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Ex-ministra de Dilma Rousseff é condenada a indenizar Alexandre Frota em R$ 10 mil

Cabe recurso.

Foto: Marcelo Camargo / Agencia Brasil

Alexandre Frota venceu, em primeira instância, ação judicial promovida contra Eleonora Menicucci (foto), ex-ministra de Dilma Rousseff, por tê-lo chamado de ‘estuprador’, na ocasião em que o ator participara de audiência no MEC.

Trechos da decisão:

“Nota-se que a audiência com o Ministro da Educação solicitada pelo autor se fundamentou na apresentação de projeto relacionado à educação.O Ministro da Educação recebeu o requerente, cumprindo seu dever de atender qualquer do povo. Assim, como a audiência solicitada pelo requerente ao Ministro da Educação contou com tema específico – apresentação de projeto relacionado à educação, o direito de crítica da requerida deveria ser direcionado ao projeto relativo à educação – motivo da visita, mas houve derivação para a pessoa do autor (…)

No momento em que se constata que houve ataque à pessoa do requerente, com referência a situação de estupro envolvendo o autor em contexto que envolvia simples audiência aceita pelo Ministro da Educação para tratar de projeto relacionado à educação apresentado pelo autor, verifica-se a viabilidade do pleito a título de danos morais, como forma de restaurar a ordem jurídica, pois restou caracterizada situação de efetiva desvinculação da narrativa da autora em relação ao tema da visita do autor ao Ministro da Educação, de modo que nasce a possibilidade de reparação a título de danos morais”

Cabe recurso à sentença.

Fonte: Veja

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