facebook
...
Blog

Governo cede às teles, que já preparam nota de apoio ao Marco Civil da Internet

O governo, em mais uma tentativa de destravar a votação, concordou em alterar uma parte do projeto para agradar as empresas de telecomunicações, flexibilizando a parte do texto que versa sobre a neutralidade da rede.

ministro-Educacao-Aloizio-Mercadante-20130114-03-size-598

O Marco Civil da Internet, uma espécie de constituição que fixa os princípios gerais de uso e prestação do serviço, está para ser aprovado na Câmara. No último dia 19 de fevereiro, o governo, em mais uma tentativa de destravar a votação, concordou em alterar uma parte do projeto para agradar as empresas de telecomunicações, flexibilizando a parte do texto que versa sobre a neutralidade da rede. Anteriormente, o sistema de venda de pacotes de internet não seria modificado.

O formato não agradava as teles desde o início, já que querem vender pacotes para quem navega muito na internet e para quem navega pouco. Além de oferecer velocidades diferentes para acesso de cada conteúdo. O que significa poder fazer ofertas para diminuir o tempo de resposta da rede em acessos de programas de vídeo, como YouTube e Netflix, e oferecer uma velocidade pouco menor durante troca de e-mails, por exemplo.

Ou seja, com a modificação, as teles ganharam uma brecha para cobrar mais caro por serviços que precisam de uma velocidade maior, como os de vídeo citados acima, e, assim, prometeram divulgar nota afirmando que apoiam o projeto, que voltará a ser discutido na próxima semana.

AI-5 Digital

A votação do Marco Civil da Internet só foi possível graças um acordo entre PT e PSDB quando da votação daquela que ficou conhecida como “Lei Azeredo”. Proposto em 2008 pelo então senador Eduardo Azeredo (PSDB), o projeto propunha novas formas de enquadramento para os crimes cibernéticos. Os governistas, sempre críticos ao projeto, o apelidaram de AI-5 Digital e afirmavam que teria ele um grande impacto negativo na forma como os brasileiros usariam a web.

Após ser reprovada, a lei entrou novamente em pauta em 2011 pelas mãos do então ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloízio Mercadante, que três anos antes já havia proposto dez emendas para o projeto. Após o acordo, a Lei Azeredo não virou “Lei Mercadante”, mas foi aprovada na Câmara depois de perder 17 de seus 22 artigos iniciais.

Com a bola do outro lado, os governistas seguem fazendo o esperado deles, dessa vez defendendo que paradoxalmente mais controle governamental de alguma forma significaria mais liberdade aos usuários da rede. A se tirar pelas recentes arbitrariedades do governo venezuelano junto ao seu povo, governo este que segue sendo apoiado pelo PT mesmo após tantos abusos, soa compreensível manter-se temeroso a esta iniciativa do executivo.

Nunca inseriu um código de desconto no Cabify? Experimente usar o código "IMPLICANTE" e ganhe 50% OFF (com desconto máximo de R$ 20) em 3 corridas.

Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Lidas

To Top