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PHA descumpre a mesma decisão judicial três vezes. Vai pedir música no Domingo Espetacular?

O blogueiro progressista e apresentador da TV Record descumpriu os termos do acordo feito com o jornalista Heraldo Pereira – que tem força de sentença definitiva – nas três retratações que publicou. A notícia é da Agência Estado, publicada, vejam só, no portal R7:

O blogueiro Paulo Henrique Amorim descumpriu três vezes a decisão judicial que o obrigava a se retratar com o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo. “O problema do senhor Amorim agora deixa de ser com o Heraldo. Passa a ser com a Justiça”, afirmou o advogado do jornalista, Paulo Roque Khouri.

Venceu nesta terça-feira (6/3) o prazo para que Amorim publicasse a retratação na Folha de S.Paulo e no Correio Braziliense . O pedido de desculpas saiu apenas no Correio, mas fora dos termos estabelecidos — ele acrescentou trechos não previstos, como uma ameaça à imprensa, caso alguém noticie a sua capitulação como uma condenação.

Amorim tampouco publicou em seu site a retratação que deveria ter sido divulgada no dia 20 de fevereiro. Ele só o fez no dia 5 de março e, igualmente, com acréscimos destinados a atenuar seu constrangimento. Ele acrescentou: “Convém observar: — retratação não é reconhecimento de culpa; — não houve julgamento, logo não houve condenação; — o termo da conciliação – aqui reproduzida – foi assinado por Paulo Henrique Amorim e Heraldo Pereira de Carvalho. Logo, Heraldo Pereira de Carvalho concorda: a expressão “negro de alma branca” não foi usada com sentido de ofender, nem teve conotação racista.”

“Será que o réu se considera acima dos poderes da República?”, pergunta o advogado Paulo Khouri. O representante de Heraldo na causa enxerga “deboche” na atitude de Amorim, com o objetivo de “criar mais polêmica”, uma postura que o surpreendeu, já que as negociações com seu ex-adversus, Cesar Marcos Klouri foram “do mais alto nível”.

Cesar Klouri, por sua vez, atribui à Folha de S.Paulo a responsabilidade pela não publicação do pedido de desculpas. “Só ontem à tarde o jornal resolveu fazer uma exigência com a qual não contávamos — um termo de responsabilidade assinado pelo próprio Paulo Henrique Amorim para publicar a retratação”. Amorim, informa seu advogado, encontra-se no exterior e a Folha teria sido intransigente. Segundo ele, a publicação da retratação estava acertada com o jornal desde a semana passada. O departamento de publicidade da Folha , contudo, informa que a exigência do termo de responsabilidade é informada logo no primeiro contato, uma vez que se trata de requisito obrigatório para qualquer anúncio com expressão de opinião.

Na última quinta-feira (1º/3), o juiz titular da 12ª Vara Cível de Brasília, Daniel Felipe Machado, já dera um puxão de orelhas em Amorim, intimando-o a cumprir suas obrigações. Já se haviam passado dez dias do prazo para que o pedido de desculpas fosse divulgado no blog Conversa Afiada.

Amorim aceitou fazer acordo por temer punição mais grave. Ele concordou pagar R$ 30 mil, que Heraldo Pereira decidiu doar a uma instituição de caridade; retirar do blog os textos ofensivos; remeter a retratação a todos os sites e blogs associados a Amorim; e, se a retratação nos dois jornais impressos não for publicada no prazo combinado, aceitar a punição em dobro. O acordo, assinado pelas partes e seus advogados, homologado como sentença pelo juiz, tem força de decisão definitiva. ( Clique aqui para ler a ata da audiência )

Heraldo processa Amorim também no campo criminal, pelas mesmas razões. Em decisão interlocutória, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva antecipou que, na fase em que se encontra o caso, falta apenas definir se Amorim praticou um ato de racismo ou de injúria racial. ( Clique aqui para ver o andamento do processo )

Não é a primeira vez que Amorim desobedece decisão judicial. No ano passado, a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, do Rio de Janeiro, determinou que o blogueiro identificasse os e-mails e IPs dos comentaristas apócrifos que fazem graves ofensas a terceiros. Na ação ajuizada pelo Opportunitty, acusava-se o blogueiro de criar comentários artificiais atribuídos a falsos anônimos. Estabeleceu-se multa de R$ 10 mil por dia ( Clique aqui para ler a decisão ). Quando a multa atingiu a casa de R$ 1 milhão, a desembargadora mudou a decisão, no que foi acompanhada pela sua turma.

Campeão de audiências
Todos os processos em que Amorim está envolvido relacionam-se à disputa comercial pela Brasil Telecom. No Supremo Tribunal Federal, Amorim responde a inquérito, junto com o empresário Luís Roberto Demarco, por corrupção ativa. A investigação apura se os empresários patrocinaram a operação satiagraha. Os ex-delegados Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz são investigados por corrupção passiva, prevaricação e interceptação telefônica ilegal.

Paulo Henrique Amorim já foi condenado a pagar R$ 30 mil ao empresário Paulo Preto (também por ofensa racial); R$ 100 mil ao advogado Nélio Machado ; R$ 200 mil ao banqueiro Daniel Dantas ; R$ 30 mil ao jornalista Ali Kamel ; R$ 20 mil ao jornalista Fausto Macedo; além de ter feito retratações públicas por ofensas feitas ao jornalista Boris Casoy e ao advogado Alberto Zacharias Toron .

Ele está sendo processado também pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes ( clique aqui para ler a inicial do processo ); pelos empresários Carlos Jereissati, Naji Nahas e Sérgio Andrade; e pelo ex-governador José Serra. Alguns dos processos foram encerrados, como o que o ex-presidente Lula entrou contra a TV Bandeirantes, por Amorim tê-lo chamado de desonesto (antes de ser eleito presidente) e a ação do Ministério Público Eleitoral por adulação à então candidata Dilma Rousseff, na última campanha eleitoral. Neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que manfiestar preferência por um candidato em blog não pode ser confundido com propaganda.

Em seu blog, Amorim publica “alguns movimentos processuais” dos quais, afirma: “Até agora não perdi um”. E relaciona o que ele chama de “vitórias” contra os empresários Carlos Di Genio, Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes e o senador Heráclito Fortes. No caso de Ali Kamel, relaciona-se decisão posteriormente revertida como vitória. Em relação ao ministro Gilmar Mendes, a referência é à ação penal sugerida ao Ministério Público Federal de São Paulo, em que a procuradora Adriana Scordamaglia considerou não existir ofensa na afirmação do blogueiro, de que Gilmar Mendes transformou o STF em um “balcão de negócios para venda de sentenças”.

Leia a decisão interlocutória da 12ª Vara, da semana passada:

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Décima segunda Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
Processo: 2010.01.1.043464-9
Ação: Indenização
Requerente: Heraldo Pereira de Carvalho
Requerido: Paulo Henrique Amorim

Decisão Interlocutória:
Considerando a irresignação do autor, explicitada no pedido de cumprimento de sentença de fls. 584/622, quanto à publicação da retratação da parte ré no Blog de sua titularidade não ter atendido rigorosamente ao que fora ajustado em audiência, determino a intimação do réu, preservando o mesmo ânimo conciliatório para que inverta a publicação que ora está postada, devendo constar em primeiro lugar a retratação “ipsis litteris” iniciando-se com o título acordado, deixando os eventuais comentários para depois de encerrada a publicação e não como agora está, antecedendo-a. Saliento, ainda, que a postagem deverá cumprir o período de dez dias.

Em relação às publicações nos jornais descritos na cláusula primeira do acordo de fl. 577, o réu deverá se limitar ao cumprimento da publicação de retratação nos exatos termos do acordo, sem agregar comentários no mesmo espaço.

Dê-se vista ao réu acerca da petição e documentos de fls. 584/622

Brasília DF, quinta-feira, 01 de março de 2012 às 18h07

Daniel Felipe Machado
Juiz de Direito

(grifos nossos)

Comentário

O blog do Pannunzio traz também um post de PHA, posterior à decisão (é bom lembrar que ele também deveria ter retirado todas as menções ofensivas a Heraldo Pereira de seu site, e não o fez até o momento), em que o blogueiro progressista reitera a ofensa de forma implícita:

Paulo Henrique ainda não anunciou se processará o R7.

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7 Comentários

7 Comments

  1. Marlon

    12 de março de 2012 at 17:17

    cumpanhêros, cês viram isso:

    O lucro do governismo de PHA: R$ 832 mil só da CEF

    https://www.pannunzio.com.br/archives/9597

  2. Marlon

    12 de março de 2012 at 12:39

    Olhem isso:

    Repórter da Globo pede que jornalista faça nova retratação
    https://www.pannunzio.com.br/archives/9578

    E outra, Paulo Paim (PT-RS) não aceitou ser testemunha de defesa de PHA:

    Paulo Paim: “Alma não tem cor”
    https://www.pannunzio.com.br/archives/9581

    E off topic:

    O queridinho de PHA, Protógenes Queiróz, teria íntimas ligações com Carlinhos Cachoeira, e ameaçou Protógenes – iria trazer a público o teor de seus encontros…

    247: Cachoeira ameaça Protógenes
    https://www.pannunzio.com.br/archives/9591

    “Mas Protógenes Queiroz corre o risco de ser vítima do adágio criado por aquele que lhe deu, nas palavras do próprio deputado, a “missão presidencial” de tocar a Operação Satiagraha. O ex-presidente Lula gostava de dizer que a “Polícia Federal Republicana” jamais deveria temer cortar a própria carne do governo. Se aprovada, a CPI da Operação Monte Carlo, como quer Protógenes, vai ter como um de seus alvos inquívocos justamente o ex-braço direito do deputado na Satiagraha: o sargento da reserva Idalberto Matias de Araújo, o Dadá. Saído do Cisa, o serviço secreto da Aeronáutica, justamente para cumprir a missão presidencial da Satiagraha. Dada foi preso pela PF na Operação Monte Carlo. Na Satiagraha, foi Dadá quem aproximou Protógenes da Abin. E foi justamente essa participação dos arapongas que acabou por invalidar a operação no STJ – o que o Ministério Público agora tenta reverter.”

  3. Thiago

    10 de março de 2012 at 02:24

    É sério que querem colocar a culpa na FS por cobrarem um termo de responsabilidade assinado pelo próprio? Bem, logo se vê que o cidadão não tem muita responsabilidade com o que fala e assume perante a justiça… deveria ter hombridade de assumir os próprios atos, pelo menos!

  4. A Carioca

    9 de março de 2012 at 21:51

    Rindo muito do comentário do João por ter me feito lembrar da besta quadrada preferida do portal.

  5. João

    9 de março de 2012 at 17:42

    Uma coisa a quem se diz ofendido em blogs, especialmente por comentaristas: para você processar alguém, é preciso que:
    1) Você possa ser identificado. Eu não posso assinar um comentário como “João” e sair por aí querendo processar todo mundo, afinal, como é que pode ter havido danos morais se ninguém sabe quem eu sou? Se eu publica comentários no “semi-anonimato” (só o dono do blog pode ter alguma ideia se identificar pelo IP, e mesmo assim não tem como ter certeza), é até ridículo que eu saia por exigindo a defesa da sua honra.
    2) Haja ofensas de ordem moral ou que configurem algum crime: você não pode processar alguém por ser chamado de chato, bobo, feio, burro, besta quadrada, acéfalo, anencéfalo, ameba, etc. Tudo isso está incluso no direito de expressão. O que não se pode fazer é fazer acusações sem provas (“fulano só ficou rico porque é um ladrão”, sendo que fulano nunca esteve envolvido em crimes de roubo ou afins), ofensas racistas (nem preciso citar o exemplo prático), incitação ao crime (“a gente tinha é que pegar fulano e encher de porrada até matar”), coisas assim.

  6. Rodrigo Leme

    9 de março de 2012 at 14:31

    “remeter a retratação a todos os sites e blogs associados a Amorim;”

    Aí danou-se: vai ter que publicar no Blog do Planalto, no site dos Correios, no site do Ministério das Comunicações, na Folha Universal…

  7. João 77BM

    9 de março de 2012 at 14:14

    O Estadão, aliás, fez em não chamá-lo de “jornalista”, coisa que ele não é. Será que o anão vai processar o Reinaldo Azevedo, como afirmou? Gostaria muito de vê-lo apanhar de novo, como apanhou do Heraldo, do Ali Kamel e do Mainardi (“Droga! Perdi! Não vão conseguir metê-lo na cadeia!”)

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