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Paulo Henrique Amorim desiste de reclamação e terá de pagar R$ 250 mil a banqueiro

Blogueiro desistiu da reclamação que ajuizou no Supremo depois que caso foi parar nas mãos do ministro Marco Aurélio

Paulo Henrique Amorimjpg

Informação do site Consultor Jurídico:

O jornalista Paulo Henrique Amorim pediu desistência da reclamação que ajuizou no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que o condenou a pagar R$ 250 mil em indenização por danos morais ao banqueiro Daniel Dantas. A desistência foi pedida após o caso ter sido distribuído ao ministro Marco Aurélio.

O blogueiro entrou com a Reclamação no STF depois de tentar três cautelares no Superior Tribunal de Justiça. Todas foram rejeitadas. Ele ainda interpôs Recursos Especial e Extraordinário, que estão em fase de apreciação pelo TJ-RJ.

Amorim foi processado pelo banqueiro por conta de comentários publicados no blog do jornalista. A ação correu na 23ª Cível do Rio de Janeiro. Na sentença, a primeira instância rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por Daniel Dantas. “O acolhimento do pedido do autor revelaria, na verdade, um tipo de censura, um retrocesso inadmissível que esta magistrada não endossará”, disse a juíza.

Na ocasião, ela também repeliu o pedido de identificação do IPs dos leitores do blog do jornalista. “Parece-me que o mesmo [pedido] revela muito mais um intuito de ameaça aos leitores e ao réu, e menos a verdadeira intenção de identificá-los”, disse.

Dantas recorreu e conseguiu reverter a decisão na 1ª Câmara Cível. Em votação unânime, os desembargadores condenaram o jornalista a pagar R$ 250 mil a Daniel Dantas por danos morais. No acórdão, o jornalista foi responsabilizado por comentários anônimos de leitores que, segundo os desembargadores, são publicados com seu aval. Alguns dos comentários, segundo a defesa de Dantas, incitavam inclusive à violência física contra o banqueiro.

Na reclamação, a defesa do jornalista argumentou que a Constituição Federal garante o direito à livre manifestação do pensamento e que a condenação imposta ao jornalista contraria entendimento firmado na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental 130-7/DF, que derrubou a Lei de Imprensa, e citou jurisprudência do STF.

“A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, especialmente às autoridades e aos agentes do Estado, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade”, afirmou Celso de Mello ao rejeitar pedido de indenização de um desembargador contra o jornalista Claudio Humberto.

O acórdão do TJ-RJ pode ser lido aqui. Clique aqui para ler a Reclamação e aqui para ler a desistência.

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15 Comentários

15 Comments

  1. Marcos LULA da Silva

    7 de fevereiro de 2013 at 16:55

    Nossa ,vcs são nazistas ou o q ????? kkkkkkk

    • Implicante

      8 de fevereiro de 2013 at 01:06

      (andremc: o pior é que eu não duvido nada que este comentário seja real)

      • Bruno

        11 de fevereiro de 2013 at 16:07

        Só pode ser lullista de carteirinha. É caso pra exclusão ou não do comentário? Só estou a comentar.

  2. Paulo

    4 de fevereiro de 2013 at 10:34

    Bye Bye PHA!

    #ByeByePHA

  3. baal

    4 de fevereiro de 2013 at 10:02

    Calma pessoal, o Dantas é sócio do Lulinha, o Amorim tá pindrado nas contas do Governo, então para que o Stress, no final todos ficarão felizes, inclusive os contribuintes, pois poderão continuar assistindo as pantomimas desse apresentador. O melhor mesmo é fechar os olhos para esse tipo de notícia e deixar a república do compadria agir. Tá tudo bem mesmo com esse projeto de poder… Maravilha….

  4. Che Guevara da Silva

    3 de fevereiro de 2013 at 07:19

    Tudo beeeeeeem, muito beeeeeem, Faremos um jantar conjunto a galera do mensalão para pagar a conta.
    É inveja di nóis que somos pogressistas.

  5. Bruno

    3 de fevereiro de 2013 at 04:19

    Esqueceram de citar link do Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/2013-jan-30/paulo-henrique-amorim-desiste-reclamacao-stf-daniel-dantas) para essa reportagem. Sabiam que esse ofensor-mor de banqueiros, jornalistas, advogados e políticos da oposição, agora resolveu atacar marionete do Lula (Dilma) no mês passado? E aí, alguém tem dúvida desse perturbado? Eu duvido que ele não vai pagar como fez ao Heraldo Pereira. Em por falar do Heraldo Pereira, alguém desse site sabe como anda o caso do racismo, ou está mesmo? Abraços!

    • Bruno

      6 de fevereiro de 2013 at 02:13

      Olá… Fiz pergunta: Alguém desse site sabe como anda o caso do (***) Amorim contra Heraldo Pereira? Está no mesmo ou não tem informações?

      • Implicante

        6 de fevereiro de 2013 at 02:35

        Foi condenado https://bit.ly/VSYc9B e descumpriu a decisão judicial https://bit.ly/14D8K0t Em novembro, depois de nova intimação, publicou a retratação https://bit.ly/WvkxKy

      • Bruno

        11 de fevereiro de 2013 at 16:04

        Obrigado por responder. Nem sabia que tinha publicado (por que será imprensa não acompanha o caso?). E mais informação pra implicante.org: o link (***link removido***) note-se: “nao-me-calarao” (não me calarão), numa tentativa que mesmo condenado e obrigado, vai continuar as perseguições. Quando tentei acessar link (do Observatório da Imprensa), simplesmente redireciona ao site (deve ter tirado do ar). Além do mais, Amorim vai ter que retirar o que publicou contra Pereira, mas até agora as ofensas continuam no ar (Google: “Heraldo Pereira” ***link removido***). Se continuar desse jeito, vai ter notícias de condenações em 2013 nesse site. Uma coisa; não gostei da censura no seguinte texto: “[…] Alguém desse site sabe como anda o caso do (***) Amorim contra Heraldo Pereira? […]”, pois não coloquei palavrão. Posso conversar pessoalmente pelo e-mail? Até mais.

      • Implicante

        12 de fevereiro de 2013 at 00:11

        Bruno, afirmações passíveis de processo são removidas dos comentários, mesmo que não sejam palavrões. Chamar alguém de “racista”, por exemplo, pode ser considerado calúnia, e não temos recursos para arcar com advogados. Esperamos que entenda. Preferimos suprimir algumas palavras a ter de remover todo o comentário.
        Se quiser entrar em contato conosco por e-mail é só escrever para [email protected]

      • Bruno

        13 de fevereiro de 2013 at 22:22

        Obrigado por responder abaixo (não tem o famoso RESPONDER, infelizmente). Já entendi, se eu acusar como AUTOR citou, é calúnia (ué… Amorim publicou texto contra Pereira, que ao saber disso, não gostou e entrou na Justiça, por fim ganhou!).
        Acho que tem motivo: em 2008, os advogados de Daniel Dantas queriam que o site de Amorim identificasse IPs pra mover processo contra os comentaristas, mas como ele se negou a identificar, foi logo responsabilizado pelos comentários ofensivos (alguns até falsos, criado pela equipe, não só ele que publica!) e condenado em 2011.
        Por que suprimiram links do “Conversa (A)fiada”? Ele te processou ou há política nesse site que os “links de sites pró-governo não serão aceitos”? Só estou perguntando, baseando no próprio site (https://www.implicante.org/pig/pha-leva-outra-naba/) no texto: “Agora, ele já deveria ter retirado do ar as menções ofensivas a Heraldo Pereira de seu blog, que misteriosamente [continuam no ar.]” ([continuam no ar] = link azul) e reafirmo: não tenho nada contra esse site, pois o que publicam, nenhum site tem coragem e gosto de vocês. Abraços.

      • Implicante

        14 de fevereiro de 2013 at 01:56

        A opção “responder” está habilitada. Posts com mais de 14 dias de publicação não aceitam novos comentários para evitar acumulo de spam. Com relação à publicação de links, não direcionamos nossos acessos para sites e blogs do gênero. É uma maneira de não ajudar a difundir esse tipo de conteúdo.

  6. João 77BM

    31 de janeiro de 2013 at 15:15

    Os blogueiros “progressistas” estão certos ao dizer que o Conjur está cada vez pior. O site chama paulo henrique amorim de “jornalista”, fala sério

  7. Marlon

    31 de janeiro de 2013 at 10:05

    Ou seja, a CAIXA e a Petrobras, vão pagar R$ 250 mil… (nosso $$$)

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