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Procuradoria pede abertura de inquérito para investigar compra da Delta

Reportagem da Folha.com:

O acordo de venda da construtora Delta para a holding J&F, que controla a JBS (maior empresa de carne do mundo), será alvo de investigação da Procuradoria da República do Rio de Janeiro.

O pedido de abertura de inquérito civil foi requerido na quarta-feira (9) pelo procurador-chefe substituto da República da 2ª Região, Nívio de Freitas Silva Filho. O objetivo é apurar possíveis irregularidades no negócio, considerando a Delta alvo de denúncias de fraude, corrupção e superfaturamento, e a JBS uma empresa com 31,4% de participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

“Caso se concretize esse negócio, por força de sua participação acionária no grupo JBS, o BNDES, em evidente afronta aos princípios da legalidade e moralidade, irá inexoravelmente participar de empresa sobre a qual recaem notícias da prática de graves ilicitudes e que se sujeita a ser declarada inidônea para contratar com o poder público”, disse Silva Filho.

“É necessário eliminar, por completo, qualquer artifício que tenda a burlar a responsabilidade patrimonial da empresa e seus agentes pelos danos eventualmente causados, transferindo-a, de forma no mínimo irregular, para o próprio credor, a administração pública”, completou no pedido.

O procurador regional considerou urgente a tomada de medidas para evitar a alienação do patrimônio da Delta, dada a gravidade e a extensão das fraudes noticiadas recentemente. Em seu ofício, Silva Filho registra ser atípica a saída da Delta de obras importantes como da reforma do Maracanã e da Transcarioca (corredor expresso de ônibus) –todas no Rio–, abrindo mão de altas receitas, enquanto construtoras de seu porte buscam acumular grandes contratos públicos. Para ele, deve ser verificada a possibilidade de mover ação na Justiça com pedido liminar para suspender a transação recém-confirmada pela J&F.

O ofício foi recebido ontem pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro e será apreciado por um procurador da área de Patrimônio Público, a quem caberá definir as linhas de atuação. No ano passado, a Procuradoria abriu um inquérito civil público para investigar a regularidade da participação do BNDES no grupo JBS. O banco já aportou na participação da empresa de carnes R$ 8,1 bilhões e emprestou R$ 1,4 bilhão. A participação é feita por meio do BNDESPAR, um braço de participações acionárias do banco.

O BNDES afirmou em nota divulgada no começo da tarde desta quinta-feira que o negócio entre a Delta e a J&F não depende da anuência do banco. A direção do BNDES repudiou ainda qualquer ilação de caráter político relacionada à sua presença como acionista da JBS. “Caso seja concretizada a venda, o BNDES não se tornará sócio da construtora, já que é acionista apenas da JBS, empresa do setor de proteína animal”, diz a nota.

(grifos nossos)

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