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OAB quer discutir delação premiada depois que Folha ouviu defesa de mensaleiros

Novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil quer debater aplicação do benefício após ler a opinião de criminalistas que atuaram no mensalão

De acordo com a Folha, presidente da OAB ficou interessado no assunto

Ontem, o Implicante publicou um texto a respeito da reportagem da Folha sobre o instituto da delação premiada – benefício concedido ao indiciado que coopera durante o processo de investigação criminal. Parece que a tal reportagem surtiu o efeito desejado e, hoje (14), a mesma Folha de São Paulo informa que o novo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, pretende debater a aplicação do benefício. Leiam o que diz o texto:

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que irá propor ao colegiado discutir se a delação premiada é constitucional.

Ele disse que tomou a decisão após a Folha noticiar ontem que criminalistas não aceitam clientes que queiram colaborar com investigações em troca de benefícios como redução da pena.

Caso a OAB avalie que a delação é inconstitucional, ela pode questioná-la no Supremo Tribunal Federal.

A OAB vai avaliar se o estímulo à delação, pelo Estado, fere ou não os princípios constitucionais. “A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis”, disse o promotor Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, definiu como “exótico” o questionamento da OAB. “O que importa ao estado é elucidar legitimamente o crime.”

“Criminalistas”, é?! Assim, no plural? Mesmo? Tem certeza? Pela reportagem, o ÚNICO criminalista que afirmou textualmente não trabalhar “com alguém que fizesse a delação” foi Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado que atuou no processo do mensalão. Os outros que se manifestaram contra a aplicação do recurso não chegaram a afirmar (se afirmaram, isso não foi transcrito para a reportagem) que recusariam clientes que buscassem a redução de pena por meio do instituto da delação premiada. A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.

Curiosamente, TODOS os criminalistas ouvidos pela Folha de São Paulo, contrários à concessão do benefício, defenderam réus do mensalão. TODOS. Agora, um dia após a publicação da reportagem, o novo presidente da OAB diz que pretende levar a questão ao Supremo. É? Por que isso agora? Só por causa da opinião da banca do mensalão?

Por uma dessas obras do acaso, a reportagem da Folha veio uma semana após o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhar ao Ministério Público de Minas as denúncia feitas por Marcos Valério contra Lula. Valério afirma que despesas pessoais do ex-presidente foram pagas com dinheiro do mensalão, e busca redução de pena através da delação premiada.

É bom ficar de olho nas próximas “reportagens” da Folha e conferir seus desdobramentos, se é que existirão. Desde o julgamento do mensalão, “sumidades” como Marcio Thomaz Bastos (Banco Rural), José Luís de Oliveira Lima (Zé Dirceu) e Arnaldo Malheiros (Delúbio) são ouvidos até pra debater eleição de papa. Malheiros, inclusive, teve seu nome cotado para assumir uma vaga no Supremo. Ao menos essa era a informação plantada no mesmo jornal que hoje faz reportagens que provocam “intensos” debates no meio jurídico.

Da última vez que a banca do mensalão tentou levantar discussões, o resultado ficou aquém do esperado. Quem sabe agora…

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8 Comentários

8 Comments

  1. Felipe

    19 de Fevereiro de 2013 at 10h52

    É a “Revolta de Atlastização” da vida.

    “A OAB vai avaliar se o estímulo à delação, pelo Estado, fere ou não os princípios constitucionais. “A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis”, disse o promotor Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto.”

    Falam em moral como falam no livro… aimeuJesuis

  2. JulioE

    15 de Fevereiro de 2013 at 12h01

    Por que o Sakamoto não está participando da enquete aí ao lado?

  3. JulioE

    15 de Fevereiro de 2013 at 11h58

    Como disse o Reinaldo Azevedo, o presidente da OAB deveria, pelo menos, especificar que artigos da Constituição estariam sendo vulnerados com a delação premiada.
    Se ele não encontra nenhum artigo constitucional afrontado, a troco de quê a OAB vai tentar encontrar algum?

  4. Flávio Augustus

    14 de Fevereiro de 2013 at 20h24

    Notem que os processos no Brasil são intermináveis. Esse processo do mensalão, por exemplo. Já dura quanto tempo? Acho que já tem uns 8 anos, não? Dá para acreditar numa coisa dessas? 8 ano? Praticamente uma década! E, pior, ainda não acabou e os petistas ainda continuam soltos, a ponto de um deles ser deputado federal. É troço inacreditável! Tente explicar isso a amigos americanos. Ninguém entende.

  5. Flávio Augustus

    14 de Fevereiro de 2013 at 20h23

    A matéria certamente foi paga. Primeiro publica, depois a Ordem convoca uma “discussão”. Esse jogo já muito manjado. Os jornais poderiam, pelo menos, colocar um aviso no canto da matéria dizendo que se trata de “informe publicitário”. Seria mais honesto com os leitores.

    Mas, enfim, o inacreditável é que a delação premiada seja posta em “discussão”. Vá aos Estados Unidos e veja lá se algo como isso teria cabimento. Existem coisas inconcebíveis no Brasil, esta é uma delas: proteger bandidos. Este é o país onde um criminoso tem tantos meios de defesa, tem tantos recusos judiciais, que é praticamente a condenação de alguém com uma conta bancária recheada. O mensalão definitivamente é uma exceção. Os mensaleiros só foram condenados porque a coisa foi tão descarada que seria vegonhoso demais para o país absolvê-los de seus crimes. Ficaria escancarado que no Brasil cadeia é só para pobres. Muito embora isso ainda possa acontecer, já que os mensaleiros ainda podem escapar da penitenciária. Notem que coisa inacreditável: o processo do mensalão ainda não acabou.

    Se fosse nos Estados Unidos, o cara seria chamado numa audiência da Justiça onde teria duas opções: declarar-se culpado ou inocente. No primeiro caso, pratiamente já sai condenado, já que, se ele se diz culpado, o processo acaba aí mesmo e o juiz já dá a pena. Se diz que é inocente, vai ser julgado no júri, onde também, uma vez proferida a decisão, só resta cumprir a pena. É jogo duro! Não tem moleza.

    Tanto não tem moleza que muita gente, mesmo sendo inocente, mas não podendo provar, acaba se declarando culpado, uma vez que neste caso as penas são mais vantajosas. É um cálculo que os advogados orientem seus cliente. Se ele insistisse na inocência, apesar de ser inocente de fato, mas não podendo provar por a + b, não tendo um álibi, assumiria um risco de receber uma pena alta no júri, como, por exemplo, pena de morte ou prisão perpétua. Lá não tem moleza. O jogo é duro mesmo! Aqui, por outro lado, só existe essa vergonhosa impunidade para corruptos.

  6. danir

    14 de Fevereiro de 2013 at 13h56

    É por isto que eu sempre que posso, coloco em meus comentários o estimulo a trabalhar sem tréguas e sem quartel contra esta turma que está interessada em implantar uma ditadura no Brasil, fantasiada de democracia progressista ou o escambau. Eles não param, não têm feriados ou dias santos e estão sempre maquinando contra a liberdade e contra o cerceamento do direito deles roubarem e decidirem a nossa vida em nosso lugar. Para eles isto é um direito adquirido. A este propósito, deveríamos começar uma discussão a respeito do que significa “direito adquirido” que a meu ver, está hoje mais para privigilégio indevido do que outra coisa. Existe um, montão de gente defendendo direitos adquiridos, que não resistem a uma análise sob o cunho moral ou sob a forma com que foram “concedidos” ou sob o direito à isonomia É uma vergonha. Eu sou pela existência da delação premiada, sob certas condições: O criminoso que mostrar provas reais e inéditas e testemunhar contra outros criminosos, forçosamente deverá cumprir uma pena em reclusão, pelo seu crime; embora minorada em relação à pena que lhe seria imputada. Digamos até 50% de redução, só para começar a discussão. Tambem aproveito para declarar que se sair qualquer petição do tipo, “o povo brasileiro pede que Lula tome vergionha na cara” ou o povo Brasileiro pede que o ex presidente tenha todas as denuncias contra ele investigadas, ou “o povo brasileiro quer que os benefícios para políticos (salários, mordomias, etc..) sejam revistos e reduzidos drásticamente” ou “o povo Brasileiro quer que a Petrobras seja privatizada dentro de regras claras que definam até uma “golden share” em assuntos estratégicos como no caso da Embraer, mas sem participação direta de qualquer entidade ou funcionário do governo em sua administração ou na nomeação de diretoria e conselho” ou “o povo brasileiro quer que as leis trabalhistas sejam iguais para qualquer pessoa que trabalhe, seja funcionário público ou da empresa privada ( isto tem relação com aquela revisão do sentido exato do que seja direito adquirido ou não e de privilégios indevidos transformados em direito). Infelizmente não tenho o conhecimento prático para iniciar uma petição destas, com a devida divulgação. Tenho certeza entretanto, que quem estiver capacitado e iniciá-la, vai encontrar milhoões de pessoas para assiná-las, e vamos mostrar que existe sim uma oposição no Brasil que está a espera de representação política a altura, para moralizar o pais em que vivemos. Abaixo o socialismo, abaixo os governos autonomeados progressistas, abaixo a criminalização da opinião, abaixo a corrupção, a formação de quadrilha e a malversação de recursos públicos. Pela revisão das penas impostas aos criminosos em geral (que sejam mais duras), pela maioridade penal aos dezesseis anos, pela manutenção da democracia, das liberdades individuais, e da liberdade de imprensa sem restrições. Pela revisão do sistema de nomeação dos Juizes do STR, baseado em critérios mais técnicos do que pessoais. Ufa! creio que só aqui temos um monte de assunto para discutir, e tomar posiçães claras. E eu nem fiz uma lista exaustiva antes de escrever esta opinião. É só uma primeira visão do assunto.

  7. Lulinha

    14 de Fevereiro de 2013 at 11h56

    Ué se alguém entrega alguém esse alguém não fala simplismente mal do outro como se fosse uma intriga qualquer, este apresenta provas documentais que deverão ser investigadas pelo poder público. Mesmo que não apresente provas cabe ao poder público averiguar a veracidade dos fatos. Palhaçada isso! Mais pizzas p meu Brasil sil sil sil!

  8. Gustavo Buch

    14 de Fevereiro de 2013 at 10h32

    Para o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, o Estado não deveria incentivar alguém a trair seus pares, mesmo que para denunciar um esquema criminoso.
    “Não gosto da instituição da delação premiada. Mexe com os piores instintos do ser humano”.

    É, né… essa tal delação premiada só prejudica a omertà.

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