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Governo Dilma gasta menos de 1/3 do previsto para combater violência contra mulher

Somente 31% dos recursos destinados à aplicação da Lei Maria da Penha foram efetivamente aplicados

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Matéria do portal iG:

Nos dois primeiros anos de governo da presidente Dilma Rousseff, menos de um terço dos recursos destinados ao enfrentamento da violência contra as mulheres foi efetivamente aplicado. A execução abaixo das previsões feitas pelo próprio governo ocorreu apesar de o enfrentamento a esse tipo de violência e a defesa da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estarem entre as bandeiras do governo petista.

Dados levantados pelo iG apontam que, dos cerca de R$ 84,2 milhões autorizados para o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em 2011 e 2012, o governo executou pouco mais de R$ 26,3 milhões, ou seja, 31,2%.

Os recursos foram autorizados para ações fundamentais para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, como, por exemplo, a construção de casas-abrigo – para mulheres que denunciam o marido e não podem voltar para suas casas –, além da capacitação dos agentes nas delegacias para atendimento à mulher.

A dificuldade, no entanto, está em fazer com que os recursos se transformem efetivamente em políticas consideradas pelo próprio governo como essenciais para reverter uma marca alcançada pelo Brasil ainda no último ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, de acordo com o Mapa da Violência 2012, dado mais recente, 4,5 mil mulheres foram assassinadas. Isso apesar dos quatro anos de vigência da Lei Maria da Penha e dos oito anos de existência da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República.

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No ano passado, o governo autorizou R$ 50,6 milhões para o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Desses, somente R$ 14 milhões foram efetivamente executados, ou seja, apenas 27% dos recursos se transformaram em ações na ponta para o atendimento à mulher.

Em 2011, o governo destinou R$ 27,2 milhões para a ampliação da rede de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência. Somente R$ 7,3 milhões, ou seja, 27,1% dos recursos foram gastos.

Já o programa de capacitação de profissionais para atendimento à mulher em situação de violência recebeu autorização para gastar R$ 1,8 milhão. Somente R$ 715,5 mil foram efetivamente pagos.

Neste ano, o total de recursos autorizados para a SPM é recorde: R$ 182 milhões para todas as ações voltadas para a mulher, incluindo o enfrentamento da violência.

Denúncias sem proteção

No primeiro ano do governo Dilma, somente os recursos para a implantação da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, tiveram execução orçamentária perto da totalidade do montante autorizado. Dos R$ 4,5 milhões autorizados, a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), órgão responsável, pagou R$ 4,1 milhões para a implantação do serviço.

Esse ponto é preocupante no sentido de que o incentivo à denúncia em um ambiente de falhas na rede de proteção possa ser gerador de mais violência. “Não há ainda um dado científico que demonstra isso, mas sempre recebemos a notícia de que mulheres foram mortas pelo marido porque tiveram que voltar para casa depois de os denunciarem nas delegacias”, comentou a cientista política Priscila Caroline Britto, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), responsável por acompanhar a execução orçamentária das políticas para mulheres.

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Auditoria

Em março deste ano, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na atuação do governo especificamente nas ações de formação da rede de proteção. A auditoria, que usou parâmetros expressos na Lei Maria da Penha, apontou problemas como a precariedade de espaços físicos e de recursos humanos, concentração de unidades de atendimento em capitais e regiões metropolitanas e poucas ações voltadas à reabilitação dos agressores.

De acordo com o TCU, a quantidade de centros de referência – unidades integrantes da rede de atendimento –, não chegava a 20% do idealizado pelo governo. As delegacias especializadas estão presentes em menos de 10% dos municípios brasileiros, de acordo com o relatório elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.

Outro problema apontado pelo TCU é que apenas 7% dessas unidades oferecem atendimento 24 horas, sem interrupção nos fins de semana e feriados, quando ocorre o maior número de agressões. O relatório apontou ainda a necessidade de se intensificar a qualificação dos agentes policiais sobre a questão da violência do gênero.

O órgão de controle também determinou que o governo e a Justiça elaborem um plano de ação e que contenha um cronograma de adoção das medidas recomendadas.

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