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No dia em que ministro do STF avisa que mensaleiros ficarão impunes, Câmara proíbe palmadas

Deve ser monótona a vida de um deputado federal, né? Quando não estão aprovando emendas para reajustar os próprios salários, dispendem tempo para criar leis estapafúrdias como a relatada pela deputada Tereza Surita do PMDB.

Leiam o que informa a Veja Online. Voltamos logo abaixo:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto da chamada Lei da Palmada, que proíbe castigos físicos a crianças no ambiente familia. A votação ocorreu na comissão especial criada para analisar o texto. Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto seguirá direto para o Senado. A proposta só irá ao plenário da Casa se algum parlamentar fizer um pedido à Mesa Diretora nos próximos dias.

A proposta da Lei da Palmada sofreu resistência no Congresso. Alguns deputados argumentavam que a proibição constituía um desrespeito ao direito dos pais. A relatora da proposta, Tereza Surita (PMDB-RR), alterou o texto para permitir a aprovação do projeto. A expressão “castigos corporais” foi substituída por “castigos físicos”. Ao fim, o texto foi aprovado por unanimidade.

Os pais que desrespeitarem a norma não devem ir para a cadeia. O texto prevê advertências, tratamento psicológico e a adesão a programas de proteção à família. A denúncia pode ser feita ao Conselho Tutelar, delegado de polícia, Ministério Público ou juiz.

Acordo – A votação ocorreria nesta terça-feira, mas foi adiada por falta de quórum. Segundo informações da Agência Câmara, o texto foi votado depois de um acordo entre a relatora, Teresa Surita (PMDB-RR), a bancada evangélica e a Secretaria dos Direitos Humanos.

Havia divergências sobre a substituição da expressão “castigos corporais”, prevista da proposta original, por “agressão física”, como queriam os evangélicos. De acordo com a deputada Liliam Sá (PR-RJ), a bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos.

Para a presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), o texto original não fere a autoridade da família. “Não há na comissão qualquer tipo de dúvida ou qualquer polêmica acerca do sentido do conteúdo do projeto”, afirma a deputada. “O que há na Casa são alguns segmentos que acham que esse projeto pode ferir a autoridade da família. Nós queremos convencê-los de que não.”

A relatora avaliou que as expressões são muito próximas, mas ela optou no final por “castigo físico”. “Quando se fala castigo físico fica mais pedagógico”, disse.

Comentário:

O problema de leis como essa é que elas enganam aqueles mais desavisados. Afinal, ninguém é favorável ao espancamento de menores, não é? A questão aqui é outra. Já existem leis que amparam crianças e adolescentes vítimas de abuso. Então, pra que criar outra lei nesse sentido? De acordo com a relatora, a “norma” teria um caráter “educativo”, já que o autor do “delito” não seria punido com detenção. Bom, nesse caso cai por terra a alegação da presidente da comissão, a deputada petista Erika Kokay, de que o texto “não fere a autoridade da família”. Como não? O texto aprovado na Câmara prevê que os pais que desrespeitarem a lei sofrerão “advertências, tratamento psicológico e a adesão a programas de proteção à família”.  Quem é que arbitrará a respeito de querelas domésticas? O Estado, obviamente.

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11 Comentários

11 Comments

  1. Rafael

    16 de dezembro de 2011 at 10:42

    os nobres debatedores leram o texto da lei?

  2. Thiago

    15 de dezembro de 2011 at 19:38

    Giovani,

    Já tem livros de história propagando essa “verdade” ai… acho que não falta muito para acontecer o que vc comentou hein!

  3. Carvalho

    15 de dezembro de 2011 at 14:28

    Mais um sinal da idiotia e do atraso moral e cultural que esses anos de governo petista têm nos legado. Embora a deputada seja do PMDB, da base aliada, só a boçalidade disseminada pelo Lulo-petismo dá guarida para idéias estúpidas como essa, como o Kit-gay, como estatuto da igualidade racial entre outras.

    Eles brincam de governar o Brasil e nos deixam cada vez mais burros, individualistas, atrasados, corruptos, malandros. E pensar que uma deputada dessa ainda dá emprego pra uns quinze!

    O Brasil precisa de menos leis, principalmente leis estúpidas, e mais Ordem, mais competência, mais eficiência, mais planejamento, mais punição, mais exemplo,menos burocracia, menos desperdício! A continuar dessa forma o congresso nacional: ineficiente, fisiológico, corporativista, subserviente ao executivo, descolado dos interesses do povo, chegará o momento em que a alternativa será, infelizmente, dissolver a casa e convocar uma constituinte.

    O caminho das reformas, da modicidade, do espírito de serviço público parece inconveniente demais para eles. Pelo menos para a imensa maioria.

  4. Giovani

    15 de dezembro de 2011 at 13:59

    Daqui a pouco vão criar uma lei obrigando aos pais a ensinarem que o Lula é o melhor politico do Brasil. rsrsrs

  5. danir

    15 de dezembro de 2011 at 08:33

    Pelo menos agora estamos cientes que só podemos usar métodos de tortura psicológica e restritivos de liberdade, mas nunca encostando a mão na criança. Bando de bastardos que nunca tiveram uma educação de respeito nem tiveram o conhecimento de como funciona a cabeça de uma criança, que as vezes sim precisa de umas palmadas na bunda para se comportar. A tal agressão física de que falam não tem nada a ver com umas palmada que um pai eventualmente dá em seus filhos para educá-los. Estas pessoas tem as mentes distorcidas e são manipuladas por criaturas muito mais perigosas e maléficas que um pai que dá uma palmada na bunda de um filho. As pessoas de bem ficam de novo como refens de indivíduos ignorantes e manipuladores e de vizinhos maldosos. Quem é que vai dar a advertência, tratamento psicológico e irá gerenciar os programas de proteção à familia? Com certeza algum idiota petista que nunca vai bater em seus filhos, mas com certeza vai praticar a coação fora de seu ambiênte familiar e outras veleidades em nome de uma ideologia assassina. A propósito, eu nunca bati em minhas filhas que estão criadas e muito bem educadas; mas sou radicalmente contra a criação de leis estapafurdias para criminalizar situações absurdas. A acho que em certas situações uma palmada vem a calhar. As leis existentes já protegem as crianças e basta serem aplicadas quando e se forem aplicáveis. E pensar que estes cretinos são sustentados com o meu dinheiro. E daqui a pouco vão criminalizar a educação domiciliar. Afinal de contas todas as crianças devem ter a oportunidade de sofrer bulying, de vivenciar o ambiente da escola pública com a liberdade, proteção e ensino primoroso que encontramos hoje em dia em todas elas, principalmente nas periferias. Graças aos cuidados do governo para nos proporcionar educação, articulação e saber, como é exemplificado nos dois presidentes do pt – Lula e Dilma. Dois exemplos do que um dirigente político não deve ser. Pronto desabafei.

  6. Eduardo

    15 de dezembro de 2011 at 02:50

    Que aprove tambêm a lei que paga a mensalidade escolar do meu filho, que pague a roupas dele, que pague a alimentação.

    Fala sério fazer lei como essa é o fim da picada, não preciso de lei para não bater no meu filho que tem 5 anos, aqui em casa eu, minha esposa e ele conversamos, e ele apesar da pouca idade já sabe o que é direito e o que é obrigação.

    Façam a lei da familia estruturada, isso sim ia resolver muita coisa.

    Para encerrar, meu filho não sabe o que é um peteleco, palmada e nem puxão de cabelo.

  7. Thiago

    15 de dezembro de 2011 at 00:23

    É, daqui a pouco o Estado vai proibir os pais de falarem palavrões na frente dos seus filhos…

  8. Constantino

    14 de dezembro de 2011 at 23:13

    Agora só os filhos que podem bater nos pais, não é? Às vezes me belisco para ver se não estou sonhando. Que falta de sintonia dessa gente com o que pensa a maioria da população.

  9. Saulo

    14 de dezembro de 2011 at 22:32

    Imagine uma criança, lá pelos 12 anos, q se informa a respeito dessa lei e resolve usar o pé de uma mesa e dá na cara do pai e ainda debocha, dizendo q o pai não pode fazer nada a respeito…

  10. Fabiano

    14 de dezembro de 2011 at 22:28

    O dia que um filho meu me desrespeitar, debaixo do meu teto, comendo da minha comida, vestindo as roupas que eu compro, estudando na escola que eu pago etc… Eu vou dar as ordens… E não é governo nenhum que vai DITAR as regras dentro do meu lar. Se tiver que dar uma meia dúzia de palmadas, eu dou até na Maria do Rosário!!!

  11. x

    14 de dezembro de 2011 at 21:57

    E os menores que atiram nos pais de familia, pode?

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