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Governo faz mais concessões do que Fifa e COI exigem

Reportagem da Folha Online revela que o projeto do governo que altera as regras para licitações, afrouxa a fiscalização sobre os gastos e determina sigilo nos orçamentos de obras para a Copa e Olimpíada no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, vai além das exigências dos organismos internacionais que regem os eventos:

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do governo que altera as regras de licitações para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 vai além das exigências da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional).

Com o modelo proposto, o Brasil abre mão de mecanismo para reduzir os custos dos Jogos e cria um sigilo incomum de dados financeiros.

O projeto prevê que os orçamentos prévios não sejam divulgados e possibilita que ocorra um estouro ilimitado deles se a Fifa e o COI fizerem novas exigências.

O contrato da Rio-2016 prevê que o comitê internacional pode refazer todos os manuais técnicos da competição. Esses documentos criam as regras para a construção de sedes esportivas, Vila Olímpica e segurança.

Mas o texto diz que, se uma dessas modificações resultar em “efeito financeiro adverso”, o COI deve negociar com a parte interessada.

O projeto do governo, porém, permite um reajuste ilimitado no orçamento dos Jogos, acima dos 50% previstos na Lei de Licitações.

Em Londres-2012, o governo reduziu despesas ao deslocar a sede de badminton e de ginástica rítmica em negociação com COI e federações internacionais. Foram economizados R$ 52 milhões.

Os britânicos publicam mensalmente todos os gastos da Autoridade Pública Olímpica na internet e as licitações têm valores divulgados.

O contrato da Copa de 2014 para o Brasil é mais restrito para negociações. O “Acordo para Sediar” prevê que a Fifa possa solicitar modificações em planos dos estádios “a qualquer momento”.

Não há previsão de acordo para as mudanças. Também não existe uma vedação à divulgação dos orçamentos.

O caso da Copa da África do Sul mostra que a falta de transparência e regras flexíveis aumentam os custos.

Por lá, as licitações tinham regras duvidosas. Na concorrência para gestão do estádio Soccer City, o governo local excluiu empresas sem explicações técnicas, incluiu um benefício para quem tivesse programa de ajuda a negros e não divulgou a vencedora.

Para o estádio de Port Elizabeth, as autoridades escolheram a empresa que ficou em terceiro na licitação.

Mas os valores dos orçamentos dos estádios eram divulgados. Ainda assim os valores iniciais sofreram majoração em torno de 40%.

No caso brasileiro, o governo não assina os contratos para as obras. Os responsáveis são a Prefeitura do Rio, os comitês organizadores e os Estados donos das arenas. A União deu garantias financeiras ao COI para o evento e assinou outras exigências legislativas em relação à Fifa.

(grifos nossos)

Comentário

O COI e a FIFA deveriam usar esforço brasileiro como exemplo para outros países que venham a organizar Copa e/ou Olimpíada.

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