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O STF e Cesare Battisti: em 2014 será pior

por Flavio Morgenstern*

Hoje, um ano e meio depois de o terrorista italiano Cesare Battisti ganhar asilo político no Brasil, o STF determinou a soltura do assassino. A esparrela é consabida. O que importa notar agora é o futuro apocalíptico que o STF tem em mãos.

O raciocínio é simples e não exigirá 4 homicídios a sangue frio para se entender com a causa maior. O matador Battisti foi considerado digno de soltura devido à decisão do ex(?)-presidente Lula pelos ministros Luis Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Já pela extradição votaram o relator, Gilmar Mendes e os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso.

A decisão não surpreende e era mais do que esperada: de todos os ministros indicados por Lula, o presidente que mais indicou ministros para o STF em nossa história, apenas Dias Toffoli não apresentou voto pela liberdade do sociopata. Explica-se: Toffoli era procurador e defendeu o asilo ao extremista italiano. Sendo assim, ele é considerado juiz suspeito, e não pode votar. Em outras palavras: a depender do período Lula, seriam 6 votos a favor da vida a pão-de-ló de Cesare Battisti, e mais o voto de Luiz Fux, indicado por Dilma. O único votante não indicado pelo PT foi Marco Aurélio de Mello, indicado, óbvio, por Collor.

(A propósito, no reino acastelado da internet, é comum acreditar que apenas milionários fascistas querem rifar a cabeça de Battisti; qualquer votante pobre no PT que conheço quer mais é ver Battisti cumprindo prisão perpétua na Itália; apenas ricos metidos a operários no Twitter acreditam nessa esparrela de “interesse da extrema-direita italiana”. Nossa educação emburrece.)

Quando o então PFL apresentou o projeto de reeleição neste país, um dos maiores desastres do nosso desastroso sistema eleitoral, não imaginava que se chegaria a esse ponto: como os ministros do STF vão se aposentando compulsoriamente, dando lugar a outros ministros, é natural que o Supremo Tribunal Federal tenha sempre ministros de pensamento e ideologia diversos, divergindo e produzindo discussões sadias e criativas para problemas que não são resolvidos apenas esticando a Constituição e aplicando-se um ipse dixit de algum artigo. Os fatos passíveis de análise jurídica são, por uma obviedade lógica, muito mais amplos do que qualquer sistema de leis humano foi e será capaz de abarcar. Isso porque um presidente ficava no poder 4 ou 5 anos, uma taxa de 1 a 3 ministros se aposentava nesse meio tempo e ele indicava os que iriam substituí-lo.

Com a reeleição, ocorreu uma discrepância. Por mais que seja justificável um presidente que obtenha popularidade obter um segundo mandato, o STF começa a ser tomado por ministros de uma única tendência monocromática. O primeiro presidente reeleito, Fernando Henrique Cardoso, não por mérito próprio, mas por uma “sorte” para o povo brasileiro, só indicou 3 ministros (Sarney indicou 5, e Collor indicou 4). Já no primeiro mandato de Lula foram indicados, pelas mesmas conjunturas do destino da aposentadoria compulsória, mais ministros do que o esperado. Não seria um problema tão sério, se este presidente não tivesse sido também reeleito, totalizando a indicação de oito ministros.

Agora, com sua popularidade maior que a de Jesus Cristo e dos Beatles (ao menos de acordo com certos institutos de pesquisa, que ainda não o cotejaram a Chico Buarque), Lula é seguido por Dilma, que já indicou seu primeiro ministro, Luiz Fux.

Como resultado prático, temos um STF que decide na maioria apelativa sempre, sempre em favor de uma causa na qual a maioria dos ministros acredita. Sendo o atual governo petista (para este mister, as diferenças entre Lula e Dilma são ignoráveis) uma linha fixa já há 8 anos e meio no poder, e que só com muita sorte se encerrará com 12 anos diretos, não é preciso um “notório saber jurídico” para perceber que os ministros indicados por governos petistas têm todos afinidades declaradas e documentadas com a tendência petista de governo.

Ora, as chances de Dilma ou Lula voltarem ao poder em 2014, por maiores que sejam os escândalos do governo, são monstruosas (há um duplo sentido aqui). Ano que vem saem 2 ministros indicados por Lula (Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto), que ao invés de serem renovados, serão trocados por… novos ministros indicados pelo PT. Com a reeleição de Dilma/Lula/Dirceu ou quem quer que seja, em 2015 se aposenta Celso de Mello, o único ministro indicado por Sarney restante (o que já não é lá uma “oposição” jurídica ao atual gradiente de idéias de no STF), entrando outro ministro indicado pelo PT. No ano seguinte, sai Marco Aurélio de Mello, que, como se vê, também é uma oposição que às vezes é situação (tal qual seu primo ex-presidente, agora governista desde criancinha). Em 2018, o maior bastião anti-PT no STF será limado, com chances enormes de ser substituído por… mais um ministro indicado pelo PT: a ministra Ellen Gracie Northfleet, atualmente a única ministra do STF a ter uma tendência punitiva para bandidos, e não de “contextualização social” ou o raio que for.

Em questão de uma nova eleição, dos 11 ministros do STF, 10 serão indicados pelo PT. Quando um escãndalo como o de Palocci for levado ao STF, não é preciso ser muito paranóico para imaginar qual será o resultado. Quando Marta Suplicy banca a ditadora e define por ela própria o resultado de uma sessão plenária no Congresso, e a única alternativa de qualquer pessoa democrática que queira discutir, ao invés de abaixar as orelhas para a perua mandona for tentar resolver a questão no STF, também já se pode imaginar qual será o resultado da votação.

A propósito, há uma queixa nos estudos de Direito sobre o excesso de poder do Executivo sobre o Judiciário na estrutura estatal brasileira. E isso porque não percebem o descalabro que a reeleição vai fazer com o Judiciário, mormente no STF. O ministro Joaquim Barbosa, por exemplo, foi indicado por Lula após o ministro ter encontrado o então ajudante do governo Frei Betto em um aeroporto, se apresentado e deixado seu cartão. Deixou uma impressão tão boa que Frei Betto o ajudou a ser indicado para a maior corte do país mal o conhecendo. Tudo o que um presidente precisa fazer é escolher alguém com “notório saber jurídico”, entre juízes, promotores, advogados whiskambal.

Eu nunca vi um Miguel Reale ser indicado para o STF. Então, proponho que eu mesmo vá para o STF, pelo notório saber apresentado. Ou preciso antes me filiar ao PT?

* Flavio Morgenstern é tradutor, redator e analista de mídia. Nunca pisou em uma faculdade de Direito, mas conseguiu criar vergonha na cara em cativeiro mesmo assim. No Twitter, @flaviomorgen

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18 Comentários

18 Comments

  1. Welington

    4 de dezembro de 2011 at 18:16

    Estão complicando demais, qdo no final das contas é bem simples. Um presidente deveria poder revogar uma decisao do STF? acho q todo mundo concorda q nao! O STF perde o sentido de existir se o presidente pode simplesmente bater o pé, e dizer q não. então como um presidente revogou a decisão do STF? apenas pelo fato desse presidente ser o Lula. simples assim. poucos percebem q a megalomania faraonica do Luis Inacio é todo estruturado num singelo sonho de criança, qdo ele via a casa branca do dono do engenho, ele não pensave “como isso é injusto”, ele pensava “um dia tb vou ser assim”…. ele nunca odiou o sistema, ele nunca foi contra o sistema, ele simplesmente queria mudar sua posição no sistema, e graças aos q sustentam o sistema, ele conseguiu… ele finalmente se tornou o q queria, o grande senhor do engenho do Brasil, onde até os poderosos ministros da suprema corte abaixam a cabeça pras vontades do sinhozinho. bonito isso, parece até livro de historia.

  2. Luz no Fim

    15 de julho de 2011 at 18:38

    Todo dia é dia de infâmia no governo petralha.
    o governo Petralha é infâmia.
    Mas o dia que será conhecido como o dia da Infâmia das infâmias pela hitória será o dia que o Lula tomou posse.

  3. André Pessoa

    16 de junho de 2011 at 18:33

    Eu tinha até me esquecido dessa caixa de comentários, por isso não respondi ao que você disse no meu comentário. Vou começar corrigindo os erros factuais que você cometeu:

    1 – Foram realmente 6 de 7 ministros indicados pelo PT que eram favoráveis à licitude da medida de Lula: Luís Fux (que votou sim, pois não estava impedido), Dias Toffoli (que se declarou impedido, mas não porque “advogou para o Cesare Battisti”, mas simplesmente porque era o advogado geral da União na época e deu o parecer favorável à não-extradição), Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Brito. Desses 6 ministros, 5 votaram e 1 não votou.

    2 – 1 dos 7 ministros indicados por Lula foi contrário à medida de Lula (o Cezar Peluso, como eu já tinha citado).

    3 – Entre os 4 ministros não indicados pelo PT, 2 foram favoráveis à atitude de Lula: Marco Aurélio e Celso de Mello (que não votou porque se declarou impedido, já que uma de suas assessoras participou do processo ou advogou no caso, não me lembro bem).

    4 – Dos 4 ministros não indicados pelo PT, 2 foram contrários a Lula: Ellen Gracie e Gilmar Mendes.

    5 – Ou seja, a contagem ficou 6 x 3 porque votaram a favor 5 ministros indicados pelo PT e 1 não indicado pelo PT, e votaram contra 1 indicado pelo PT e 2 não indicados pelo PT. Se os dois ministros impedidos tivessem votado, o resultado teria sido 8 x 3, sendo que dos votos vencedores, 6 seriam de ministros indicados pelo PT e 2 de ministros indicados por outros governos.

    Como você nem tocou nos meus argumentos sobre a intocabilidade de um ministro do supremo, e nem sobre a habitual discordância dos votos dos ministros (como no caso citado da Lei da Ficha Limpa), suponho que você me concedeu essa parte.

  4. José Ribamar

    15 de junho de 2011 at 11:33

    Texto é cheio de adjetivos. Logo, pobre de conteúdo. E contém erros históricos básicos. Por exemplo, Lula não foi o presidente que mais indicou ministros pro Supremo. Outro exemplo: o STF, ao julgar a Ficha Limpa, decidiu com a “maioria apelativa”???

    (@flaviomorgen: Os adjetivos de que você reclama são “simples”, “grande”, “maior” e “justificável”? É isso que afeta o conteúdo? Ficou incerto o que disse sobre as indicações de Lula pois estou contando nosso recente período democrático – evito chamar gente do porte de Getúlio Vargas, Hugo Chávez, Stálin e Franco de “presidentes”, afinal. Mas você fala de “erros históricos”. Deve haver mais. Onde? Quanto ao voto no Ficha Limpa, não há nenhuma ideologia política dominante ali, como não houve entre a sociedade.)

  5. Ivana

    14 de junho de 2011 at 23:08

    Venho falando isso a muito tempo e ninguém da a mínima..o STF será tomado pela quadrilha, digo, PT…é um descaramento total!!!!! Ninguém vê isso..??? Essas regras de indicação tinham que mudar urgentemente.. mas ao passo que as coisas vão…há! qua sonho! Lamento muito a situação que chegamos..o PT se embranhou em todos os lugares…deixaram os banidos chegarem..agora eles não saem mais… lamentável.

  6. Bruno

    11 de junho de 2011 at 12:36

    Ou o Brasil acaba com o LULA ou o LULA ainda vai acabar com o Brasil……

  7. Bruno

    11 de junho de 2011 at 12:33

    Parabens pelo texto. É o que penso também. Conseguiram aparelhar até o STF. Infelizmente o país optou pela mediocridade. Aliás antigamente tinharmos a era de Aquarius agora temos a era do Lulismo. Este é o verdadeiro cancer do Brasil . As raízes do atraso estáo com toda a sua demagogia barata e a sua falta de decoro moral e ético. Tristes trópicos……Somos realmente uma republiqueta…..

  8. alexandre

    11 de junho de 2011 at 08:57

    Engraçado !!!! Vc fala tanto em democracia, liberdade mas seu candidato ao STF seria o Miguel Reale que foi um dos líderes do integralismo aqui no Brasil. Interessante sua noção de liberalismo.

    (@flaviomorgen: Recomendo uma pesquisa com um mínimo de seriedade sobre o garantista Miguel Reale.)

  9. anti-pt

    10 de junho de 2011 at 16:17

    Mais um vexame internacional p/ o Brasil, graças ao pt!
    Agora importamos assassinos/ terroristas que lutaram CONTRA A DEMOCRACIA na Itália.
    Que vergonha!

  10. André Pessoa

    10 de junho de 2011 at 14:14

    Meu amigo, pare de fantasia. Não existe essa história de “bancada do governo” e “bancada da oposição” no Supremo. O Cezar Peluso foi o primeiro indicado pelo Lula e deu um voto bastante forte contrário à medida do ex-presidente (disse com todas as letras: “O senhor Presidente da República, neste caso, descumpriu a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal”). De modo análogo, os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello (este se declarou impedido) eram contrários à extradição. É verdade: neste caso do Battisti a maioria dos ministros indicados pelo PT (6 de 7) votariam na mesma tese, mas esse tipo de concordância é rara. Na votação da Lei da Ficha Limpa, aconteceu o contrário: somente 3 dos 7 ministros indicados pelo PT votaram na tese vencedora, e 4 na tese derrotada. Se houvesse a tal “bancada do governo”, isso jamais aconteceria. Um ministro do Supremo é INTOCÁVEL. Ele decide somente com a sua cabeça, e o normal é que haja imensas discordâncias entre eles em tudo. O que certamente lhe incomoda é que a maioria dos ministros do Supremo é o que alguns chamam de “garantista”, ou seja, alguém que dá mais importância às garantias individuais prevista na Carta que ao poder do Estado de persecução dos indivíduos acusados de crimes. Mas veja: a maioria dos juízes brasileiros e a quase totalidade dos advogados também é bastante “garantista”. Nada mais natural que os ministros indicados pelo PT ficassem nessa corrente. Por outro lado, o ex-presidente Lula também indiciou juízes consevadores (estou falando do Cezar Peluso e do Carlos Menezes Direito). Na verdade, o que mais me incomoda nas escolhas do Lula é que os ministros que ele indicou, de esquerda ou de direita, garantistas ou não, são em geral fracos (embora a ministra Carmem Lúcia seja considerada unanimemente uma das maiores constitucionalistas do Brasil). Nenhum dos 8 ministros indicados pelo Lula tem o estofo intelectual de um Marco Aurélio ou de um Celso de Mello (ou de um Sepúlveda Pertence ou Paulo Brossard, ex-ministros). Até nisso a Dilma foi melhor que o Lula, já que o Luís Fux é um juiz obviamente muito culto e detalhista.

    (@flaviomorgen: 6 de 7 não. 7 de 7. O Fux, que não votou, advogou pelo Battisti antes disso, por isso foi impedido. E a julgar pela sua crítica, o fato de EXATAMENTE os 7 ministros indicados pelo PT serem os 7 votantes a favor em uma decisão política – ao contrário do Ficha Limpa, que não exige alguma filiação ideológica anterior para se ser contra ou a favor – foi mera coincidência. E os ministros “conservadores” do Lula, também, só por coincidência são todos da linha mais chumbreca do garantismo [mesmo um conservador empdernido como Miguel Reale era garantista, mas não coitadista]. Tudo se explica pelas meras coincidências, então.)

  11. Thiago

    10 de junho de 2011 at 05:19

    Temos um torturador-mor do regime militar brasileiro livre, leve e solto? Legal! Afinal, temos uma terrorista, assaltante de banco e afins como presidente… Isso só comprova como a justiça é igual para todos…

    Isso me faz lembrar a tal “comissão da verdade”, formada por indicados dos terroristas e afins… veremos muitas “verdades” saindo dessa comissão! E com estas, virão os cheques para compensar os atos criminosos cometidos por esses “heróis” que lutavam contra a ditadura militar para implementar a ditadura comunista…

  12. alexandre

    9 de junho de 2011 at 19:09

    O Battisti faz fazer companhia ao cel Ustra, torturador-mor do regime militar brasileiro . Aliás, nunca li nenhuma crítica ao fato do Ustra estar livre, leve e solto aqui no país !!!

    (@flaviomorgen: Olha que nojento e degradante, Ustra está livre, leve e solto! Riggs, Pinochet, Marighela e Stroessner também conseguiram abrigo no Brasil! Pronto, agora você já viu.)

  13. alexandre

    9 de junho de 2011 at 18:50

    O problema é o seguinte : quando o STF decide uma questão e vcs são favoráveis, não vejo nenhuma crítica ao órgão nem que o Lula escolheu grande parte dele. Mas quando o STF decide contra o que vcs pensam, aí vcs criticam e começam a fazer insinuações !!!! Meu caro, vc está numa democracia !!!! Não estamos no regime do Pinochet ! Respeite a opinião dos outros . Vc não é o dono da verdade. O STF decidiu que a última palavra em matéria de extradição é do presidente . Culpe o Lula e não o STF pelo fato do Battisti ficar no Brasil

    (@flaviomorgen: Se na sua definição de democracia o Executivo manda no Judiciário, minha definição de democracia e a de todos os cientistas políticos que conheço é diferente.)

  14. Plinio Marcos Moreira da Rocha

    9 de junho de 2011 at 16:21

    Prezados,

    Apresento o documento “Lamentamos a decisão sobre a Extradição Cesare Battisti”, https://pt.scribd.com/doc/57463116/Lamentamos-a-decisao-sobre-a-Extr… , onde, por não reconhecermos legitimidade, legalidade, Constitucionalidade, na transferência da decisão final da extradição de cesare battisti para o Presidente da República Federativa do Brasil, estamos, nos colocando à disposição do governo italiano, para que de forma Legítima, e Constitucional, a extradição em questão seja tratada.

    Afinal, para que um “Ato soberano” seja presumivelmente reconhecido, necessário, se faz, estar calcado no Direito Constituído DETERMINADO pela Constituição da República Federativa do Brasil, que implantou um Presidencialismo relativo, uma vez que, tem “alma parlamentarista”, que em essência, retirou muitos dos poderes históricos existentes em Presidencialismo absoluto.

    Em função do acima colocado, teimo em afirmar, que vivemos em “CAOS JURÍDICO”, onde o Poder Judiciário brasileiro, NÃO FOI CAPAZ, apesar de 23 longos anos, assimilar a essência de Nossa Constituição, trantando as questões com “olhar histórico”, como se nada houvesse mudado.

    Abraços,
    Plínio Marcos

  15. Nélio

    9 de junho de 2011 at 12:16

    Ao ler as primeiras estimativas do posicionamento do STF no caso da extradição da besta-fera, instintivamente me poupei de acompanhar o julgamento. Primeiro, pela vergonha alheia de poder ver um tribunal superior brasileiro declarar ao mundo que o Brasil tornara-se homizio para todo tipo de celerado e pária mundial. Segundo, porque algo me dizia que não era normal o posicionamento de um tribunal sair antecipadamente na imprensa. Infelizmente, meu instinto estava certo: assistir o min. Luiz Fux usar como argumento jurídico pretensa ofensa à soberania nacional porque a Itália questionou EM JUÍZO decisão contrária à tratado de extradição firmado me lembrou a frase de que o patriotismo é o último refúgio dos canalhas; E o min. Lewandowski, o que é aquilo??? Gente, causídicos da estirpe de Paulo Brossard devem sentir vergonha da mediocridade dominante no Supremo. Isso sem mencionar as platitudes jurídicas de J. Barbosa (aquele que sabe que só é ministro do STF porque é negro, não porque tivesse méritos para tanto) e de Ayres Britto, um nefelibata prenhe de gratidão.
    Vai ficando cristalino nos meio jurídicos que, enquanto durar essa quadra em que vivemos na qual o mérito é só mais um requisito, o STF continuará a ser um ambiente inóspito para a Justiça. E Dilma procura uma mulher e negra para ocupar o claro com a possível saída de Ellen Gracie… Pensei que o mérito precedesse outras qualidades…

  16. Roberto Campos

    9 de junho de 2011 at 10:44

    Mais chororô das viúvas do atraso de FHC !! Enquanto isso… o Brasil avança, e não é graças à nossa atrasada oposição.

    (@flaviomorgen: Seu nome é mesmo Roberto Campos? Por que você não pede num cartório para mudar para algo como Palma Inácio?)

  17. alexandre

    9 de junho de 2011 at 07:01

    Bobagem dizer que o Lula só escolheu ministros alinhados com o PT. Um exemplo foi o Carlos Alberto Direito, que faleceu e era um conservador católico. Eu acho que o Battisti deveria ser extraditado e até podemos criticar o STF. Mas afirmar que os ministros votaram desse jeito por serem esquerdistas ou alinhados com o PT é “viajar na maionese”. E o Marco Aurélio de Mello é considerado conservador. O cara ao ser escolhido para o STF ele torna-se independente e não depende mais nada do governo.

    (@flaviomorgen: Alguém aí falou em Frei Betto no meio do texto? Ah, ops. Parece que ser católico não significa ir de encontro ao PT em tudo, sejamos francos. Segundo você, então. é por “mera coincidência” que TODO ministro indicado por Lula vote a favor de Battisti, e só o Mello primo do ex-presidente agora governista acompanhe essa decisão, enquanto os ministros não indicados pelo PT não apóiem terrorista? O que você disse é lindo na teoria. Na prática, porém, os fatos gritam mais alto.)

  18. Bruno Torrano

    9 de junho de 2011 at 00:09

    A Ellen Gracie já declarou que pedirá aposentadoria antecipada. Sai ainda nesse ano, ao que tudo indica (https://www.conjur.com.br/2011-jun-01/ministra-ellen-gracie-deixara-stf-afirma-folha-spaulo).

    A crítica do seu texto é uma das principais bandeiras que os juristas levantam contra essa combinação reeleição e indicação política para o STF. Outros meios para se chegar ao STF devem ser aplicados urgentemente. (PS: apenas por questão técnico-imbecil, o Toffoli é impedido, e não suspeito).

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