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PT afrouxa fiscalização do Cidade Limpa e São Paulo corre sérios riscos

Foi registrada, nesses primeiros meses do governo de Fernando Haddad, uma queda de 90% nas multas aplicadas aos que desrespeitam aquela lei.

Se a esquerda consegue vez em quando contar vantagem da diminuição da desigualdade como consequência de seus programas sociais, o mesmo tem dificuldade em fazer com o controle da violência ou o bom trato ao meio ambiente. E esse não seria um fenômeno nacional. Em Nova York, quem resolveu o problema da violência foi um republicano, ou como se entende a direita lá. Em Caracas, a violência explodiu nas mãos dos bolivarianos, a esquerda deles. São Paulo, que já foi uma das capitais mais violentas da nação, é hoje com folga a mais segura após um década comandada majoritariamente pelo que se entende ser a direita daqui. No Nordeste, onde o planalto possui vários de seus principais aliados no poder, recordes de violência são batidos ano a ano numa onda que só encontrou sua curva em Recife, a capital que 15 anos atrás era a mais insegura do país.

Um explicação estaria na tendência que a esquerda tem em qualificar exceções às regras existentes. Se em Nova York foi aplicada com sucesso a “tolerância zero“, uma postura administrativa que não diferencia o tamanho ou o autor do delito, em São Paulo, a gestão Haddad busca cada vez mais definir perfis que não precisariam ser fiscalizados pelo maior e melhor legado do prefeito anterior, o questionável Gilberto Kassab. É o que alerta editorial do Estadão desta segunda-feira:

Há sinais preocupantes de que a Lei Cidade Limpa está sob ameaçaseja por afrouxamento na fiscalização de seu cumprimento, seja pela aprovação pela Câmara Municipal, em primeira votação, de projetos que liberam a publicidade em vários casos em que ela está hoje proibida. Uma reação se impõe, porque, ao possibilitar um combate efetivo à poluição da paisagem urbana, que enfeava a cidade, essa lei representou uma importante conquista para São Paulo.

Foi registrada, nesses primeiros meses do governo de Fernando Haddad, uma queda de 90% nas multas aplicadas aos que desrespeitam aquela lei, como mostra reportagem do Estado. De janeiro a agosto deste ano, foram apenas 226 multas, enquanto no mesmo período de 2012 o seu número chegou a 2.265. Segundo a Prefeitura, a fiscalização continua a agir com rigor e a prova disso é que são feitas em média mais de 1,1 mil remoções de anúncios irregulares por dia. De janeiro a julho deste ano, foram recolhidas mais de 230 mil propagandas irregulares.

Esses números só impressionam à primeira vista, porque, quando comparados com os do governo anterior, ficam bem modestos. Apenas em janeiro de 2012 foram removidos 250 mil anúncios irregulares. Isso ocorre, segundo a Prefeitura, por causa de uma mudança na maneira de contabilizar os anúncios retirados, que excluiu os lambe-lambes, um tipo de pôster colado em espaços públicos. Como a diferença é muito grande entre os números deste e do ano passado, é preciso quantificar os lambe-lambes para a explicação ser convincente.

(grifos nossos)

A prefeitura se defende com o discurso de que estaria havendo um maior respeito à lei, mas o próprio Estadão não compra essa:

Alega também a Prefeitura que a redução do número de multas se deve ao fato de as pessoas estarem respeitando mais a lei. Mais uma vez, a enorme diferença entre os números – de 226 este ano para 2.265 no mesmo período de 2012 – torna muito difícil aceitar a explicação. Não é razoável acreditar que os que até há pouco tempo insistiam em fazer propaganda irregular na cidade se tenham convertido subitamente em respeitadores da lei.

(grifos nossos)

Enquanto isso, a lei segue sendo afrouxada nas mãos do prefeito:

Assinale-se que o prefeito Haddad baixou dois decretos que tornam menos rígida a Lei Cidade Limpa. Um deles, de fevereiro, liberou cartazes em cinemas e teatros e o outro, baixado há menos de três semanas, autorizou ônibus e táxis a veicular, durante 30 dias, uma campanha destinada a incentivar o uso de bicicleta na cidade. Nesse setor, abrir exceção é sempre um risco.

(…) A posição não suficientemente clara de Haddad a respeito, assim como a insistência do setor de publicidade externa em obter mudanças na lei, já se fazem sentir na Câmara Municipal. Atualmente, só pontos de ônibus e relógios de rua podem ter anúncios. O restante da publicidade deve obedecer a severas restrições. O diretor executivo do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo, José Roberto Fogaça, afirma que outros equipamentos públicos – como bancos, gradis, bancas de jornal, orelhões e banheiros, por exemplo – também devem receber publicidade.

(grifos nossos)

Não é de hoje

Quando ano passado a câmara aprovou o polêmico projeto que reservaria 3% dos empregos em obras públicas para dependentes de drogas em tratamento, o texto condicionava o benefício à total abstinência da parte do beneficinário. No entanto, Erika Kokay do PT de Brasília, defendendo proposta do partido, tentou derrubar a cláusula:

“A abstinência é a medalha de ouro, mas por que vamos excluir a medalha de prata, ou seja, punindo [com a demissão] uma eventual recaída?”

(grifos nossos)

Por sorte a emenda petista foi rejeitada. Mas a Teoria das Janelas Partidas, aquela que diz que a aceitação de eventuais recaídas é apenas um estímulo para que tais recaídas se tornem rotineiras, o que justificou a aplicação da tolerância zero republicana em Nova York, está longe de ser absorvida pela esquerda nacional. Infelizmente.

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1 Comentário

1 Comment

  1. luiz

    24 de setembro de 2013 at 07:35

    Mais uma vez o argumento simplista e infantil esquerda x direita. Mostre dados científicos e concretos na superioridade da direita se puder, ao invés de casuismos. E o caso de Bogotá na mão dá esquerda?

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