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Em ano de eleição, Dilma faz “agrado” a empresários

A medida inclui a volta do Reintegra e o programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

Da Veja:

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A pouco mais de três meses do pleito eleitoral e após três anos e meio de relacionamento difícil com empresários, o governo tenta correr contra o tempo para conter a debandada de apoio do setor, que tem flertado cada vez mais com os pré-candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Depois de ter confirmado a desoneração permanente da folha de pagamento para 56 setores já beneficiados pelo governo, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira um novo pacote de bondades fundamentado, sobretudo, em benefícios tributários.

A nova ofensiva da presidente, que perde a cada dia apoio da indústria na corrida pela reeleição, inclui a volta do chamado Reintegra, instrumento criado pelo governo para devolver uma parcela dos impostos pagos aos exportadores de produtos manufaturados, e a transformação do programa em permanente e a melhoria das condições de adesão ao Refis, com a criação de novas faixas de pagamento para empresas que buscam refinanciar seus débitos. Tentar reduzir a carga tributária da indústria tem sido a alternativa da presidente nos últimos dois anos para tentar estimular a competitividade. Mas o efeito, até o momento, tem sido contrário. Isso porque muitas das desonerações são acompanhadas de uma política industrial protecionista, que onera a entrada de insumos no país e, consequentemente, tende a anular benefícios tributários em determinados setores. Não à toa, o Brasil despencou da 38º para a 54º posição no ranking de competitividade entre 2010 e 2014.

O pacote foi anunciado pelo ministro Guido Mantega após reunião de Dilma com o Fórum Nacional da Indústria. Ele prevê ainda a ampliação até 31 de dezembro de 2015 do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), criado em 2009 para estimular a produção industrial durante a crise financeira por meio de financiamentos para aquisição de bens de capital. Em 2015, o PSI deve contar com recursos da ordem de 80 bilhões de reais, patamar similar aos deste ano. Uma medida provisória a ser editada até o fim do ano vai detalhar as taxas de juros do programa.

Farpas — A proximidade das eleições fez com que a presidente Dilma, de antemão, disparasse farpas contra os que relacionam o anúncio do pacote à necessidade de angariar apoio. “Nós estamos perfeitamente no uso da legalidade neste país. É impossível o país parar porque um ou outro acha que a medida tem essa ou aquela função ou destino. Nós temos de discutir o seguinte: isso é necessário ou não é necessário para as empresas? É ou não é necessário para a indústria? É cabível ou não é cabível? Acho que não só é uma questão de melhorar a relação com os empresários, é uma questão de melhorar a situação de competitividade da nossa indústria”, disse ela.

O afago do governo ao setor industrial foi formalizado dias depois de a confiança do empresário na indústria ter chegado ao pior nível em mais de quatro anos – 47,5 pontos em uma escala de zero a 100. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) de junho, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é similar ao nível de janeiro de 2009, durante a crise financeira internacional.

Reintegra — Segundo o ministro Mantega, novo Reintegra passará a valer a partir de 2015 com alíquota de 0,1% até 3% sobre o faturamento com exportações de bens manufaturados, a depender do patamar do dólar e do risco de a moeda diminuir a competitividade dos exportadores. O mecanismo havia sido extinto no ano passado. Uma medida provisória com as principais medidas do pacote deve ser editada até o fim da semana. No caso do Reintegra, a alíquota para este ano será de 0,3%. “Os empresários falaram que preferiam ter um programa com 0,1% do que não ter o programa. Ele começa com 0,3% porque este ano não temos recursos para pagar essa espécie de subsídio”, disse Mantega. Ele afirmou que o governo continuará a analisar a possibilidade de outros setores também serem beneficiados com o Reintegra.

No caso das novas condições do Refis, a medida aprovada recentemente define que, para dívidas tributárias de até 1 milhão de reais, empresários precisam pagar um sinal de 10% do valor a ser refinanciado. Acima desse patamar, o pagamento à vista tem de ser de 20%. Com as novas regras anunciadas pelo governo, para dívidas de até 1 milhão de reais, a entrada será de 5%. Haverá um escalonamento para até 20% de sinal no caso de dívidas acima de 20 milhões de reais.

Compras nacionais – De acordo com o ministro da Fazenda, também haverá alteração nas margens de preferência para os fornecedores nacionais ao Estado brasileiro. Atualmente, produtores nacionais podem ter preços mais altos que concorrentes estrangeiros e ainda vencem licitações, mas os patamares variam conforme o setor – têxtil tem margem de preferência de 20% e brinquedos 10%, por exemplo. Com as novas regras, as margens serão unificadas em 25% e entrarão em vigor a partir da edição de uma medida provisória sobre o tema.

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