentos que buscam punir pessoas identificadas com o governo durante o regime militar (1964-1985). Alguns comentaristas questionaram o texto sobre o apoio de Paulo Henrique Amorim a um grupo que pratica vandalismo, qualificando-nos de “amigos de torturadores” entre outros gracejos. Neste editorial, vamos abordar os argumentos surgidos nos comentários defendendo a revisão da Lei da Anistia para esclarecer por que somos contra esses movimentos.

O maniqueísmo “direita ruim, esquerda boa”

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro: boa parte dos que combateram a ditadura militar e praticamente todos os que “pegaram em armas” não queriam a democracia. Grupos como a VAR-Palmares, ao qual a presidente Dilma pertenceu, pregavam a implantação de uma sociedade comunista nos moldes de Cuba e União Soviética.

O mesmo acontece agora com os que buscam rever a Lei da Anistia, a exemplo do grupo apoiado por Paulo Henrique Amorim. Embora muitos dos manifestantes tenham nascido ou crescido depois do fim do regime militar, crêem em uma ideologia obsoleta desde a queda do muro de Berlim, influenciados por partidos de extrema-esquerda e organizações como MST e Via Campesina. Para os que pretendem implantar o socialismo pouco importa quem está no poder. Se nas décadas de 60 e 70 eles lutavam contra a ditadura, hoje lutam contra a democracia.

Curiosamente, boa parte dos radicais daquela época voltaram à vida pública depois da redemocratização e passaram a conviver muito bem com o capitalismo. Um exemplo é o bem-sucedido consultor de empresas privadas e cardeal petista inelegível – cassado em pleno regime democrático – José Dirceu. Enquanto uns se arrependem dos atos do passado e outros se orgulham, uma coisa é certa: hoje nenhum deles é eleito para cargo importante defendendo o que defendia em 1968. A própria Dilma, apesar de se vangloriar de ter lutado contra a ditadura, mentiu no discurso de posse afirmando que seu grupo buscava a democracia.

No total, 119 pessoas foram mortas por grupos de esquerda no Brasil durante o regime militar (confiram aqui a lista completa). Um exemplo emblemático de como são tratadas as vítimas dos dois lados é o caso de Mario Kozel Filho, morto em um atentado a bomba no quartel onde cumpria o serviço militar obrigatório em 1968. Seus pais recebiam uma pensão de R$ 300 até 2005, quando foi aumentada para R$ 1140. Um dos militantes que participou do atentado, Diógenes Oliveira, recebeu em 2008 indenização de R$ 400 mil e pensão de R$ 1600 do governo brasileiro como “vítima da ditadura”. Diógenes também participou do atentado que arrancou a perna de Orlando Lovecchio, estudante que passava em frente ao consulado americano em São Paulo. Lovecchio recebe R$ 571 do INSS.

A Lei da Anistia foi criada pelo governo militar para garantir a impunidade

Essa foi uma das maiores bobagens ditas nos comentários do texto sobre o entusiasmo de PHA com os pichadores. Se aprendeu isso em aula, nosso assíduo comentarista alexandre deveria processar a escola e o professor. Quem clamava por anistia “ampla, geral e irrestrita” eram movimentos encabeçados por familiares e amigos de presos políticos e exilados, como forma de obter do governo uma garantia de que não seriam perseguidos e processados. Alguns deles esperaram a esquerda chegar ao poder, 20 anos depois, para dizer que acharam a anistia “ampla demais” porque contemplava também os membros do governo, opinião que provavelmente seria tratada como piada de mau gosto em 1979.

A Lei da Anistia não contempla “crimes de sangue”

Outro comentarista frequente, o João, foi buscar o § 2º do art. 1º da lei:

Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.

Pois é, João. Foram condenados. Anteriormente à data em que a lei foi promulgada.  A lei foi feita justamente para garantir que ninguém mais seria condenado por crimes considerados políticos naquele período. Esse parágrafo assegurava apenas que quem estava cumprindo pena por aqueles crimes (terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal), mesmo sob alegada motivação política, não seria solto imediatamente.

O problema é que, naquele tempo, a “política” era, justamente, assalto, sequestro, terrorismo. Num método reproduzido até hoje por grupelhos radicais (vide casos como o de Battisti ou da farândula da USP), teimam em tentar misturar conceitos de crimes comuns com motivação política com crimes políticos (crimes de opinião, que não são crimes numa democracia). Muitas vezes, pela própria dificuldade da época em se julgar casos de organizações secretas paramilitares, só se conseguia prender um terrorista pela acusação de “subversão”.

Outro ponto interessante da anistia foi o período compreendido pela lei, “entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979”. Como os militares só tomaram o poder em 31 de março de 1964, na prática concedeu-se anistia exclusivamente a crimes cometidos por militantes esquerdistas entre setembro de 1961 e março de 1964.

A tortura é um crime contra a humanidade, portanto imprescritível

Alguns dos comentários lembraram que a Constituição considera a tortura crime hediondo, defendendo que isto tornaria inválida a anistia a quem a praticou. Em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a aplicação da Lei da Anistia aos torturadores do regime militar, com base justamente na tipificação da tortura como crime hediondo pela Constituição de 1988. A ação foi julgada improcedente por 7 votos a 2.

Para revogar a Lei da Anistia e processar os torturadores, um princípio básico da legalidade, expresso no Art. 5, incl. XL da Constituição Federal,  teria de ser violado:

XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

Outro problema é a questão da faixa etária: ao contrário dos militantes de esquerda, em sua maioria jovens na época, os torturadores e agentes do regime militar encontram-se em idade avançada e já não poderiam ser presos segundo as leis que temos hoje.

Mas quem explodiu bombas, matou e aterrorizou civis durante a ditadura leva ao menos uma vantagem no aspecto legal: passados 10 anos dos atentados de 11/09/2001 e próximo de sediar uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, o Brasil ainda não tem uma lei antiterrorismo. O motivo? Isso enquadraria também as ações de grupos aliados ao governo petista, como o MST e a Via Campesina…

A violência dos dois lados foi perdoada pela Lei da Anistia – e se um deles ficou famoso pela tortura e foi praticamente banido da vida pública no Brasil pelos eleitores, com justiça, por que o passado terrorista do outro lado não pode ser sequer lembrado sem parecer um radical de direita extremista maluco da linha dura militar? Terrorismo também é um crime contra a humanidade.

Brasil pode ser condenado pela OEA, ONU, FIFA etc.

Na seara do Direito Internacional, outro velho conhecido do site, o glorioso francisco ramos, lembrou que o Brasil foi notificado pela Comissão de Direitos Humanos da OEA por não ter investigado o assassinato do jornalista Vladimir Herzog em 1975. O caso pode gerar uma condenação ao país na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Já o João apontou que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Terceira Convenção de Genebra.

É claro que os crimes “contra a humanidade” são definidos por órgãos internacionais como a ONU, e o Brasil realmente é signatário dos tratados e participante ativo destas entidades. No entanto, essas condenações não geram nenhum efeito prático, uma vez que a ONU e a OEA têm tanta jurisdição ou competência para arbitrar assuntos internos de qualquer país quanto a Fifa e a Conmebol. Trata-se mais de medidas simbólicas que buscam fazer pressão por legislações mais rigorosas nos países contra tais atos.

Também é bom ressaltar que ONU e OEA nunca fariam pressão por um Direito Penal mais duro: as “Comissões de Direitos Humanos” destes órgãos apenas enxergam a violência promovida pelo Estado, nunca por indivíduos. Assim, um PM da linha-dura da época fazendo “tortura psicológica” (como alegado por muitos anistiados) pratica um crime contra a humanidade. Assassinatos como o do capitão do exército americano Charles Rodney Chandler, executado na frente da mulher e dos filhos, são crimes comuns, prescritíveis e ainda garantem uma boa pensão – além de vagas em grupos de estudos marxistas em grandes universidades brasileiras.

Os “terroristas” sofreram nas mãos do Estado, os “torturadores” ficaram impunes

Outro argumento usado por mais de um leitor para justificar a revisão da Lei da Anistia com objetivo de punir apenas os agentes do regime. O grande alexandre, indignado, quer saber:

A luta armada terminou no final da década de 70. Foi totalmente dizimada pelo governo. Só se salvou quem conseguiu fugir do país. Esses integrantes foram presos e condenados. Uns foram mortos e outros exilados. Mas todos foram torturados. A Dilma já foi condenada pelo “código penal ” dos militares na época : a tortura. E o Cel Curió e o cel Ustra ? Quando vão responder pelos seus crimes. Na verdade, não houve anistia para a luta armada. Todos os integrantes foram torturados. Uns foram condenados à morte. Outros foram exilados. Ou seja, eles pegaram pelos erros. E os torturadores ?????

De fato, segundo as contas dos próprios esquerdistas, 424 pessoas são consideradas “mortos da ditadura” (e essa conta inclui quem morreu de arma na mão, como na guerrilha do Araguaia, e até mesmo 4 “justiçamentos”: militantes assassinados por outros militantes). Com a Lei da Anistia, apesar de nenhuma punição individual ter sido aplicada pelos crimes com motivação política daquele período, o governo brasileiro se encarregou da reparação às vítimas do regime e seus familiares, na forma de polpudas indenizações e pensões vitalícias a mais de 20 mil pessoas. As “bolsas-ditadura” já custaram mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.

Dilma, por exemplo, pediu auxílio em três estados diferentes. Recebe no total mais de R$ 70 mil por mês. Justo pela tortura que sofreu, um pouco embaraçoso para quem abandonou uma vida rica para se envolver no planejamento de ações terroristas, ainda mais levando em conta que as escolhas que fez no passado ajudaram a levá-la da condição de vítima à de chefe do Estado brasileiro. Caso mais estranho é o do ex-presidente Lula: preso de 19 de abril a 20 de maio pelo Dops (tornando-se presidente do PT 35 dias depois), ele recebe R$ 6 mil mensais de gorjeta do erário, além da pensão como ex-presidente. Não há registro de tortura – e é melhor nem falar do menino do MEP. Vários outros políticos importantes, jornalistas e artistas que ganharam fama e notoriedade por criticar o regime, mas pouco ou nada sofreram nas mãos da ditadura (e, principalmente, tiveram mais lucros do que prejuízos decorrentes da atuação no período), já foram agraciados.

Por sinal, é um erro de cálculo grotesco acreditar que a ditadura foi tão eficiente que conseguiu punir todos os terroristas envolvidos na luta armada. A afirmação parece ter sido extraída de uma das edições da revista Veja de 1970, editada por Mino Carta e Paulo Henrique Amorim. Carlos Lamarca, grande rival de Dilma, nunca foi preso. O Jeremias (João Marques de Aguiar), um dos cabeças da violentíssima VAR-Palmares, nunca foi preso. Hoje é professor universitário em Belo Horizonte. O mesmo aconteceu com Sônia Lopez, a Mariana – chegou a ser vereadora na França, pela pequena cidade de Villetaneuse. Hoje mora em Curitiba. Como assim, “todos foram torturados”? Não dá para acreditar que todos tenham sido torturados quando nem todos sequer foram presos.

Enfim, como disse o já saudoso Millôr Fernandes (que teve muitos negócios atrapalhados pelo regime militar e nunca pediu indenização), o que essas pessoas faziam não era ideologia – era investimento.

A abertura dos arquivos

Por fim, o Junior Rocha perguntou sobre a única iniciativa dentre as reivindicadas pelos movimentos pró-revogação da Lei da Anistia que é verdadeiramente necessária e possível dentro da legalidade. Nós somos a favor, mas o PT parece ser contra: após 9 anos no poder, os governos Lula e Dilma tiveram mais empenho em distribuir pensões e indenizações aos “companheiros” do que em providenciar a abertura dos arquivos da ditadura. Isso poderia esclarecer as circunstâncias de assassinatos e ajudar a localizar os restos mortais das 133 pessoas ainda consideradas desaparecidas.

Há também uma grita recente sobre os arquivos da guerrilha do Araguaia. José Dirceu passou seus 2 primeiros anos à sombra do Executivo federal “ameaçando” a sua abertura. Bobagem. Os militares não têm medo da abertura – apenas não têm esse poder. Quem tem é, justamente, o Executivo federal.

A abertura dos arquivos deveria ser o primeiro passo para tentar definir responsabilidades individuais, caso o governo realmente estivesse interessado em levar adiante a idéia de “passar a limpo a história” e punir os torturadores. Por isso, desconfia-se que integrantes do atual governo teriam tanto a temer quanto alguns de seus algozes se reveladas as verdadeiras atuações de cada um. Ou até mais, uma vez que pretendem seguir na vida pública: é bem provável que diversos políticos governistas e aliados tivessem de se penitenciar e dar explicações à sociedade sobre os atos do passado que costumam glorificar.

A Lei da Anistia teve um papel importante na transição relativamente tranquila que tivemos da ditadura à democracia. Os grupos que pressionam por punição aos torturadores 25 anos depois do fim do regime militar deveriam parar antes que alguém faça as contas e conclua que, apesar de atropelar as leis, a Constituição e até mesmo o bom-senso, isto não seria um mau negócio para o Brasil, desde que boa parte daqueles R$ 4 bilhões fossem devolvidos.

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72 Comentários

72 Comments

  1. Sandro P

    19 de abril de 2012 at 11:14

    Esse Francisco Ramos é muito chato! Tenho dito!

  2. francisco ramos

    18 de abril de 2012 at 23:50

    Vasculhando as postagens como um todo, Flávio, deparei-me com uma sua pergunta, que demonstra como
    sua fúria contra um determinado partido deixa você obssessivo. E beira ao inacreditável, depois de tudo que
    já argumentei e demonstrei: “é tudo invenção da VEJA, não é?”. Flávio, desista. Voce perdeu. E mais: você
    é muito, mas muito superior a essas meninices que te apanham ocasionalmente. Eu já cansei, cara. O Berlus
    coni transava com prostitutas, uma delas de menor idade, usando (elas) máscaras de Ronaldinho Gaúcho.
    Pergunto? Dá pra levar a sério ? Eu estou certo, pois estou fartamente documentado. Você está errado, pois
    só tem a seu “favor” o fato de o asilo permanente ter sido concedido por um governo que você detesta. Você
    não consegue separar as coisas.

    Abraços.

    • flaviomorgen

      19 de abril de 2012 at 10:25

      Claro. Eu perdi e o Berlusconni transa com prostitutas. O que prova que Battisti é um santo e eu sou obsessivo com o PT.

  3. francisco ramos

    18 de abril de 2012 at 19:38

    Agora sim, entrou o eminente Flávio Morgenstern.

    Tenso.

  4. flaviomorgen

    18 de abril de 2012 at 11:49

    É tudo invenção da Veja, né?

  5. flaviomorgen

    18 de abril de 2012 at 11:41

    A posição do Brasil e dos EUA em relação a Hugo Chávez também são semelhantes. Ambos têm acordos comerciais, ambos têm relação de paz. Assim como Caracas já se livrou do embaixador americano vez ou outra, o Brasil também já perdeu instalações inteiras de gás na Bolívia sob auspícios do companheiro venezuelano. Isso significa alguma coisa? Creio que não.

  6. francisco ramos

    17 de abril de 2012 at 10:27

    Imediatamente após escrever a última postagem , li a resposta do Implicante, que ainda não estava lá.
    Afirmar que o Brasil, num debate sobre a anistia, apoia a ditadura Síria é desviar do assunto. Penitencio-me,por outro lado, em relação à afirmação…”derrotado nas urnas várias vezes”. Não quis ofender ninguém
    e envio minhas congratulações por ostentarem um placar eleitoral tão favorável. Eu, menos afortunado, já
    perdi várias eleições. Mas será que, realmente, eu não quero debater nada ? Menos.

    Envio um grande abraço a todos os membros do Implicante.

  7. francisco ramos

    17 de abril de 2012 at 10:15

    Ontem, o Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Patriota, disse com todas as letras que as posições do Brasil e dos EEUU em relação à crise na Síria são semelhantes. O que foi ratifi
    cado pela Secretaria de Estado do Estados Unidos, a Sra. Hillary Clinton. Mais ainda: além dos condenáveis
    equívocos em relação aos direitos fundamentais em Cuba, repelidos aqui por minha pessoa, gostaria de
    te acesso à tal …”lista de ditaduras e ‘democracias’ “… que o Brasil, uma democracia plena, apóia. Mas sempre que solicito, com devido respeito, ao meu interlocutor não Implicante, que fundamente suas afirmações, ele não o faz. Fica difícil ! Então, parece ter ficado claro, agora, que o Brasil não apóia a sangrenta dittadura Síria.

    Um grande abraço.

  8. francisco ramos

    16 de abril de 2012 at 20:26

    “Debater conceitos” é tarefa destinada a quem tem neurônios e não tem idéias pré-concebidas, sobretudo
    depois de ser derrotado nas urnas várias vezes.

    • Implicante

      17 de abril de 2012 at 09:45

      “Desviar do assunto” é tarefa destinada a quem não quer debater coisa nenhuma. O único de nós que foi “derrotado nas urnas” é o Flavio, mas foi só uma vez!

  9. Thiago

    16 de abril de 2012 at 04:56

    “Quem apoia o ditador sírio aqui é o governo do PT.”

    É… se fizer uma lista de ditadores e governos “democráticos” que recebem o apoio do PT, vai faltar espaço para escrever… e ainda tem gente querendo “debater” conceitos…

  10. francisco ramos

    15 de abril de 2012 at 22:15

    É evidente que o tema do Editorial do Implicante é a Lei da Anistia (ainda sei ler na língua nativa),no contex-
    de cujo tema certa terminologia utilizada pelos Senhores de classificar todos os opositores do regime militar como”terroristas”, e não o foram, conforme demonstrei à saciedade, constitui um erro crasso (resta saber se
    intencional , ou não). Ocorre que, apenas com esta absurda generalização, torna-se possível acomodar esta contrafação de que o Pacto, costurado no final do regime regime de exceção, teve o condão de “pacificar” o
    País. E não teve. Criminosos nunca foram punidos e os opositores foram torturados, presos ou exilados, com
    honrosas exceções.
    Ademais, o Sr. afirmar que o Brasil apóia o governo sanguinário da Síria, não é uma postura muito séria de
    sua parte. Mesmo com certos equívocos na sua política externa, conforme condenei explicitamente aqui no
    Implicante, o Brasil constitui uma das maiores democracias do mundo e tem procurado, juntamente com ou
    tros países uma saída possível para aquela crise. Logo, não é verdade que o Brasil apoia o regime ditatorial
    da Síria.
    Ademais, o tema aqui é a Lei da Anistia.
    Abraços

  11. francisco ramos

    15 de abril de 2012 at 15:29

    Vou resistir às discussões bizantinas. O Srs afirmaram textualmente: “se forem contra civis, sim.” O fato de serem milicianos, não deixam de serem civis. Portanto, a resposta telegráfica dos Srs , destituida de outras nuances, foi um ato falho. E cadetes metralhados enquanto lancham, constitui ato de terrorismo. E não são
    civis. Este são os riscos das simplicações. Talvez por terem nascido em 1977, ou depois.Eu nasci em 1975.
    Mas valeu discutir esses conceitos.Por essas e outras é que gosto do Implicante.
    Um grande abraço..

    • Implicante

      15 de abril de 2012 at 18:30

      francisco, o tema do texto é a Lei da Anistia no Brasil. Quem apoia o ditador sírio aqui é o governo do PT.

  12. francisco ramos

    15 de abril de 2012 at 10:34

    Inicialmentte, gentileza aceitar a correção …”sugiro ao implicante que volte ao dicionário”… . Por outro lado,
    MUITO CUIDADO COM AS PALAVRAS. Um grupo de CIVIS armados, apoiando o ditador sírio, sendo repeli
    do pelos insurgentes, constitui, este fato, ato de “terrorismo” ? Por outro lado, um grupo de cadetes do exér-
    cito de qualquer país, que estejaja lanchando num lugar qualquer e são metralhados, não constitui este fato, ato de terrorismo ? Claro que sim. Então, vai aqui, sem dicionário qualquer, o que configura atos de terroris-
    mo: ações violentas contra alvos indiscriminados SEJAM CIVIS OU MILITARES. Aprenderam ?
    Muito obrigado.

    • Implicante

      15 de abril de 2012 at 13:43

      um “grupo de civis armados” constitui uma milícia, e como você mesmo disse, deixam de ser um “alvo indiscriminado”, correto?

  13. francisco ramos

    15 de abril de 2012 at 09:53

    Essa de procurar no dicionário foi ótima ! Concordo com o Implicante .Mas, até onde sabemos quem está massacrando civis é o ditador dinástico e fascista Bashar-al-Assad. Ademais, como o Implicante tem rotulado indiscriminadamente todos que se opuseram ao regme militar de “terroristas”, o que é um absurdo (Herzog, diretor de Jornalismo da TV cultura, Luis Hidelbrando e Salmeron, cientistas de alto nível que viriam chefiar departamentos de pesquisa fundamental na Europa, o Prof Anisio Teixeira, um dos maiores educado res do mundo, atirado covardemente em um poço de elevador, também eram “terroristas”), sugiro que o Implicante volte ao dicionário e veja o significado das palvras opositores e insurgentes.
    É isto aí.

  14. francisco ramos

    13 de abril de 2012 at 18:59

    Srs. membros do Implicante. Estou num dilema conceitual. Por favor, ajudem-me! Os insurgentes líbios e
    sirios são terroristas ?

    • Implicante

      14 de abril de 2012 at 22:33

      Se eles atacam civis, sim. Procure no dicionário a definição de terrorismo.

  15. francisco ramos

    13 de abril de 2012 at 11:07

    Pela segunda vez, em menos de quarenta minutos, dois longos e substanciais textos que digitava foram in
    terrompidos e apagados. Vocês estão usando algum hacker? Se estão, completo de forma definitiva o con
    ceito que tenho deste Blog. Aprendam: nem todos os que se opuseram ao regime militar eram terroristas.

  16. francisco ramos

    12 de abril de 2012 at 09:26

    Sr. Thiago,
    Será que o Sr. é aquele que não aceitou meu desafio, aqui no Implicante, referente a eventuais provas dos
    “crimes” creditados ao italiano que recebeu asilo permanente no Brasil, relacionado com sua infeliz afirmação? Deve ser. Em relação a este Pacto da Anistia, sugiro que o Sr. leia o artigo acima mencionado e veja como tal Pacto ou Lei foi alinhavado. Está tudo no artigo. Pelo menos em dois pontos nós convergimos: tortura, agravada pelo fato de os presos estarem sob custódia do Estado,não sendo ocorrências pontuais mas UMA POLÍTICA DESSE MESMO ESTADO, é crime que não prescreve, inclusive na jurisprudencia internacional; outro ponto no qual concordamos é que é totalmente reprovável impor constrangimentos a eventuaIs torturadores, com pichações, agressões públicas, etc,, pois, em minha opinião passa a ser caso de polícia. Não tenho poderes para anular Lei alguma, da mesma forma que Sr. não possui mecanismos para chancelá-la. Setores da sociedade brasileira simplesmente não aceitam tal Lei e o sr administre essa verdade da forma que melhor lhe aprouver. Dispenso, igualmente, lições sôbre código penal, pois sei muito bem recorrer às minhas fontes. Ao que entendi, a Comissão da Verdade pretende simplesmente colocar à disposição do público os nomes daqueles que cometeram crimes contra a humanidade , e não pedir as punições que eles merecem (partam da direita ou da esquerda).

    Quanto aos tais progressos econômicos do período autoritário, apenas gostaria de destacar para o Sr. que,
    em pouco mais de vinte anos de regime democratico, conseguimos saltos importantíssimo na área econômi
    ca (estamos caminhando para ser a sexta economia do mundo), somos credores do FMI além dos progres
    sos sociais inegáveis, iniciados pelo Presidente Fernando Henrique e aprofundados por governos posterio
    ores.É só comparar a expressão internacional que temos hoje com o prestígio que tinhamos durante o regime de exceção. . Nao quero ser deselegante, mas suas salmodias não me serviram de muita coisa.

    Aceite, Sr. minha elevada consideração e estima.

  17. Thiago

    11 de abril de 2012 at 21:42

    Francisco Ramos

    A Comissão da Verdade nada mais é do que um teatro da esquerda para conseguir mais dinheiro para as “vítimas”. Já cansei de ver militares clamarem pela verdadeira verdade (nossa, fica até estranho)! Os militares não tem medo de falar a verdade! O que pega mal é falar que alguns “nobre” senhores, hoje no comando do país, cometeram vários crimes e não foram punidos devidamente pela justiça e assim ficarão por causa da Lei da Anistia, que muitos querem acabar só para punir os ex-militares.

    E que ordamento jurídico você quer? A Constituição Federal, que “manda em tudo” neste país já fala que não pode haver punição, pois “XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;”

    Tortura e sequestro não prescrevem, tudo bem, mas outros crimes sim! Ai entra o Código Penal, que nos diz o seguinte:

    “Art. 115 – São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)” – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm

    Ou seja, se o criminoso tiver mais de 70 anos quando condenado, a prescrição cai pela metade… Já se passaram 25 anos do termino da ditadura, e os ex-militares devem estar com mais de 70 … E que eu saiba, nenhum crime, tirando tortura e sequestro, são puníveis “eternamente”. Sendo assim, vão julgar e os criminosos serão sentenciados e não irão cumprir pena, pois será aplicado o referido artigo do código penal!

    Ai irão acusar a Justiça de não punir os criminosos e irão começar uma jornada contra o sistema jurídico brasileiro para punir esses criminosos? Bem, do jeito que a justiça é rápida nesse país, eu morro e isso não acaba…

    Falaram sobre as notas dos Clubes Militares, sinceramente, eles são tão cidadãos como qualquer outro aqui… os militares, estando na reserva, podem emitir opinião sobre o que quiserem… mas enquanto na ativa, não podem fazer, tendo o direito de expressão de liberdade censurado… Querem falar de punição? Que se deixe os militares da ativa contarem como as FFAA estão sucateadas atualmente e mostrar o revanchismo dos nobres políticos com as FFAA!

    Comentaram sobre o jovem cuspindo no ex-militar da foto, talvez fosse o caso de punição ao jovem meliante, pois que eu saiba, o Estatuto do Idoso está em vigor, e agressão a maiores de 60 é um agravante! (Tá vendo como é legal ter muitas leis? Muitos direitos e poucos deveres! Esse é o legado da CF/88 e dos políticos)

    Outra coisa, já que falaram sobre várias coisas, aqui vai uma curiosidade… FHC e Lula quiseram saber quando se investiu em infraestrutura e outras coisas importantes no país, fizeram pesquisa e acharam… os maiores investimentos foram realizados durante a ditadura, vejam se algum dos dois divulgou essa informação? Claro que não, não era interessante mostrar que a ditadura trouxe um certo progresso ao país! E aos que não entenderam, não estou falando de crimes e afins, estou falando de investimento, de economia! Se não conseguiram entender, leiam a frase desde o início e fiquem lendo até conseguir entender! =)

  18. francisco ramos

    11 de abril de 2012 at 18:42

    Sr. Paulo Vilarnovo: lanço um desafio democrático ao Sr., aqui no Implicante. Apresente provas de que o ex-
    socialista italiano matou alguém. A corte de Milão até hoje não as tem.

    Abraços.

  19. francisco ramos

    11 de abril de 2012 at 18:37

    Não há surto de empatia algum. Isto é bobagem. O que conheço mesmo são as velhas opiniões direitistas
    (e olha que para eu usar esta terminologia maniqueísta, é um fato raro !) do Implicante. Crimes contra a humanidade ja estão tipicados, à exaustão, na jurisprudencia internacional. E eu estartei sempre solidário para com os familiares das vítimas. De um lado e do outro. Ao contrário do Implicante

    Abraços democráticos.

  20. Pablo Vilarnovo

    11 de abril de 2012 at 16:09

    Militar de farda e com fuzil na mão que se mete em política está errado. Militar que tortura seu próprio povo por motivo algum se iguala aos piores regimes socialistas seja ele o nacional-socialismo ou o bolchevismo. Militar que tortura desonra a farda como bem comentou o Major-Brigadeiro-do-Ar Rui Moreira Lima que lutou contra o socialismo nazista.

    O Golpe de 64 além de ter sido burro, foi desnecessário. Nele a direita liberal foi cassada e morreu no Brasil. Hoje o golpe é tachado de “direita” pelo ÚNICO fato de ter lutado contra os socialistas de várias matizes. Gostaria de algum socialista aqui de plantão comentasse outro aspecto da ditadura militar brasileira que seja de direita. Pode ser um exemplo social ou econômico.

    Sim, já haviam tentado um golpe comunista em 35.
    Sim, já estavam planejando um golpe comunista antes de 64.
    Sim, já havia grupos armados comunistas no Brasil antes de 64.
    Sim, a influência, inclusive financeira dos bolchevistas era MUITO maior que a influência financeira americana no Brasil.
    Sim, havia um contexto de Guerra Fria na época.

    Não, nenhum dos motivos acima justifica o que houve em 64.

    Esse debate só serve a um grupo de esquerda e extrema esquerda que sobrevive a base da mentira sobre o período. Eles nunca foram democratas, sempre foram (e são) totalitários até o último fio de cabelo. Até porque o mesmo grupo que atacou os militares, pouco tempo atrás era o mesmo que comemorava o asilo ao assassino socialista italiano. Porque tortura e assassinato nos olhos dos outros é refresco. No mais os socialistas de ontem e de hoje repetem a mentira que queriam a democracia. Até porque só há dois tipos de socialistas: os burros bem intencionados e os inteligentes mau intencionados.

  21. francisco ramos

    11 de abril de 2012 at 15:18

    Olá amigos do Implicante ! Leram o artigo que modestamente recomendei ? Estão sentindo como o tema
    possui mais implicações do que a nossa vã filosofia pretende ? Coloquem-se no lugar dos parentes das
    vítimas deste circo de horrores.

    Abraços democráticos.

    • Implicante

      11 de abril de 2012 at 17:55

      (andremc: não li o artigo, mas as opiniões do sr. Safatle são velhas conhecidas nossas. Aproveite o surto de empatia e coloque-se no lugar dos parentes das vítimas da esquerda também, que hoje vêem os assassinos de seus filhos recebendo gordas pensões do Estado.)

  22. francisco ramos

    10 de abril de 2012 at 19:38

    Glorioso Implicante: Folha de São Paulo, 10 de abril de 2012, primeiro caderno, página 02: WLADIMIR SAFA

    TLE – HONRAR O PAÍS. Não sou contra nem a favor e solicito humildemente que leiam.

    Muito obrigado rapazes.

    Abraços.

  23. francisco ramos

    10 de abril de 2012 at 19:16

    Glorioso Implicante: aceito a explicação.

  24. francisco ramos

    10 de abril de 2012 at 12:57

    Apenas agora atentei para …”o glorioso francisco ramos”… (por favor: nomes próprios, com letra maiúscula, senhores especialistas em gramática). Se foi ironia, não aceito, mesmo partindo do glorioso Implicante. Se
    foi elogio, e não costumo jogar para plateia, a responsabilidade é toda do glorioso Implicante.
    Gostaram?

    • Implicante

      10 de abril de 2012 at 18:02

      Grafamos os apelidos dos comentadores da maneira que eles se apresentam aqui.

  25. francisco ramos

    10 de abril de 2012 at 11:17

    Considero-me uma pessoa isenta para emitir minhas opiniões. Quem tem lido minhas postagens conhece
    muito bem meu juízo de valor sôbre ditaduras como a cubana, aquele “parque dos dinossauros” que é a in
    crível e delirante ditadura da Coréia do Norte, dinástica, minha posição sôbre o Stalin, talvez o maior assassi
    no em massa da historia, além, e o digo agora, da patética ditadura da Albânia, que terminou de forma ingló
    ria.Por conseguinte, e guardando as devidas proporções, não vejo nehuma razão para utilizar eufemismos
    para discorrer sôbre o golpe de 1º de abril, que começou como uma violência contra o Estado de Direito e
    a partir de 13 de dezembro de 1968, descambou para TERRORISMO DE ESTADO, SIM, colocando-se no
    palco da história, como um verdadeiro Estado Policial. O fato de os Srs terem nascido antes ou depois de
    1977, não tem qualquer relevância histórica, crítica ou implicancional (que tal o neologismo ?). Apenas gos
    taria de deestacar que as torturas, que tem acompanhado uma parte desses debates não eram ocorrências
    pontuais, MAS UMA POLÍTICA DE ESTADO. Quando Cuba voltar à democracia, e este dia chegará. os Srs
    acham que aqueles que supliciaram o povo cubano, inclusive com execuções sádicas (como foi o caso dos
    quatro cubanos – se não me engano – que tentaram fugir da ilha), torturas e privações outras dos direitos fun
    damentais, devem ficar impunes ? Em que mundo os Srs vivem ? Na dimensão da terra do nunca ? Este é o
    cerne da questão e o blog Implicante fica enrolando, enrolando e NUNCA TEM UMA POSIÇÃO INEQUÍVO-
    CA, provavelmente porque o regime foi de direita. E ainda tem o desplante de sugerir ao Alexandre que leia
    o livro de um tal Leandro, um fanático do laissez-faire, que não é historiador e não tem expressão intelectual
    para colocar um ponto final neste complexo e apaixonante debate. Esqueçam o cara. De minha parte. sugi
    ro ao Implicante a leitura de um dos maiores acontecimentos editoriais no campo do III Reich, nos últimos 40
    anos, sem nenhuma dúvida, que é a trilogia , abarcando cerca de 3.000 páginas e milhares de referências (apenas li os dois volumes disponíveis) do Professor Titular de História da prestigiosa Universidade de Cam-
    bridge o notável Richard Evans. Há, inclusive uma entrevista sua ao Silio Boccanera no you tube que vale a
    pena assistir. Porém, no livro, o Professor descreve com minudencias, e utilizando uma fantástica metodolo
    gia historiográfica, como uma sociedade culta, sofisticada e diligente degenerou para um Estado Policial, situ
    açao que, sobretudo a partir de 13 de dezembro de 1968, guardadas as devidas proporções, tivemos a infeli
    cidade de suportar. Somente aqueles que foram privados da Democracia sabem valorizá-la em toda a sua
    plenitude.
    Para terminar, vocês do Implicante, infinitamente mais preparados do que alguns que postam tolices contra
    o Alexandre, mesmo discordando, deveriam valorizar mais suas opiniões, pois ele acrescenta informações,
    enriquece o debate e é corajoso. Tortura, não necessariamente de cunho político, é crime que não prescreve,
    pairando sua punição acima dos ordenamentos internos, restando para tal os Tribunais Internacionais.
    É isto aí.
    Envio um democrático abraço a todos os membros do Implicante.

    PS: O Professor Richard Evans é inglês.

    nas saíram dois volumes no Brasil, e já os li,

  26. alexandre

    10 de abril de 2012 at 00:01

    Uma coisa eu fiquei pensando. Quando existe um caso de corrupção envolvendo a oposição, logo esta critica eventuais comentários como : ” político é tudo igual” ou “viu, todos eles roubam, não importam de esquerda ou direita”. Blogs de oposição dizem que igualar os casos de corrupção é na verdade uma forma de legitimizar a corrupção do governo federal, e que a oposição é diferente do governo. Entrando na análise da ditadura militar, os mesmos que criticam a tese de “igualar os casos de corrupção do governo e oposição”, igualam a violência praticada pela luta armada e a ditadura militar. Por mais que a luta armada tenha matado inocentes, e deve ser condenada por isso, não se deve igualar os crimes cometidos pela movimentos terroristas com os crimes do estado naquela época. Até mesmo porque os miltares tinham uma força muito superior aos grupos armados. O grau dos crimes cometidos pelos agentes do estado durante a ditadura foram em escala muito superior aos dos crimes da luta armada. Será que igualar os crimes, não seriam uma forma de “legitimizar” a força utilizada pelo regime ? Será que a mesma crítica da “legitimização” dos casos de corrupção do governo, não serviriam também para uma “legitimização” dos métodos do regime militar ? É um caso a se pensar.

  27. alexandre

    9 de abril de 2012 at 22:09

    Primeiro respondendo o implicante : quem é leandro narloch ? nem historiador o cara é ! e o livro dele é uma tremenda bobagem. Ele fala sobre as tentativas de golpe de setores militares e da UDN contra a posse do JK em 1955 ? Taí a origem do golpe de 64. É só estudar um pouquinho de história e não estória de um jornalista da Abril.
    Respondendo para o Vitor : defendo sim punição para quem cometeu crimes durante a ditadura. Tanto por parte de terroristas como de torturadores. O problema é que a maioria dos terroristas foram mortos.
    E uma coisa eu acho engraçado nisso tudo : se falam muito em Zé Dirceu, Dilma, Fernando Pimentel. E no Aloysio Nunes Ferreira ? Ele participou da luta armada mas ninguém fala nele. Engraçado isso !!!!!!

  28. Flavico

    9 de abril de 2012 at 20:36

    Michel,

    É impossível que o Alexandre seja um “alterego” criado pelo próprio blog para servir de contraponto antagônico. Falta verve, cultura, profundidade intelectual e principalmente humor aos textos do maior implicante do Implicante. Portanto, não pode ser coisa de gente da casa.

    Eu dou a maior força para que o Alexandre continue postando seus pontos de vista aqui neste ótimo blog democrático. Vamos, Alexandre. Nos divirta! Você comprova tudo o que é exposto aqui no blog com sua visão esquerdista de binóculo ao contrário.

    Abraço,

    Flavico

  29. Conservatore

    9 de abril de 2012 at 19:53

    Caro Alexandre, numa aula de Métodos Tec. e Pesquisas, um(a) professor(a) , ao ser questionado(a) por mim, que, Marx não pesquisou o seu Objeto, me fez um discurso moral, me deixando constrangido perante a classe.O que isto tem a ver com o assunto da Ditadura?Explico:
    Dentro do discurso moral do professor(a) em questão, o Colonialismo foi uma das vitimas, ao que respondi: NÓS NÃO ESTARÍAMOS AQUI, CASO NÃO FOSSEMOS COLONIZADOS, OU SEJA, NÃO TEMOS COMO MUDAR O PASSADO REAL, INDEPENDENTE DE CONCORDARMOS OU NÃO COM ELE. O MESMO VALE PARA A DITADURA, COM UMA PEQUENA DIFERENÇA, AQUELA É MUITO DISTANTE NO TEMPO E NO ESPAÇO, ESTA É MAIS PRÓXIMA, PORTANTO, DEVEM SER OUVIDOS OS DOIS LADOS ENVOLVIDOS, NÃO UM SÓ LADO, COMO QUER A ESQUERDA.
    Ademais, ficar condenando as atitudes do passado, em nada ajuda a construir o futuro, mesmo que fosse lícito faze-lo, bastaria não repetir os erros cometidos.Entretanto, a esquerda, está cometendo os mesmos erros(excluído a tortura fisica, se é que esta, realmente ocorreu em todos os casos), agindo de forma unilateral, atropelando o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CRIANDO UMA TENSÃO DESNECESSÁRIA EM NOSSA POPULAÇÃO, DEMONIZANDO UMA “CLASSE” EM DETRIMENTO DE OUTRA.
    SE MUDE PARA CUBA, TENTE CRITICAR O GOVERNO DE LÁ, DEPOIS NOS DIGA, QUEM DEFENDE A DEMOCRACIA.

  30. francisco ramos

    9 de abril de 2012 at 19:53

    Senhores do Implicante: antes de mais nada não tenho procuração do Sr. Alexandre para falar em seu nome.
    Considero esquisito e deselegante misturar os meus comentários com os dele, pessoa que, infelizmente não
    conheço. Já postei aqui no implicante e vou repetir: certos crimes PARTA DA DIREITA OU DA ESQUERDA,
    encontram-se abarcados por Tibunais Internacionais. Por outro lado, questiono a autoridade do Implicante em afirmar que, em nosso ordenamento jurídico não existem instrumentos para punir eventuais terroristas(lembram-se do atentado do Rio Centro?) de qualquer matiz ou torturadores de qualquer colorido ideológico. É igualmente pretensiosa a afirmação de que “a maioria dos brasileiros e do conjunto da sociedade” não que-
    rem tratar do assunto visto que, até onde sei, o Implicante não aplicou nenhum questionário ou referendo com esta abrangência. A Nação está “pacificada”? Leia os arrogantes pronunciamentos dos Clubes Militares.
    Se estivéssemos saindo de uma ditadura de perfil stalinista (e que Deus nos proteja de tal desgraça !!) tenho
    absoluta certeza de que o Implicante gostaria que apurasse tudinho. Mas do jeito que está, a tal Comissão da
    Verdade não pode sequer mencionar o nome dos perpetradores. Tem algo errado.

    Abraços democraticos

  31. Pedro

    9 de abril de 2012 at 16:05

    KKKKKK, este alexandre é a piada diária da minha vida!

    Sua obtusidade é tão patente e deprimente que me provoca rios de risadas incontroláveis…

  32. João 77BM

    9 de abril de 2012 at 14:14

    Bem lembrado, sempre. Essa cascata de que os terroristas já tinham sido punidos é uma tentativa de reescrever a história – na qual a esquerda é especialista. Basta lembrar que foi a esquerda que pediu a “anistia ampla, geral e irrestrita”. Se os generais tivessem feito a Lei da Anistia para garantir sua própria impunidade, a esquerda teria sido contra. Mas não, foi ela quem insistiu por sua adoção. Justamente porque a luta armada não deu certo, pediram penico (tempos depois,dinheiro também – aliás, muito), fingindo ter sido apenas vítimas. Não. Foram, antes disso, algozes de inocentes, no afã de implantar outra ditadura.

    Não tiveram a punição devida pelos crimes que cometeram (comuns, contra a vida, como sequestros e assassinatos, e não de opinião, contra inocentes, tipo comerciantes que assaltaram e, depois, eliminar. E sim, torturaram, também). Não tiveram a punição consumada, exatamente porque a anistia interrompeu essa punição, perdoando-os. Agora, no poder, como convém, querem, parafraseando seu ídolo chico buarque, forçar o esquecimento e desinventar o perdão. Mas só para o outro lado.

    Além de casos como o do diógenes, que ganha mais em retribuição aos crimes que cometeu do que sua vítima – um então estudante que ele deixou aleijado –, há, por exemplo, zé dirceu, que, com outos 69, teve a liberdade trocada pela vida de uma vítima de sequestro que, caso contrário, seria “justiçada”, foi para Cuba treinar guerrilha – isso não é punição, é prêmio. Pôde revelaru à mulher que a enganava há cinco anos fingindo ser outra pessoa graças à anistia. E não faltam outros casos.

    Como bem lembrou, o site, “Alguns deles esperaram a esquerda chegar ao poder, 20 anos depois, para dizer que acharam a anistia “ampla demais” porque contemplava também os membros do governo, opinião que provavelmente seria tratada como piada de mau gosto em 1979″.

    Sim, como disse Michel, 2 dias atrás”, parece mesmo haver “um alter ego que vocês criaram a fim de esquentar os comentários” hehe. Parece mesmo, pois repetindo a mesma mentira (já passou até a gritar) para ver se vira “verdade”. Chega a ser gozado, pois acusa o Implicante (sem dar uma prova do que diz, pois não há) de defender o golpe militar – que nem foi o objeto do artigo –, ao mesmo tempo em que tenta proibi-lo de… criticar ditaduras. Acusa o blog de (e, talvez, para) fazer o que ele, ao mesmo tempo, faz.
    Outra amostra de irrepreensível lógica: 1) segundo o que diz, quem apoia a Lei da Anistia, apoia a ditadura; 2) fato histórico registrado: foi a esquerda que clamou pela “anistia ampla, geral e irrestrita”; Logo) segundo essa lógica primorosa, a esquerda apoiou o golpe militar e a ditadura.
    Verdade, “A Carioca (no tempo)”, insiste mesmo.
    XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    Novamente, parabéns ao Implicante e, acrescento, vendo esse moleque, cercado por (muitos) amiguinhos entre 20 e 30 anos, cuspir na cara de 1 (um) velho em plena luz do dia, não é difícil imaginar o que, em grupo, fariam dentro de uma sala escura.

  33. Vítor Bonini

    9 de abril de 2012 at 13:52

    Ora Alexandre , que tal para com esta representação este teatrinho do tal humanismo parcial ou humanismo interesseiro revolucionário e nos responder com todas as letras se voce , tal qual a grande maioria dos brasileiros com alguma noção de ética , justiça e imparcialismo , é a favor ou não de punições justas e equivalentes aos crimes cometidos durante o periodo militar para TODOS os envolvidos, tanto para os militares , como para os terroristas ?
    É simples e direto Alexandre : Justiça e penalização para todos ou só para os militares ?

    PS : Não estou aqui entrando no mérito da Lei da Anistia e a fantasiosa hipótese de anulação da mesma . Meu questionamento ao Alexandre é tão sómente pela sua visão do que seria justiça .

  34. Conservatore

    9 de abril de 2012 at 12:21

    Os marxista(e seus derivados:Escola de Frankfurt,Terceira Via,entre outras “inovações” progressistas) só pensam em termos de “lutas de classe”, para tanto, se baseiam no famigerado “Materialismo Dialético”.Qualquer outro método de análise, é descartado apriori,(mesmo quando dizem “usar” Weber, por exemplo, para “explicar” um objeto, no fundo, o que prevalece é o MD) portanto, não me espanta ver jovens que, não viveram a ditadura e, velhos que “estavam lá”, pensarem de forma unilateral, afinal de contas, os bonzinhos são de esquerda, os malvados, de direita.É UM RECORTE DA REALIDADE, SIMPLES ASSIM.

    PS. Para o editorial do Implicante: como, alguns esquerdistas visitam o bolg, publiquem artigos,demonstrando as falácias do método marxista(mais valia, luta de classes, materialismo dialético, socialismo científico, etc…) para quem sabe, alguns “se salvarem” ; os que quiserem, é claro.

  35. A Carioca (no trampo)

    9 de abril de 2012 at 08:07

    Vale repetir para que seja aprendido, pelo amigo que tanto insiste em fazer de bobo:

    XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
    XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
    XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
    XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
    XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
    XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  36. francisco ramos

    8 de abril de 2012 at 23:39

    A VELHA UTOPIA DO IMPLICANTE: FAZER OMELETE SEM QUEBRAR OVOS. ONDE, EM QUE PAÍS
    DO MUNDO, TORTURA, ESSA PRÁTICA QUE PSICOPATAS USAM POR COVARDIA E PRAZER, FOI
    CONTEMPLADA POR “PACTOS” MAL ALINHAVADOS? HÁ CRIMES, PARTAM DA DIREITA OU DA
    ESQUERDA, QUE JAMAIS PRESCREVEM. “REVANCHISMO” É ÁLIBI PARA OS PERPETRADORES.
    SEM PUNIÇÃO, ANTÍDOTO QUESTIONÁVEL CONTRA RECORRENCIA DAS BABARIDADES, A NAÇÃO
    JAMAIS DORMIRÁ EM PAZ. O IMPLICANTE NÃO TEM CONDIÇÕES, FELIZMENTE, DE REESCREVER
    A HISTÓRIA.

    • Implicante

      9 de abril de 2012 at 12:43

      (andremc: francisco, eu poderia apostar com você e com o alexandre que hoje há mais “ex-terroristas” ocupando cargos públicos do que o TOTAL de “ex-torturadores” ainda vivos – quanto mais em idade de serem processados. Não é o interesse da maioria dos brasileiros e do conjunto da sociedade que se volte no tempo para aplicar punições para qualquer um dos lados. Tanto que quem as defende só quer mesmo punir um deles.

      PS: E até agora nenhum de vocês dois revelou com que leis puniria os torturadores. As que temos aí são claras: além do perdão, há a garantia de que a lei penal não retroagirá salvo para beneficiar o réu, além da idade avançada dos “réus” que também impediria qualquer pena de prisão e a prescrição de diversos dos crimes. Cancelaríamos todas essas? Criaríamos um tribunal de exceção só para punir a “tortura”?)

  37. alexandre

    8 de abril de 2012 at 12:23

    A revogação da lei da anistia e a punição dos torturadores por crimes de sequestro e ocultação de cadáveres, que são crimes continuados.Está o caminho para se fazer justiça com torturadores como o Curió e o Ustra.
    E só acho engraçado que não leio uma palavra de condenação ao golpe de 64 e à ditadura. Não leio nada contra os torturadores. O blog diz que não é a favor mas pelo visto tb não é contra o golpe porque nunca condenou. Sempre aquela ladainha que o país estava uma bagunça e que o Jango daria uma golpe comunista. Pois então por que os militares derrubaram o Jango e não passaram o cargo para o presidente do Congresso na época até novas eleições diretas em 1965, como previsto pela constituição na época ? Por que quem assumiu de fato foi uma Junta Militar(Comando Supremo da Revolução) e depois o Castelo Branco ? No primeiro minuto foi inconstitucional. Aí vem esse blog vem com o papo furado de “defensor do estado de direito e democrático” ! Hipocrisia !! Critica mais a luta armada, que durou entre 68 e 74, do que os ditadores militares. Já lí críticas até ao Betinho mas a nenhum militar.
    A máscara desse blog caiu. Vcs não tem moral de criticar nenhuma ditadura ! Não tem moral de falar de impunidade !

    • Implicante

      9 de abril de 2012 at 13:05

      Alexandre, o propósito deste texto era falar sobre a Lei da Anistia especificamente. Ninguém aqui apoiou a ditadura ou defendeu o governo militar, entre outras razões porque nem entramos no assunto. Você está argumentando contra o que não foi dito por ninguém. Não falamos em lugar nenhum que o golpe foi constitucional…

      Em cada comentário você comete ao menos uma imprecisão histórica. A luta armada não começou em 1968, como uma simples consulta à Wikipedia pode atestar: https://pt.wikipedia.org/wiki/Luta_armada_de_esquerda_no_Brasil

      É claro que aqui nós repudiamos tanto o terrorismo quanto a tortura. Apoiamos a “impunidade” dos torturadores tanto quanto apoiamos a “impunidade” dos terroristas nesse caso. mas também é óbvio que nossa crítica é dirigida a quem pretende estabelecer um clima de revanche no país. Ser contra o governo militar hoje, 25 anos depois e com a esquerda no poder, é fácil. Nós ao menos temos a vantagem de não ter vivido naquela época. Você nunca vai encontrar um texto de nenhum de nós falando bem da ditadura, como acontece com alguns dos “progressistas” influentes de hoje em dia.

      Sobre o ambiente no país pré-golpe de 64, sugiro ler o “Guia Impoliticamente Correto da História do Brasil”, de Leandro Narloch.

  38. Thiago

    8 de abril de 2012 at 03:18

    alexandre,

    Falei do Betinho porque você estava batendo na tecla de que ele não tinha participado de luta armada e que era democrata.

    Devolver o dinheiro a Cuba foi um pingo de ética dele e do grupo, que saiu da tática de guerrilha para o maoísmo, o que não quer dizer muita coisa, pois ainda esperavam implantar um regime comunista no país!

    Não tenho problema nenhum em falar que não estou interessado de falar sobre esses “inocentes” que você listou! Se você quer aulas de história, procure um professor que não seja comunista e aprenda o que aconteceu naquela época!

    Mas como estou afim de ministrar umas aulas de direito, vamos lá!

    Você já leu a Constituição Federal de 1988, escrita pelos políticos, muitos ex-exilados? (um dos motivos de termos tanto direitos constituicionais e poucos deveres é devido a essas nobres pessoas, queriam tantos “bônus” e não queiriam nenhum “ônus”)

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

    Então, sua vontade de punição aos torturadores, e terroristas, fere esse direito constitucional! Se quiser, reclame com os políticos que escreveram a Constituição em 1988, mas não dos militares! (Só me falta você falar que os militares mandavam no país em 1988 ¬¬ ai o seu caso é para uma junta psiquiátrica!)

    Se tem tantos bandidos na rua, é exatamente por causa de que alguns tiveram o poder e quiseram se defender de possíveis punições futuras…

    Mas como falei, continue com o seu discurso, é a chance que temos para mostrar as falhas do seu pensamento para os outros! =)

  39. Michel

    7 de abril de 2012 at 14:42

    Ás vezes eu acho que esse Alexandre é um alter ego que vocês criaram a fim de esquentar os comentários.

  40. alvaro

    7 de abril de 2012 at 13:13

    Pelas contas da esquerda brasileira foram mortos 424 pessoas pela ditadura militar. Fidel Castro, matou mais de 100 mil em Cuba e é amado por essa mesma esquerda. Mas, como eles mesmo dizem, essa é uma questão interna cubana e que ninguém se meta.

  41. alvaro

    7 de abril de 2012 at 13:03

    Não sei se entendi direito, mas se for verdade que a Dilma recebe pensão de R$ 70.000,00 por mês, então o insuspeítissimo Millôr Fernandes estava mais do que correto: “Eles não estavam fazendo revolução, estavam fazendo investimento”.

  42. José Marinato

    7 de abril de 2012 at 12:01

    Este é o melhor texto que já lí sobre a questão da revisão da Lei da Anistia.

  43. alexandre

    7 de abril de 2012 at 09:06

    Vcs que defendem um golpe militar e sou eu que defende a violação da constituição ? E sobre o Betinho, ele devolveu o dinheiro para os cubanos. Me impressionou ainda mais. Mas aí, Thiago, o que vc tem a falar de Herzog, Rubens Paiva, Zuzu Angel, Manuel Fiel Filho e tantos outros ? Mas essa discussão serviu para cair a máscara de “democratas que são contra o regime cubano” desse blog. Quem defende uma ditadura militar não tem moral nenhuma de criticar outras ditaduras. Tudo farinha do mesmo saco. Volto a repetir : Defender a lei da anistia é defender a impunidade. Seja de torturadores e terroristas !!!!! Quem defende o golpe militar e a lei da anistia não tem moral para criticar outras ditaduras e impunidades de casos de corrupção. É hipocrisia.

    • Implicante

      7 de abril de 2012 at 10:17

      Ninguém aqui defendeu golpe militar nem ditadura. Você até agora não conseguiu explicar com que leis puniria os torturadores.

  44. Thiago

    7 de abril de 2012 at 00:04

    alexandre,

    O Betinho era tão inocente assim? Bem, para você, as palavras do próprio!

    https://g1.globo.com/platb/geneton/2010/08/19/a-cronica-secreta-da-guerrilha-um-brasileiro-desembarca-em-cuba-com-dolares-escondidos-debaixo-da-roupa-missao-devolver-o-dinheiro-ao-governo-de-fidel-castro-nome-do-brasileiro-herbert-de-souza/

    Mas só gostaria de destacar o seguinte trecho do texto: “A Ação Popular (AP) – grupo a que Betinho pertencia – tinha desistido da guerrilha.”

    Bem, espero que você não invente uma desculpa pelo Betinho, pois ele mesmo assumiu que fazia parte de um grupo que era guerrilheiro e depois quis ser “pacífico”.

    E chamar um maoísta de democrata foi foda =S … No mínimo, não deve saber o que é o maoísmo ¬¬”

    Mas continue com o seu discurso! É bom, pois podemos mostrar as mentiras nas quais você acredita para os outros que ainda tem salvação! =)

  45. alexandre

    6 de abril de 2012 at 23:11

    A minha diferença de vcs é enorme. Vcs defendem anistia para torturador e eu defendo a justiça. Se a Dilma errou, que pague. Ela só pagou uma parte da pena ? (coisa que torturador nem isso pagou) Que pague o restante. Mas eu quero que o Curió, Ustra e tanto outros torturadores também paguem. Vcs só falam de Marighella e Lamarca. Por que vcs não falam de Herzog, Rubens Paiva, Betinho, Manuel Fiel Filho, Zuzu Angel e outros ? Qual a ligação que eles tinham com a luta armada ? E os responsáveis pela morte ou exílio deles ? Vcs defendem que eles fiquem impunes ? A minha tese é que não dá para cobrar punição para a luta armada porque 99% morreram, foram exilados ou torturados. Os que restaram, que se faça justiça desde que comprovadamente tenham culpa. Mas e os torturadores ? Por que devem ficar impunes ? Qual a justificativa ? Eu defendo punição para os dois lados. E vcs ? Por que defendem a impunidade de torturadores ? Por causa da Lei da Anistia ? Bobagem. Foi um acordo político feito durante uma ditadura. Pode tranquilamente ser revisto. Qual a moral de vcs de falarem de Cuba ou de Che Guevara se vcs defendem a impunidade de torturadores. Defendem um golpe militar. É muita hipocrisia. Eu posso falar : sou contra Cuba, contra Che Guevara, contra a luta armada, contra a ditadura militar, contra o golpe de 64, contra as torturas, contra a guerrilheira Dilma. E vcs ? Assumam o que realmente vcs pensam

    • Implicante

      7 de abril de 2012 at 02:52

      O que você defende não é justiça, é uma violação da Constituição e do código penal.

  46. Sam Spade

    6 de abril de 2012 at 19:10

    Tenho 52 anos e a única coisa q sei é que a dita Ditadura Militar só existiu para 0,5% de esquerdistas que queriam implantar no Brasil o regime delegado pela CCCP via Cuba. PONTO. Existem documentos internos do PCdoB de 61 onde já se ensaiava a montagem da guerrilha (de inspiração na “romântica” revolução cubana) no Araguaia. Para quem trabalhava e estava alheio às ideologias a famigerada ditadura nem existiu.

    Em que mundo você vive? você pergunta ao Alexandre. R: O Alexandre vive numa caverna mental, é um homem que se nega à luz.

    Outra coisa: conheço uma mulher que foi guerrilheira e presa durante o Regime Militar, hoje é de “dereita”, e se nega a receber qualquer caraminguá dos nossos impostos. Nunca foi torturada, era ordem do partido a quem fosse capturado dizer que foi brutalmente torturado. 99% dos ex-guerrilheiros nunca levaram mais do que um tapinha na cara.

  47. alexandre

    6 de abril de 2012 at 17:58

    Sua resposta é essa ????????? Tá sem argumento !!!! :)

    • Implicante

      6 de abril de 2012 at 20:22

      Sem argumento? Os que estão no texto não são suficientes para você?

      Você parte de uma premissa falsa. É MENTIRA que todos ou mesmo a maioria de quem aderiu à luta armada tenha sido morta, presa ou torturada. Tanto que vários deles estão hoje no poder, e são quem menos esforços faz para pelo menos abrir os arquivos.

      Mesmo que sua tese fosse verdadeira, vamos fazer um exercício de lógica usando a presidente como exemplo. Dilma passou 3 anos na cadeia pela participação nas ações da VAR-Palmares, mas as penas hoje para formação de quadrilha, assassinato, assalto a mão armada e sequestro são bem maiores do que isso. Anulada a anistia, ela se licenciaria do cargo para ser processada pela Justiça comum (afinal, não era presidente ainda naquela época) e, se condenada, cumpriria o restante da pena?

  48. @negoailso

    6 de abril de 2012 at 16:16

    eles não querem a revogação da anistia!!!!!!! [ou: só querem para propaganda]. parabéns, o trabalho de vcs é foda.

  49. Flavia

    6 de abril de 2012 at 14:06

    Em minha opinião, já passou da hora de que a vergonhosa deslegitimação dos crimes contra a humanidade cometidos por militantes terroristas das esquerdas contra cidadãos civis e militares e a sociedade brasileira como um todo, antes e durante o regime militar, ainda seja tratada por nós com indiferente condescendência, isenta de responsabilização moral inclusive pela ONU, no que diz respeito ao reconhecimento dos plenos direitos das vítimas do terrorismo ocorrido em nosso país. Nossa sociedade deveria avançar urgentemente nesta questão, tanto quanto o faz a sociedade espanhola, incansável na condenação ao terrorismo, caracterizando-se por sua luta constante pelo direito de reconhecimento à verdade, à memória e à justiça dos cidadãos civis e militares vítimas do terrorismo, bem como o da devida reparação ética, social, jurídica e política dessas vítimas pelo presente Estado democrático e de direito. Segue o link : 

    https://www.larazon.es/noticia/6357-interior-insta-a-la-onu-al-reconocimiento-de-las-victimas

    Interior insta a la ONU al reconocimiento de las víctimas

    …En el discurso de inauguración,  la directora general indicó la importancia del recuerdo de las víctimas por parte de «la sociedad internacional, ya que constituye un elemento de justicia y, a la vez, un instrumento fundamental de deslegitimación del terrorismo como herramienta de imposición de una ideología política determinada». Ramos dijo que las víctimas del terrorismo, «con el sacrificio de su vida, de su integridad y de su libertad, adquieren un significado político por su contribución a la consolidación de los sistemas democráticos, de ahí que no quepa su equiparación a las víctimas de cualquier otro signo». Asimismo, resaltó la importancia de las víctimas para salvaguardar la memoria y la verdad, defender la dignidad y hacer justicia a todas las personas que han sufrido la violencia terrorista. «Creemos que éste debe ser el camino a seguir en la consolidación de los sistemas democráticos». Por ello, Ramos reiteró el compromiso de su departamento en favor de las víctimas, de su derecho a la verdad, a la memoria y a la justicia. 

  50. alexandre

    6 de abril de 2012 at 13:16

    Sobre o texto da Miriam Leitão, ela critica as comemorações do golpe de 64 entre os oficiais da ativa, o que acontecia até o ano passado e foi proibido pela Dilma. Seria o mesmo do governo alemão, através do seu exército, comemorar o nazismo. Boa iniciativa da Dilma
    Sobre a lei da anistia, vc dsse que a anistia não foi feita para defender os torturadores. Mas não tinha mais nenhum terrorista para ser anistiado (com exceção de um ou outro “sobrevivente” do código penal da ditadura). Logo, os maiores beneficiados pelos crimes da ditadura seria os torturadores. Isso é óbvio.
    Já que vcs falam tanto em Diógenes, então que ele seja preso. Assim como o Cel Ustra e o Curió.
    E dizer que pacificou o país é uma grande desculpa. A luta armada já tinha sido refuzida a pó desde o início do governo Geisel em 1974. Em 1979, não tinha mais ações de grupos armados mas da somente da linha dura do exército. O esquerda pedia era que pessoas como Betinho, que estavam exiladas somente por ser democrata, pudessem voltar a viver com suas famílias.

    • Implicante

      6 de abril de 2012 at 13:33

      Alexandre, mais uma vez: você precisa parar de ler os textos do PHA na Veja de 1970.

  51. Leonardo

    6 de abril de 2012 at 12:29

    Me impressiona o Alexandre tratar Marighella e Lamarca como vitimas. Eles eram dois covardes da pior especie alías Marighella escreveu um livro que é a biblia do terrorista que diga os Europeus, infernizados por grupos que seguiram as orientações desse livro.

  52. alexandre

    5 de abril de 2012 at 21:26

    Grande artigo da Miriam Leitão no jornal o globo de hj(31/03). Vou reproduzir alguns trechos para enriquecer o debate aqui nesse blog :
    ” Que os militares da reserva se reúnam num clube com suas ideias emboloradas e as exponham para a sua platéia de convertidos, é exercício da democracia e da liberdade de expressão que negaram ao país nas duas décadas que governaram. O que está errado não é que eles em seus pijamas mantenham suas convicções. O erro é que os que na democracia têm comandado as Forças Armadas permanecem com a mesma versão delirante dos fatos e transmitem aos seus subordinados numa reprodução inaceitável de um conjunto de valores perigosos para a democracia”.
    ” O silêncio de quem está com a farda não engana ninguém. Assim que se aposentam, usam a liberdade que recebem para expor as mesmas velhas idéias. Nunca houve autocrítica”
    “O que leva jovens militantes para a porta do Clube Militar é o acinte de tantos anos depois ainda comemorarem o que deveria ser repudiado. Os militares da ativa durante anos na democracia celebraram a data de 31/03 dentro dos quartéis e não foram impedidos. Deveriam ter sido impedidos de fazerem isso há mais tempo. A celebração de qualquer fato histórico é um momento de renovação e afirmação de um conjunto de valores e convicções”
    ” Manter comemorações, explícitas ou veladas dentro dos quartéis, equivale a permitir nos EUA a defesa dentro do governo da política de segregação racial; ou na África do Sul a defesa do Apartheid; ou na Alemanha os ideais do nazismo.Pode haver nos EUA, África do Sul ou Alemanha quem defenda essas aberrações. Mas nenhum desses três países admitiria que essas ideias fossem defendidos dentro de órgãos governamentais”
    Fantástico e definitivo artigo sobre o tema.
    Obrigado

    • Implicante

      6 de abril de 2012 at 11:19

      A comemoração do 31/03 não faz mais parte do calendário do Exército Brasileiro. Apesar disso, a Constituição garante aos militares da reserva o direito de manifestar opiniões políticas. Se os ex-terroristas podem até mentir sobre o próprio passado em pronunciamentos oficiais, o que impediria os militares de promoverem um debate – no Clube Militar, uma entidade privada! – para contar a versão deles? Quem quer estabelecer “a verdade” oficial não aceita nem ouvir o ponto de vista do outro lado?

  53. alexandre

    5 de abril de 2012 at 21:24

    Então por que a lei da anistia não beneficiou somente os exilados. Por que beneficiou os torturadores ? Qual o crime do Betinho ? Ele participou da luta armada ? Se a ditadura foi tão “misericordiosa” em beneficiar a esquerda, desse anistia somente para os exilados políticos. O único crime deles foi discordar da ditadura. Mas os torturadores pegaram carona nisso.
    Vc vai negar que a anistia beneficiou na prática os torturadores ? O que aconteceu com o Lamarca ? E o Marighella ? E qual o destino do Cel Curió ? e o Ustra ?
    E sou sim a favor da revogação da lei da anistia ! E qual o problema ? É cláusula pétrea da nossa constituição federal ? Por mim botava todos os torturadores na cadeia. Só não colocava os terroristas porque eles estão mortos e o restante já cumpriu pena.

    • Implicante

      6 de abril de 2012 at 11:30

      Alexandre, releia o texto. O objetivo da Lei da Anistia era PACIFICAR a sociedade e preparar o terreno para a volta da democracia, e não estimular um clima de revanchismo contra qualquer um dos lados.

      A anistia beneficiou torturadores tanto quanto beneficiou gente como o tal Diógenes Oliveira, que ainda levou uma bolada do governo.

      Além disso, quem criou a lei, por pressão da sociedade e depois de muitas negociações, foi justamente o governo militar, na figura do presidente Figueiredo. Você queria o que? Que o presidente perdoasse o pessoal que explodia bombas em civis mas não quem torturava a serviço do governo? Em que mundo você vive?

  54. Jean Paulo Campanello

    5 de abril de 2012 at 21:17

    Durante aquele período de ocupação e quebra pau na USP, um blog “progressista” noticiou que “Relatório da SDH confirma: Reitor da USP votou contra vítimas da ditadura” https://www.brasildefato.com.br/node/8542
    Depois da mesma argumentação sobre as vítimas sofridas da ditadura, o blog expõe trechos dos processos em que Rodas votou “contra as vitimas da ditadura”. Num deles, o processo de filho (Augusto Soares da Cunha) e pai (Otávio Soares Ferreira da Cunha), assassinados em MG no dia 04/04/69, trata-se claramente de um crime comum, onde os acusados tentaram se safar da justiça alegando ser um crime militar. Entretanto “depois de uma série de tramitações judiciais, o STM, em 11/1/1967, condenou os três criminosos a 17 anos e meio de reclusão, por unanimidade.”
    Como eram membros de uma familia poderosa, conseguiram um indulto do governador de MG. Foi um caso tipico de impunidade num crime comum, e não de um crime politico

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