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Projeto na Câmara quer creme hidratante para presos e instituir o “Dia do Encarcerado”

Projeto prevê pena de até seis anos de prisão para quem não fornecer o material de higiene

mutirao

Informação do site de Veja:

Sob o comando de Marco Maia (PT-RS), a Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de um projeto que prevê a concessão de um pacote de benefícios para detentos, como creme hidratante, condicionador de cabelo, chuveiro quente e biblioteca. O texto do Estatuto Penitenciário Nacional ainda assegura os direitos políticos a presos sem condenação transitada em julgado e fixa até o Dia do Encarcerado: 25 de junho.

O estatuto contém um ponto ainda mais controverso: determina a prisão de diretores de presídios que permitirem a alocação de mais detentos do que a capacidade máxima da unidade. Segundo dados do Ministério da Justiça, o déficit carcerário do país, hoje, é de pelo menos 240.000 vagas. Como seria quase impossível erguer presídios em tempo recorde, o autor da matéria, deputado Domingo Dutra (PT-MA), sugere a ampliação das chamadas penas alternativas: “A construção de presídios obedece a um esquema que interessa às construtoras e despreza penas alternativas, a aplicação de multas, o monitoramento eletrônico”.

A proposta lista ainda outros dispositivos como a obrigatoriedade de presídios com 400 detentos contarem com ao menos cinco médicos – o que resulta em uma proporção de 1,25 médico por cem pessoas. No Brasil, essa média é próxima a 0,2 médico por cem habitantes.

O projeto foi apresentado em 2009, como fruto da CPI do Sistema Carcerário, e retomado em 2011, por iniciativa do deputado Domingos Dutra. Mas, só no fim do ano passado, já após a condenação dos réus no processo do mensalão, é que parece ter atraído o interesse da Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, criou uma comissão especial para agilizar a tramitação do texto sem que o plenário precise analisar o assunto. Se aprovado, seguirá para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, irá direto para o Senado. Adversário da proposta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) reclama: “Dada a pressa disso tudo, com toda a certeza é para ajudar os mensaleiros”.

Domingos Dutra afirma que não há relação entre as condenações de petistas e a retomada do projeto de lei. “Essa meia dúzia que foi condenada pelo mensalão vai ter um padrão que a massa carcerária não tem, porque eles não são da mesma classe social que compõe a esmagadora maioria dos presos”, diz. O texto em análise entraria em vigor um ano após a sanção.

Hidratante – O projeto em discussão prevê que o agente penitenciário que não fornecer o material de higiene necessário – inclusive o creme hidratante – corre o risco de ser condenado a seis anos de prisão. O texto determina punições até mesmo para juízes e promotores que não cumprirem o dever de fiscalizar as condições nas unidades prisionais – o que pode resultar em até quatro anos de prisão para as autoridades. Mas Domingo Dutra não vê excessos na medida: “É preciso estabelecer punições, inclusive para os juízes e promotores que não fazem as inspeções que deveriam realizar mensalmente”.

(…)

Apesar dos pontos questionáveis, o texto de Domingos Dutra também trata de medidas relevantes para reduzir o caos nas unidades prisionais, como a colocação de integrantes de facção criminosa em celas individuais, a realização de trabalho compulsório pelos presos, e a normatização dos castigos aos detentos indisciplinados. A proposta torna definitivos alguns benefícios como a benefício da visita íntima, que hoje é aplicado de forma diferente em cada presídio.

(grifos nossos)

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10 Comentários

10 Comments

  1. Claudia Cicala

    18 de janeiro de 2013 at 19:35

    Quando esses vagabundos do saírem do comando, podem começar a colocar os presidiários no lugar, afinal é tudo farinha do mesmo saco né, mas antes disso poderiam alugar alguns quartos em hotéis 05 estrelas, assim esses bandidos matam a gente aqui fora e vão descansar em um hotel de luxoi

  2. mass

    16 de janeiro de 2013 at 12:12

    tão vendo que o mensalão tão tudo se dando mal ai querem isso ai pra quando cairem na quele inferno ter algunha coisa.

  3. Clei Lima

    14 de janeiro de 2013 at 18:22

    Prestem atenção, eleitores. Não votem em partidos que legislam a favor de criminosos

  4. YCF

    6 de janeiro de 2013 at 20:38

    Daqui a algum tempo os deputados do Partido Quadrilha irão inventar de transformar, em benefício próprio, os presídios em Palácios para Encarcerados. Enquanto isso, a população honesta, trabalhadora, que carrega este País nas costas, segue tentando conseguir, por conta própria, os mesmos benefícios que os bandidos ganham dos seus pares no congresso.

  5. pedro monteiro

    6 de janeiro de 2013 at 19:57

    Só faltava essa!

  6. EduardoSA

    6 de janeiro de 2013 at 13:23

    Engraçado os esquerdistas dizerem que um bandido só é bandido por culpa do meio, da sociedade – que estaria sendo escravizada pelos capitalistas, o que faria destes os reais responsáveis pela situação. Eles, os esquerdistas, admitem que algumas pessoas são malvadas de berço (os capitalistas) enquanto outras nunca o são, mesmo quando cometem estupros, assaltos, assassinatos, sequestros. Quer dizer, quem possui as máquinas que produzem bens que outras pessoas querem consumir é chamado, pelos esquerdistas, de bandido, enquanto quem simplesmente rouba tais bens é tratado como coitado. Claro, fazer justiça, segundo essa visão, seria garantir o bem estar e a dignidade dos digníssimos encarcerados, essas pessoas boas, bem intencionadas, que são a base de sustentação de qualquer sociedade avançada. Eu diria que, tão avançada que já se encontra em processo de putrefação.

  7. Cesar Augusto

    5 de janeiro de 2013 at 21:18

    Sinal que estão legislando em causa própria, pensando no futuro…

  8. Airton

    5 de janeiro de 2013 at 20:53

    Ele simplesmente quer deixar os cumpanheiros em casa . Ou irá soltar os 240 mil que estão a mais ?

  9. katlyn

    5 de janeiro de 2013 at 15:03

    Como o Bolsonaro disse, é pros mensaleiros…

    • Lourdes

      7 de janeiro de 2013 at 11:08

      Só pode ser…mais uma palhaçada. Meu Deus até quando vamos ter que conviver com isso? Não creio que o mundo vá acabar, mas acho que está passando da hora. Para o pai de familia que trabalha o dia todo de sol a sol e ganha pouco e não tem as regalias dos presos que têm até tv de 42′ ninguém pensa. Que inversão de valores é essa?

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