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Incompetência faz governo liberar a gastança nas obras da Copa de 2014

Leiam o que informam Dimmi Amora e José Ernesto Credendio na Folha de hoje:

O governo quer estender para todas as obras ligadas à Copa-2014 os efeitos da medida provisória 512, encaminhada ao Congresso, que permite a realização de contratos sem que haja um limite para o aumento de custos além do valor original.
Antes, o texto estabelecia que as regras que driblam a Lei das Licitações valeriam somente para os aeroportos da Copa e os projetos ligados à Olimpíada de 2016.
A medida provisória cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Por esse mecanismo, licitações para obras e serviços dos eventos deixam de ser regidas pela lei 8.666.
O governo já havia tentando aprovar esse regime quando criou a APO (Autoridade Pública Olímpica), no início do ano, para aeroportos e Olimpíada. A tentativa foi barrada pela oposição.
Agora, o governo tenta de novo criar a legislação especial para projetos de estádios e de transporte para a Copa.
Nela, está previsto que as obras dos dois eventos possam ser contratadas no chamado “turn key” (empreitada) -o governo dá apenas as diretrizes do que quer contratar e os licitantes estabelecem por quanto podem fazer.
Com o “turn key”, em tese, o governo deixa o risco de imprevistos das obras por conta do vencedor da licitação. Mas a lei deixa uma brecha para, se o governo quiser, aumentar o tamanho do projeto, sem limite. Hoje, pela Lei das Licitações, esses aditivos estão limitados a 25% (obras novas) e 50% (reformas).
(…)
Outro ponto polêmico é o orçamento secreto. Em vez de o governo apresentar uma estimativa prévia de preços, o texto permite que isso ocorra depois que as empresas tenham apresentado proposta.

Assinante da Folha pode ler a íntegra aqui.

Comentário

Vejam vocês como anda a nossa democracia: no início deste ano o governo enviou uma projeto semelhante ao Congresso e a Casa barrou a proposta. Não satisfeito com o resultado, o Planalto convocou a tropa de choque e agora a deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ) reedita a mesma matéria numa tentativa desesperada do governo atrair a iniciativa privada para investir nas obras da Copa de 2014. Na prática o projeto permite que o governo contrate empresas sem saber qual o valor final da obra.
Na primeira tentativa de emplacar o projeto o governo fracassou. Esperamos que as oposições se mobilizem novamente e não permitam que essa medida provisória seja aprovada. Se comerem poeira, quem pagará a fatura dessa irresponsabilidade seremos nós, mais uma vez.

 

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6 Comentários

6 Comments

  1. Anderson

    11 de dezembro de 2011 at 17:12

    Vão fazer o que querem com o dinheiro do povo que habita o Brasil, porque o povo não se importa em nada com que acontece com este governo do PT.
    Cada seus brasileiros interessados na nação para irem até as praças públicas juntando 100.000 brasileiros num final de tarde de sábado exigindo rigor no uso dos impostos.
    Vão chorar quando as contas públicas explodirem e não tivermos mais o mercado financeiro comprando títulos do governos federal.
    Acorda BRASILeiros.

  2. Luís

    5 de maio de 2011 at 02:49

    Isso já tava mais que na cara. Seguraram as obras enquanto puderam, pra quando chegar na hora do “vamo vê”, entregar as obrar pra empreiteiras sem licitação, e com o preço lááá em cima. Com toda a grana pra desviar devidamente calculada.
    E tem mais: Essa copa vai ficar marcada como A maior vergonha que o Brasil já passou. O governo simplesmente não tem competência (e nem quer ter) pra realizar um evento desse porte. Vai virar uma roubalheira escancarada mesmo!

  3. Dhiogo

    3 de maio de 2011 at 21:34

    E com o TCU prometendo vista grossa, o contribuinte já pode dar o desvio e o superfaturamento como certo.

  4. Loands

    3 de maio de 2011 at 19:38

    Será que vocês não perceberam! Isso é apenas mais uma forma que nossos governantes encontraram para os desvios de dinheiro dos cofres públicos direto para seus bolsos privados.

  5. Marcus Carvalho

    3 de maio de 2011 at 16:42

    Mas teria como a oposição fazer barulho. O problema é que TODOS estão doidos para botar a mão na dinheirama sem controle.

  6. J

    3 de maio de 2011 at 15:15

    O governo vai ligar o rolo compressor. Eles tem maioria nas duas casas. Não tem como a oposição barrar…

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