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Ministério Público não desiste de pedir que Lula devolva R$ 9,5 milhões

Na última segunda (19), a Justiça do Distrito Federal extinguiu a ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula. No despacho, o juiz Paulo Cesar Lopes alegou que Lula só poderia ser processado por improbidade durante o mandato – e por meio de outra ação, a de crime de responsabilidade.

Ainda de acordo com o magistrado, o Ministério Público Federal poderia ter usado ações civis comuns para ressarcimento dos danos, mas não a de improbidade administrativa, que poderia acarretar a suspensão dos direitos políticos.

Ontem, a procuradora Luciana Loureiro afirmou que recorrerá da decisão. Abaixo reportagem de O Estado de São Paulo:

A Procuradoria da República anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Brasília que extinguiu ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi dada ontem pela procuradora Luciana Loureiro, responsável pelo caso. A ação pedia que Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando fossem condenados a devolver R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.

A procuradora afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que insistirá na devolução desse valor, pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados a juros reduzidos, em setembro de 2004. Na época, o banco BMG era a única instituição privada que oferecia esse serviço. Para o Ministério Público, houve benefício indevido ao banco.

A integrante do MP, contudo, ainda não decidiu qual caminho jurídico pretende adotar. A procuradora avisou que pretende, inicialmente, apresentar um recurso contestando a decisão de extinguir a ação de improbidade sem que fosse feita a análise do mérito.

Ação civil. Se não prosperar esse recurso, a saída tende a ser a apresentação de uma ação civil específica de ressarcimento ao erário. Na sentença de segunda-feira, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13.ª Vara Federal, deixa aberta essa última possibilidade de devolução do dinheiro.

A única certeza, segundo a assessoria do MP, é que Luciana Loureiro tentará cobrar a verba do ex-presidente e do ex-ministro da Previdência. Ela aguarda o recebimento dos autos da Justiça Federal, para definir a decisão que tomará.

Em outubro, dirigentes do BMG foram condenados pela Justiça Federal em Minas – assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal – de terem concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza que abasteceram o esquema de pagamento a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.

(…)

Denúncia. No início do processo sobre o caso, o advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (cassado, ex-PTB-RJ). Luiz Francisco Corrêa Barbosa, havia argumentado que o presidente da República tinha editado uma medida provisória que favorecia o banco com o direito de explorar o crédito consignado. Segundo ele, a iniciativa do presidente tinha sido precedida de um encontro entre ele e dirigentes do BMG.

Leia mais aqui.

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