Blog

Ministério da Agricultura registrou agrotóxico que não existia oficialmente

Ministério também registrou inseticida sem avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Informação do jornal Folha de São Paulo:

O Ministério da Agricultura concedeu registro a um agrotóxico antes que sua marca comercial fosse oficialmente criada, contrariando a legislação para liberação de defensivos agrícolas no país.

O produto também já havia recebido liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sem ter passado por avaliação do órgão.

O episódio configura mais uma suspeita de irregularidades envolvendo a liberação de agrotóxicos, processos que envolvem a Anvisa (que avalia os danos do produto à saúde), o Ibama (danos ao ambiente) e a Agricultura (que testa a eficácia e dá o registro).

Em 10 de outubro passado, o ministério registrou o inseticida Eventra, a fim de permitir sua venda. Nessa data, porém, o produto se chamava Fipronil Alta 800 WG.

A marca Eventra só foi publicada no “Diário Oficial da União” em 25 de outubro, em substituição à marca anterior.

Ou seja, o nome ganhou registro para ir a mercado 15 dias antes de existir oficialmente.

Segundo servidores ligados aos processos ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato, o episódio pode indicar dois aspectos de como funciona hoje a liberação de agrotóxicos no país:

1) as formalidades da lei são pouco respeitadas no processo, resultando em decisões pouco transparentes;

2) os órgãos públicos e as empresas têm contato além dos procedimentos formais.

Como o Eventra já não havia passado pela avaliação da Anvisa, a agência comunicou o ministério da irregularidade, e o registro do produto foi suspenso em novembro, antes de chegar ao mercado.

Segundo a procuradora Fátima Borghi, do Grupo de Trabalho de Transgênicos e Agrotóxicos do Ministério Público Federal em São Paulo, o processo de registro do Eventra “não poderia começar com uma marca comercial e terminar com outra”.

“A marca que passou por todo o processo é a que deve ter o registro, segundo a lei.”

Os processos de liberação do Eventra e de ao menos outros cinco agrotóxicos são apurados pela Procuradoria no Distrito Federal.

A Polícia Federal também abriu inquérito, pois havia indícios de falsificações de assinaturas na Anvisa.

(grifos nossos)

Íntegra aqui.

Nunca inseriu um código de desconto no Cabify? Experimente usar o código "IMPLICANTE" e ganhe 50% OFF (com desconto máximo de R$ 20) em 3 corridas.

Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Lidas

Política & Implicância.

Curta-nos

Siga-nos

© 2016 Implicante.org - Todos os Direitos Reservados

To Top