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Principal parceira do Minha Casa, Minha Vida é condenada por trabalho escravo

MRV Engenharia foi condenada a pagar R$ 6,7 milhões por ‘desrespeitar condições de trabalho” em obra no interior de SP

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Matéria do Estadão:

SÃO PAULO – A construtora MRV Engenharia, principal parceira da Caixa Econômica Federal no programa “Minha Casa, Minha Vida”, foi condenada a pagar um total de R$ 6,7 milhões referentes a indenização e multa por desrespeito a condições de trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) comunicou que o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana (SP) condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização por danos morais pela prática de trabalho escravo.

A MRV também deverá pagar uma multa de R$ 2,6 milhões pelo descumprimento de uma liminar concedida nos autos do processo; e mais 1% do valor da causa por litigância de má-fé (intenção de prejudicar a correta instrução do processo), equivalente a R$ 100 mil. Caso a construtora descumpra a sentença, pagará multa diária de R$ 1 mil por item.

Em nota, a MRV afirmou que recorrerá da decisão. Segundo a companhia, o objeto da ação é a terceirização de mão de obra, um tema considerado controverso, e que já teve ganho de causa em processos similares. Ela informou também que, desde o ano passado, está negociando a assinatura de Acordo sobre Terceirização com o MPT.

Casos. O MPT informou que, em fevereiro de 2011, uma ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego flagrou 63 trabalhadores em condições análogas à de escravo na construção do condomínio residencial “Beach Park”, em Americana, que recebia, à época do inquérito, verbas federais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os trabalhadores eram migrantes de Alagoas, Bahia e Maranhão, contratados diretamente pelas terceirizadas M.A Construções e Cardoso e Xavier Construção Civil, que prestavam serviços em áreas consideradas atividades-fim da MRV.

Segundo comunicado do MPT, essas contratações de mão de obra eram feitas por intermédio de “empreiteiras” subcontratadas, na tentativa de transferir a responsabilidade trabalhista da MRV a essas pequenas empresas, que eram criadas por ex-operários, sem que possuíssem capacidade para mantê-las.

“O resultado foi o não pagamento de salários, alojamentos e moradias fora dos padrões legais, aliciamento de trabalhadores, entre outras irregularidades graves”, afirma o MPT, em nota. Segundo a Justiça de Americana, o fato se agrava por se tratar de obra do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, financiada com dinheiro público.

A Justiça também autorizou envio de ofício do MPT ao Ministério das Cidades e às Superintendências Regionais e Nacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que também financia o programa habitacional, alertando que o numerário público não pode, mesmo por via indireta, sustentar a manutenção de trabalho escravo.

A Justiça do Trabalho também confirmou em sentença a liminar deferida em janeiro de 2012, que determina a responsabilidade da MRV no cumprimento da Norma Regulamentadora nº 18 em obras de Americana e Nova Odessa, no que se refere à aplicação de medidas de segurança e saúde do trabalho na construção civil (incluindo os alojamentos), além do pagamento de salários em dia, concessão de intervalos para repouso e a realização de exames médicos. Naquele ano, a fiscalização verificou o descumprimento dessa decisão, o que acarretou a multa de R$ 2,6 milhões.

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1 Comentário

1 Comment

  1. Betopernambuco

    8 de agosto de 2013 at 14:50

    Na Venezuela a oposicao tentou entra com pedido de impuganaco na eleicao fraudulenta daquele pai’s e nao foi acatada,pela suprema corte chavista,,E quem achou que a suprema corte fosse acatar,,,nao passou de um tolo, posso dizer ate’, uma crianca. Tenho dito que a oposicao Venezuelana vive correndo atra’z do prejui’zo, feito barata tonta, falando pra ouvidos moucos, depois de deixar o Chaveco infestar o pai’s . Exatamente como o Lula ta fazendo,,,aqui e agora. E o pior e’ quem nem temos oposicao como la’. Se la’ tem, e deu no que deu. Brinca-se com o pais por covardia,,,depois vai chorar o leite derramado. Essa reforma poli’tica do PT vai ENTRAR, e’ inevita’vel. Voces pensam que estao lidando com quem ? com poli’ticos ??? O Lula como o chaveco continua ai arrotando ordens. Eu tambem disse que alem do Maduro perder mas levar, o Capriles vai ter que fugir. Eles nunca aceitam oposicao,,,nunca. E tai ai acontecendo. O Brasil ta muuuuuuuito pertinho disso, muuuuuito. Aqui em Pernambuco chegaram mais 55 “me’dicos”, todos espanos,,,todos, e sabe la’ Deus, de onde. O PT so’ diz que vai fazer uma lei, pra preparar psicologicamente,,, ao mesmo tempo ja’ fez,,,e’ assim o comunismo. Logo logo voces verao opositores do governo aqui, comprarem passagem para a Disney,,,e nao voltarem mais. Ja’ era amigos,,,ja’ era. O UNICO tiro que ti’hamos, que seria as Forcas Armadas agirem,,, deu xabu’.

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